IREE - Centro de Estudos de Economia
No mês de julho, o ministro da economia Paulo Guedes foi informado de que o volume total de precatórios judiciais a ser pagos em 2022 totalizaria R$ 89 bilhões, um aumento expressivo frente aos R$ 54 bilhões de 2021. Ao receber a notícia, o ministro teria afirmado que este montante poderia ser considerado um “meteoro fiscal”, que teria graves consequências para a elaboração do orçamento de 2022 sob a vigência do teto de gastos (EC/95).
O que são os precatórios? De forma resumida, precatórios são dívidas do Estado, já devidamente julgadas e reconhecidas, junto a famílias, empresas e outros entes subnacionais. Quando alguém entra na justiça contra o Estado e, após vários anos de tramitação, obtém uma sentença definitiva a seu favor, a compensação financeira prevista se torna o que chamamos de um “precatório”. Em suma, precatório é uma forma de dívida pública.