Tradução de Artur Araújo do texto publicado originalmente por Cepal.
O documento elaborado conjuntamente pela CEPAL, UNICEF e Representante Especial do Secretário-Geral sobre a Violência contra a Criança recomenda ações concretas para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes no âmbito da resposta à crise da Covid-19
Em tempos de Covid-19, meninas, meninos e adolescentes da América Latina e do Caribe estiveram e estão expostos a um risco maior de serem vítimas de violência doméstica, ao mesmo tempo em que contam com menos fatores de proteção, alerta um documento publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Escritório do Representante Especial do Secretário-Geral para a Violência contra a Criança.
O documento Violência contra crianças e adolescentes em tempos de COVID-19 (íntegra no original em espanhol em https://www.cepal.org/es/publicaciones/46485-violencia-ninas-ninos-adolescentes-tiempos-covid-19) alerta que estimativas recentes calculam uma prevalência de 55% de agressão física e 48% de agressão psicológica parentais na América Latina e no Caribe.
Acrescenta também que, no contexto de contenção da pandemia, os fatores de proteção foram reduzidos e os riscos de violência foram exacerbados. Por um lado, há uma menor capacidade de detecção de casos de violência devido ao isolamento físico e ao encerramento de atividades presenciais em instituições de ensino e centros de educação infantil, a redução da oferta social dos Estados e a crise econômica que tem afetado o nível de renda familiar.
Soma-se a isso a limitada cobertura de acesso à internet e a diferença geracional de conhecimentos sobre o ambiente digital por parte dos adultos, o que limita o trabalho de monitoramento e acompanhamento adequado de meninas e meninos que hoje passam mais tempo online.
O relatório também alerta que os fatores de risco de meninas, meninos e adolescentes se tornarem vítimas de violência doméstica foram exacerbados. Entre eles, destacam-se o aumento das denúncias de violência contra a mulher (que tem estreita relação com a violência perpetrada contra meninas, meninos e adolescentes), o aumento do estresse e da ansiedade, o impacto econômico em crianças e adolescentes, o aumento da atividade online de meninas, meninos e adolescentes, bem como de perpetradores de violência sexual.
Para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes no quadro da resposta à crise da Covid-19, o documento propõe recomendações adicionais às políticas, programas e ações que existiam antes da crise:
- Colocar as crianças no centro das políticas e planos de recuperação econômica dos países para reverter o aumento da pobreza e erradicar as desigualdades históricas que perpetuam desafios estruturais, como a violência de gênero e a violência contra crianças e adolescentes, ao mesmo tempo, em que se reconstrói a confiança nas instituições democráticas.
- Otimizar recursos por meio da convergência de serviços que, entre outros, possibilitem uma atenção coordenada aos casos de violência contra a mulher e contra meninas, meninos e adolescentes; ampliem o número de destinatários da oferta pública de serviços; deem atenção específica e diferenciada às populações que já se encontravam em situação de vulnerabilidade e que promovam a economia do cuidado, visando o equilíbrio na distribuição de papéis e tarefas.
- Fornecer atendimento de saúde mental universal e gratuito e apoio psicossocial para prevenir e tratar transtornos de saúde mental, como depressão, ansiedade, tendências suicidas e estresse em pais e responsáveis e nas próprias crianças e adolescentes, promovendo em paralelo práticas parentais e de comunicação assertivas em casa.
- Assegurar o acesso universal à internet para todas as crianças e adolescentes em áreas sem cobertura, bem como a distribuição de dispositivos eletrônicos para meninas, meninos e adolescentes para garantir sua educação continuada.
- Proteger as crianças contra a violência online, difundindo mensagens sobre comportamento seguro e responsável online e tomando medidas concretas para combater adequadamente a violência na internet.
- Garantir proteção social universal para as famílias, incluindo estímulos monetários, cobertura universal de saúde e reconhecimento da proteção da criança, da saúde mental e da educação como serviços essenciais e parte de uma resposta intersetorial baseada em direitos.
- Alocar recursos para investimento sustentável nas crianças e fortalecer os serviços associados ao bem-estar e proteção das crianças contra todas as formas de violência.
- Promover políticas trabalhistas destinadas a apoiar uma parentalidade positiva e baseada em gênero.
- Envolver meninas, meninos e adolescentes na construção de soluções e oportunidades em nível comunitário, local, regional e nacional.