Do El País
A precarização do emprego nas plataformas digitais levou a União Europeia a tentar regulamentar esse setor. A Comissão Europeia aprovou nesta quinta-feira uma medida que estabelece condições trabalhistas mínimas em todo o bloco, começando pelo mais polêmico e o que mais disputas tem provocado nos tribunais: trabalhadores a serviço de empresas aplicativos são assalariados ou autônomos? São assalariados, diz a nova norma, se houver algum tipo de controle por parte da empresa. Isto pode levar à regularização de 4,1 milhões de falsos autônomos, segundo o Poder Executivo da UE. A nova norma segue o rastro de uma nova lei na Espanha para os entregadores aprovada neste ano. Ambas partem da chamada presunção de vínculo trabalhista e não se restringem apenas ao setor das plataformas digitais de entregas, pois seu objetivo é alcançar todos os setores.