A Espanha aprovou a implementação de uma Renda Mínima Vital, de caráter permanente. Seu principal objetivo é garantir a redistribuição da renda, com a intenção de erradicar a pobreza extrema, incluir socialmente e permitir entrada no mercado de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A renda vital mínima é a resposta do governo ao problema estrutural de pobreza existente na Espanha e sua implementação se acelerou devido à crise da Covid-19, que levou um maior número de famílias para uma situação de vulnerabilidade social.
Segundo estimativas, o novo benefício pode atingir 850 mil famílias, atingindo até 2,3 milhões de pessoas. Desses, 30% são menores de idade. Também haverá uma incidência maior entre famílias monoparentais, o que representará 16% dos beneficiários.90% dessas famílias são de mães-solo.
A Renda Vital Mínima começa com uma ampla tipologia de famílias (dependendo do número de membros e se são pais solteiros) e estabelece um nível diferente de renda garantida para cada tipo de família. O nível mínimo, que corresponde às famílias unipessoais, é de 5.538 euros por ano. Desse montante, é estabelecido um coeficiente adicional para cada membro da família e um benefício para famílias monoparentais. Famílias com um adulto e três ou mais filhos receberão 11.741 euros por ano, por exemplo. O valor máximo do benefício é oferecido a famílias com três adultos e dois ou mais filhos, ou quatro adultos e pelo menos um filho, e é de 12.184 euros anuais.
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Distribuição de alimentos na Espanha, feita pelo sindicato dos vendedores de rua
A Renda Mínima Vital é projetada de forma a completar a renda das famílias, até o limite garantido para cada tipo de casa. Se não houver renda, todo o limite seria garantido pelo governo; mas se essa família possuir renda, a diferença entre o limite garantido e a renda existente seria coberta. Assim, o rendimento médio garantido é de 10.070 euros por ano por família, enquanto o montante do benefício será de 4.400 euros por ano. O orçamento anual será de 3 bilhões de euros por ano.
Mais que uma renda mensal
A Renda Vital Mínima é toda uma política social vinculada ao benefício, de modo que, além do auxílio monetário, irá incluir estratégias de inclusão, em coordenação com as comunidades autônomas e os municípios, que permitam melhorar a condição de vida de famílias vulneráveis. Os beneficiários terão incentivos para contratar e também será criado um "Selo Social" para as empresas que lhes oferecerem treinamento e emprego.
Além disso, a participação no mercado de trabalho terá incentivos. Quando o beneficiário que não tem emprego passe a trabalhar, parte de seu salário ficará temporariamente isenta no cálculo do benefício - ou seja, ele receberá o valor integral do benefício neste período. No caso do beneficiário estar empregado, quando seu salário aumentar, o valor do benefício será reduzido em um valor menor.
A Renda Vital Mínima atingirá 850.000 famílias, entre os 17% mais pobres da população, que têm uma renda disponível média que não chega a 310 euros por mês. Seu objetivo é deixar não deixar os cidadãos desprotegidos, e espera-se que ela praticamente erradique a pobreza extrema na Espanha. Aspira à participação plena de todos os cidadãos na vida social e econômica por meio de um benefício inovador, implementando uma política social focada, avaliável e coordenada.
(comunicado oficial do governo da Espanha traduzido por Beatriz F-Weber)