O programa Pauta Brasil recebeu no dia 4 de junho Aníbal Diniz e Cristiane Sanches para debater os provedores de internet de pequeno porte e a democratização do acesso às redes. Aníbal Diniz foi conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e senador (PT-AC) entre 2011 e 2014, quando relatou pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) a avaliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Cristiane Sanches é advogada, diretora jurídica da Netserv e integra o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e o Conselho Consultivo da Anatel. Foi diretora jurídica da Abrint. A mediação foi de Sergio Rosa, profissional de Tecnologia da Informação, ex-diretor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Rio de Janeiro (Proderj), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Cristiane Sanches iniciou o debate apontando a importância dos provedores de internet de pequeno porte, empresas que, através de redes de computadores construídas com recursos próprios, levam serviços de internet às regiões não atendidas pelos grandes provedores, sendo responsáveis, segundo ela, por 40% das conexões fixas em território nacional. Esses pequenos provedores, que inicialmente tinham atuação local, têm investindo no aumento da velocidade de tráfego e da capilaridade de suas redes, elevando sua área de atuação para além dos limites estaduais e chegando a territórios antes sem acesso à internet, atingindo hoje cerca de 98% dos municípios brasileiros. Apesar dessa expansão, chegar a áreas rurais e remotas ainda é um desafio a ser enfrentado.
Aníbal Diniz lembrou que quando chegou à Anatel, em 2016, os prestadores de serviços de internet de pequeno porte (PPPs) ainda não eram conhecidos assim e que a definição dessa nomenclatura e dos critérios que a definem foi fundamental para fomentar a expansão do setor. A partir de 2016, a agência fez uma revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovada em 2018, alterando as regras de funcionamento do setor. Até então, era muito difícil para os pequenos provedores expandir seus serviços porque passavam a ser tratados nos mesmos termos que as grandes operadoras de telecomunicações quando atingiam 50 mil clientes conectados, o que funcionava na prática como um desestímulo ao crescimento. Desde a revisão do PGMC, PPPs são aqueles com participação de até 5% no mercado nacional.
Outro avanço na agência, apontado por Diniz, foi o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, que mapeou as áreas atendidas e não atendidas por provedores, apontou políticas públicas adequadas para fomentar a expansão das redes para essas áreas e as possíveis fontes de recursos para custear essas políticas, dentre elas o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ao fim de sua primeira fala, Diniz ainda reforçou que o interesse das grandes empresas de telecomunicações é pelas áreas com maior densidade populacional e que os PPPs são fundamentais para a democratização do acesso porque é a ousadia dessas empresas que expande a rede e leva serviços de internet para os pequenos municípios e regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
O programa ainda discutiu o impacto da entrada da tecnologia 5G no mercado de PPPs, a possibilidade de implantação de uma rede neutra que forneça infraestrutura para que os PPPs atuem no varejo e a capacidade investimento dessas empresa e formação de consórcio de PPPs para a disputa do leilão do 5G.
Assista ao programa na íntegra: