Por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria para o GGN.
A divulgação recente dos Pandora Papers, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) sobre recursos financeiros em paraísos fiscais, expôs a hipocrisia do (neo)liberalismo regressivo em relação aos reais privilégios no Brasil. Tornou-se público que um número expressivo de empresários brasileiros com offshores, em paraísos fiscais, devem à União R$ 16 bilhões em tributos. A falta de transparência desses paraísos fiscais é histórica e se presta a diversos fins, inclusive ilícitos.
Considerando-se a legislação brasileira, não é crime ter uma offshore, desde que ela seja declarada formalmente nos termos das leis vigentes. Entretanto, cabem duas questões. Quem precisa ter dinheiro em paraísos fiscais? Qual é a origem desse dinheiro nos paraísos fiscais? Em tempos de agenda regressiva, dificilmente podemos esperar que uma reforma tributária incomode essa gente no Brasil. Os Pandora Papers revelaram, no âmbito de suas investigações, que Paulo Guedes, ministro da Economia, e que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, possuem ou possuíam, até bem pouco tempo, contas em paraíso fiscal.
De acordo com o artigo 5 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, é proibido que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais. Empresários brasileiros que influenciam a agenda pública também constam nessa investigação. Todos esses fatos, demonstram que há, no mínimo, um conflito de interesses, além do constrangimento causado quando é exposto o envolvimento de autoridades influentes com a obscuridade dos paraísos fiscais.
Nesse sentido, acreditamos que um exemplo merecedor de atenção e reflexão é o caso do Chile.