Por Rita Casaro para o SEESP
A afirmação que contradiz a alegação da equipe econômica do governo e os muitos porta-vozes do mercado financeiro na mídia é da economista Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sem dívida em moeda estrangeira e com a possibilidade de emitir títulos a juros baixos, explica ela, o Brasil tem todas a condições de manter o padrão de gastos do ano passado para assegurar às pessoas a sobrevivência e o direito ao isolamento social enquanto persistir a pandemia do novo coronavírus, que no final de março causava mais 3 mil mortes diárias no Brasil.
Na sua avaliação, a segunda rodada do auxílio emergencial, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, com limite de R$ 44 bilhões e definida pelo governo federal em quatro parcelas de R$ 150,00 para a maioria dos que receberão, não terá os impactos positivos do auxílio de R$ 600,00 pago em 2020. Esse, além da proteção às pessoas, foi importante para reduzir a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado dos 11% previstos para 4% e garantiu o nível de arrecadação a estados e municípios, aponta a professora.
Defensora de um projeto em que as demandas sociais sejam o motor do desenvolvimento com forte papel do Estado, Dweck assevera ser imprescindível a revogação do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95. A proposta é apresentada, entre outras produções acadêmicas, no livro do qual é uma das organizadoras e autoras, “Economia pós-pandemia – Desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico”, lançado pela editora Autonomia Literária em 2020.
Nesta entrevista ao Jornal do Engenheiro (íntegra no vídeo ao final), ela defende ainda a recuperação da indústria nacional, que considera um elo central para que haja crescimento sustentado, com planejamento e estratégia coordenada entre demanda e capacidade produtiva, assegurando autonomia ao País, hoje dependente de importações em muitos setores, como na saúde. Essencial ainda é uma reforma tributária que deixe de penalizar os mais pobres.
A grande reivindicação do movimento sindical neste momento é a continuidade do auxílio emergencial. No entanto, a segunda rodada aprovada, sob a alegação de evitar a ampliação do déficit público, tem valor bastante inferior e por tempo limitado. Esse argumento é válido?
No ano passado, tivemos um raro momento de consenso entre os economistas, logo no início da pandemia; percebeu-se que era necessário fazer alguma coisa para dar o direito ao isolamento social, já que seria importante que toda a população estivesse protegida. Portanto, precisava-se de uma maior flexibilidade fiscal. Isso foi um consenso entre os economistas de todas as áreas. Falou-se: “A questão fiscal não é relevante neste momento e só podemos voltar a discuti-la quando se tiver alguma certeza de que a pandemia está resolvida.”
Mas essa visão, que para mim é a correta, foi se perdendo. Isso se deu em meados do ano passado, quando começou a ficar claro para a população que o argumento de que o Estado estava quebrado e o dinheiro havia acabado era falacioso. O dinheiro nunca acabou, e o Estado não está quebrado, há total condição de oferecer às pessoas uma garantia de sustentação da vida, principalmente de renda. As principais medidas econômicas [se deram com] a flexibilização das regras fiscais, que permitiram pagar o auxílio emergencial, capitalizar os bancos para os programas de crédito às pequenas empresas, pagar o seguro desemprego aos trabalhadores formais. Foi realmente um gasto vultoso que, inclusive, ajudou a economia brasileira a não ter uma queda tão grande. Tudo isso acabou no dia 31 de dezembro de 2020, quando infelizmente a gente estava tendo o início da segunda onda que, em janeiro, ficou claro que era muito mais grave que a primeira.
Leia a entrevista completa no portal do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo clicando aqui.