Lei Orçamentária prevê R$ 6,54 trilhões, amplia recursos para saúde e educação, mantém programas sociais e estabelece meta de resultado primário em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e consolida as prioridades do governo federal para o próximo exercício.
O Orçamento da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões. A proposta aprovada assegura a continuidade de políticas sociais consideradas estratégicas, amplia investimentos em serviços públicos essenciais e observa os parâmetros de controle fiscal estabelecidos pela legislação vigente.
A Lei Orçamentária Anual integra um conjunto de instrumentos de planejamento do Estado. O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes para um período de quatro anos e, na atual gestão, foi elaborado com participação social. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades, servindo de base para a LOA, que detalha a execução efetiva do orçamento no exercício seguinte.
A LOA de 2026 foi elaborada em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável. O governo estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, com limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%, conforme previsto na legislação fiscal em vigor.
As áreas sociais concentram parte relevante do crescimento orçamentário previsto para 2026. A educação contará com R$ 233,7 bilhões, acima dos R$ 206,1 bilhões destinados em 2025, com recursos voltados ao financiamento da educação básica, do ensino superior e de programas de permanência estudantil.
Na saúde, o orçamento previsto é de R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões do ano anterior, destinados ao custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo exames, cirurgias, aquisição de medicamentos e a manutenção da rede pública.
Educação, saúde e proteção social concentram expansão do orçamento
O texto sancionado mantém a política de valorização do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, com ganho real acima da inflação. O Orçamento de 2026 também assegura a continuidade de programas voltados à proteção social, ao combate à fome e ao estímulo à permanência escolar, com R$ 158,63 bilhões destinados ao Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões ao programa Pé-de-Meia e mais de R$ 4,7 bilhões ao programa Gás para Todos, voltado a famílias de baixa renda.
O texto sancionado mantém a política de valorização do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, com ganho real acima da inflação. O Orçamento de 2026 também assegura a continuidade de programas voltados à proteção social, ao combate à fome e ao estímulo à permanência escolar, com R$ 158,63 bilhões destinados ao Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões ao programa Pé-de-Meia e mais de R$ 4,7 bilhões ao programa Gás para Todos, voltado a famílias de baixa renda.
Vetos presidenciais geram reações
A sanção da LOA ocorreu com vetos pontuais, que somam cerca de R$ 400 milhões. Os dispositivos vetados haviam sido incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional e foram considerados incompatíveis com a Lei Complementar nº 210/2024, segundo justificativa do Executivo.
A sanção do Orçamento foi acompanhada por manifestações técnicas no Congresso Nacional, com parlamentares destacando a necessidade de acompanhamento da execução fiscal ao longo do ano. No mercado financeiro, analistas apontaram atenção ao cumprimento da meta de resultado primário e ao controle do crescimento das despesas, especialmente diante do aumento dos investimentos sociais.
