Outras Palavras
Planos Diretores estão sob ataque em cidades de todo o país: Vitória, São Paulo, Goiânia, Curitiba, Londrina, Maringá, Porto Alegre, Florianópolis, Natal, Recife, João Pessoa, Fortaleza, Rio de Janeiro, Juazeiro do Norte… A lista é extensa. Fazem parte dessa tentativa de mudança da regulação socioterritorial propostas como ocupação de áreas ambientalmente frágeis, flexibilização de índices de construção e de ocupação do solo, rebaixamento da contrapartida paga pelas empresas imobiliárias para aumentar o potencial construtivo e ampliação do perímetro urbano, entre outras. Essas e outras medidas combinam o aumento do padrão de adensamento e verticalização em áreas estratégicas para ganhos rentistas com a dispersão urbana que também alimenta a especulação fundiária, além de elevar o custo de manutenção pública das cidades.
Na atual conjuntura, a baixa competência do poder local para elevar a arrecadação tributária contrasta com a efervescente ampliação dos negócios imobiliários. O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sob as duas formas previstas na Constituição Federal, no tempo e no espaço, é insuficiente para lidar com os gigantescos problemas vividos pela população no cotidiano das cidades (embora seja preciso reconhecer que ainda há muito espaço para aumentar a arrecadação com IPTU). O imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está contido e não recolhe para o município. A “outorga onerosa pelo direito de construir” acima do coeficiente básico, definido no Plano Diretor, surge como uma fonte alternativa de receitas. Em algumas cidades, como São Paulo, de acordo com dados do Sistema de Orçamento e Finanças do município, essa arrecadação chegou a mais de meio bilhão de Reais em 2020, portanto, estamos falando de quantias significativas. E ainda há a justificativa, defendida pelas forças progressistas, de capturar para os cofres públicos parte da chamada “valorização imobiliária”, ou seja, ganhos decorrentes de investimentos públicos e privados sobre a forma de aumento de preço dos imóveis.