O Observatório da Coronacrise discutiu no programa dessa quarta-feira, dia 17 de junho, o tema “Fundeb para a Educação pós-crise”. Participaram Clélia Mara Santos, secretária de Educação de Araraquara (SP); Getúlio Marques Ferreira, secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte; e Luciane Carminatti, deputada estadual pelo PT em Santa Catarina. A mediação ficou com Ideli Salvatti, ex-senadora e ex-ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o mais importante instrumento de financiamento da educação básica que envolve ensino infantil, fundamental e ensino médio. Trata-se de uma cooperação interfederativa, uma redistribuição dos recursos para garantir condições mínimas de qualidade à educação em todo o território nacional. Garante a oferta escolar a 40 milhões de crianças, jovens e adultos em todas as redes públicas, mais de 130 mil estabelecimentos mantidas por todos os estados e municípios. O Fundeb foi sancionado como Emenda à Constituição (EC) em 2006 no governo Lula, tendo como ministro da Educação à época Fernando Haddad. Desde 2015 está na Câmara Federal a PEC 15/15, que visa garantir a prorrogação, a manutenção do Fundo que se encerra em dezembro 2020.
Para o secretário Getúlio Marques, o Fundeb é hoje ainda o grande financiador da educação básica do país, responsável por mais de 63% desse financiamento. “Com o fundo nós passamos a fazer educação da creche ao ensino superior. Para se ter uma ideia, nos governos do PT os recursos para a educação saíram R$ 15 bilhões e chegaram a R$ 115 bilhões ao final”. Sem Fundeb os estados e municípios não teriam como arcar com pagamento de professores, que atinge 60 % dos gastos. “É preciso ter um Fundeb permanente, e não que tenhamos de disputar periodicamente”, enfatiza. Os estados estão preocupados. O Fundeb é dinheiro dos estados e municípios, o governo federal entra com 10, 12%. Segundo Marques mesmo com o fundo que existe para equacionar as outro maior. Caso não existisse esse recurso, essa diferença seria de 10 mil, conclui.
Segundo a secretária de Educação de Araraquara, Clélia Mara Santos, são os municípios que fazem a educação das crianças, afinal a rede pública municipal é responsável pelo maior percentual das matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental. “O Fundeb garante a remuneração dos profissionais da educação, por isso o seu fim é impensável. Seria a falência da educação pública no município, pois ele é parcela nevrálgica na composição orçamentária”. Para a secretária, sem o recurso ficaria ainda mais difícil atingir as metas do PNE, que ainda não saíram do papel, pois ainda há muitas crianças aguardando uma vaga na educação infantil. Conclui que garantir a aprovação de um novo Fundeb tornando-o um princípio constitucional é absolutamente importante e que é preciso equalizar tantas oportunidades que foram negadas ao longo da história para milhões de brasileiros.
A deputada Luciane Carminatti, como presidente da Comissão de Educação da assembleia catarinense, tratou em sua exposição da articulação e mobilização de parlamentares e secretários em torno da aprovação da emenda. Lamenta o quanto a educação vem sendo visada por um governo autoritário, obscurantista. “Começamos a discussão em 7 de junho de 2019, da qual resultou uma série de reivindicações. Concordamos que o Fundeb está dentro de uma estratégia de valorização da educação. Antes do fundo havia apenas o financiamento do ensino fundamental. Os governos petistas cuidaram do todo: o plano (PNE), o financiamento, as metas e a estratégia para avançarmos na educação. Nossa carta referenda exatamente esses pontos”. Segundo a parlamentar fazem parte das reivindicações desse fórum elevar a contribuição da União de 10% para 40% no Fundeb porque hoje somente nove estados recebem recursos da União, o restante recebe recursos dos próprios estados, sem a complementação do governo federal. Outro ponto é passar de 60% o gasto destinado a profissionais da educação para 75%. Também reivindicam assegurar o piso nacional para todos os profissionais da educação.
As debatedores e o debatedor concordam que o caminho para a aprovação da PEC é a mobilização de diferentes entidades educacionais e a necessidade de os parlamentares dialogarem publicamente sobre o Fundeb, ampliando a quantidade de ações públicas. Dia 23 de junho será o dia nacional de mobilização “Vota Fundeb”, uma vez que essa data é a provável para a votação da PEC 15/15.
Assista a íntegra do programa.