O programa Observa BR de 2 de dezembro debateu os motivos da pauta econômica e todos temas ligados a ela como Orçamento, auxílio emergencial e programa de investimentos, apesar do tamanho da crise no país, estar travada no Congresso Nacional. Participaram Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP e presidente do Conselho Federal de Economia (Confecon); e Débora Freire, doutora em Economia, professora e pesquisadora do Cedeplar (UFMG). A mediação foi de Artur Araujo, assessor da Fundação Perseu Abramo e da Federação dos Engenheiros.
O economista Antônio Corrêa de Lacerda lembra que a pandemia escancarou gravíssimos problemas do país, como a extrema desigualdade, a vulnerabilidade econômica e social de milhões de brasileiros e os efeitos da desindustrialização. Segundo o professor, esse conjunto denota fragilidades de estratégia e de gestão. “A gestão, ou a falta de gestão, da pandemia é uma tragédia no Brasil... Do ponto de vista da estratégia de política econômica, primeiro há um reducionismo da visão da estratégia macroeconômica, pois se fundiram meia dúzia de ministérios em um só: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior, Trabalho, Previdência”, menciona.
Sobre o tema do debate, Lacerda fala que se trata de dogmas da questão econômica, que emperram, por exemplo, a questão fiscal. “O debate que chega à sociedade via grande mídia que repete dogmas, revela interesses fortíssimos. Normalmente a política econômica recomendada não é a que mais interessa à sociedade brasileira, mas sim aos setores hegemônicos, os detentores do poder”, afirma. Exemplifica, mencionando um relatório de assessoria econômica que leu no qual constava: “o mercado recebeu muito bem a declaração do presidente de que o Auxílio Emergencial não seria continuado”. Pergunta o economista: “Quem vai consumir?” Indaga, ainda, que em meio à crise econômica, se não houver Auxílio Emergencial ou algo semelhante, quem garantirá a subsistência de 60 a 79 milhões de brasileiros, que não têm renda regular, que dependem de sua atividade, inclusive com um acirramento da pandemia?
O economista conclui falando que no Congresso as pautas não andam porque há uma pressão imensa de setores que ganham com a visão restrita de política econômica que é praticada no Brasil e que é basicamente pautada pelos interesses rentistas (leia-se, mercado financeiro, setores oligopolizados). “Também o Congresso é pautado por questões políticas mais imediatistas, dentre elas, o calendário eleitoral”, acrescenta. Alerta que não são somente essas as razões e que há também, no âmbito mais macro, o teto de gastos.
A economista Débora Freire reitera que “a pandemia gerou uma crise dentro de outra crise”. Refere-se à crise que foi aprofundada com a aprovação do teto de gastos em 2016, uma política de austeridade. Recupera o cenário de 2019, com desemprego, filas no Bolsa Família e outros programas sociais, o baixo crescimento. Com a pandemia, a crise sanitária e a paralisação das atividades econômicas, a crise assumiu novas proporções. Então, segundo a professora, foi possível constatar que os programas sociais eram muito limitados do ponto de vista da população informal, que aumentou nos últimos anos e têm renda extremamente volátil. Daí a importância do Auxílio Emergencial.
Com relação ao tema do debate, a economista diz que, por ocasião do trâmite do Auxílio Emergencial no Congresso, ficou bastante otimista. Pois, diante da postura negacionista do governo e sua proposta de um auxílio de R$ 200, o Legislativo acatou a pressão da sociedade e tomou para si a responsabilidade de aprovar um valor maior. Confessa que pensou dali pra diante o Congresso avançaria na prorrogação do Auxílio Emergencial, que será muito necessária, principalmente tendo em vista uma segunda onda da doença, e algumas reformas necessárias, com destaque para a tributária, que teria impacto de fato, porque tende a trazer ganhos econômicos bastante expressivos. “No entanto, por conta de dogmas, o governo tem fixação em reformas como a administrativa que tem impacto contracionista, pois o setor público é parte importante da economia.” Destaca que analistas e o Congresso esquecem que ao falar de déficit, endividamento, fala-se tanto de despesa quanto de receita. Daí a importância de uma reforma tributária.
Finaliza dizendo que o problema do impasse hoje no Congresso vem do dogma da austeridade fiscal. “O Congresso não sabe o que fazer porque não quer derrubar o teto de gastos. E não derrubando o teto de gastos não há espaço para fazer política social no próximo ano, não pode fazer reforma tributária”, conclui.
Assista abaixo a íntegra deste programa.
Esse programa é parte do Observa BR (clique aqui para acessar), iniciativa que objetiva concentrar debates e troca de informações e ser um repositório acessível, dinâmico e sempre atualizado de notícias, propostas, iniciativas, políticas, análises e formulações relacionadas à reconstrução e transformação do Brasil, superando os problemas estruturais do país agravados pelas crises sanitária, econômica, política e financeira em que se afundou pela completa incapacidade do governo Bolsonaro no combate à pandemia de 2020 e a seus efeitos.
O programa é transmitido ao vivo nas noites de quarta e sexta-feira, às 21h, no canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, em sua página no Facebook e perfil no Twitter.