Bolsonaro flerta com o arbítrio, tenta enquadrar militares e vira alvo de novo pedido de impeachment
O mundo vê o Brasil como ameaça global porque a pandemia segue sem controle e o governo está inerte e omisso
Já são 325 mil mortos – 4 mil óbitos por dia – e a situação ainda vai piorar
Até quando a Nação vai suportar os desatinos deste desgoverno?
Líderes de diversos partidos políticos da oposição apresentaram na manhã de quarta-feira, 31 de março – aniversário do Golpe de 1964 – um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A acusação desta vez é de que o líder da extrema-direita cometeu crime de responsabilidade ao atentar contra a democracia no país pela cooptação das Forças Armadas.
O movimento ocorre no momento em que a crise sanitária se agrava e o governo segue inoperante. O Brasil superou a marca de 325 mil mortos por Covid, e atingiu novo recorde de mortes diárias chegando perto dos 4 mil óbitos, enquanto o Sistema Único de Saúde entrou em colapso em 19 das principais capitais do país. Para coroar, Bolsonaro ameaça a utilização do Estado de Sítio e move ataques contra os governadores e prefeitos, que vêm se virando como podem para impedir o aumento da propagação do vírus em território nacional.
O novo pedido de impeachment de Bolsonaro — o 76º apresentado desde o início do governo, em 2019 — é assinado pelos líderes da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), e no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), além do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e dos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ). “O Brasil é a maior ameaça mundial por novas variantes e pelo obscurantismo de um governo que flerta com o autoritarismo”, acusa Jean Paul. “Além da nossa trágica realidade, ainda querem resgatar a comemoração de outro momento trágico na história”, lamentou, referindo-se às celebrações de 31 de Março, para enaltencer o início da ditadura militar de 1964, que matou, assassinou e perseguiu seus cidadãos.
A crise institucional que o país assistiu na trágica semana em que a pandemia se agravou começou no final de semana. No domingo, o chefe do Itamaraty, embaixador Ernesto Araújo – alvo de insatisfações e críticas dentro do Congresso Nacional – disparou um ataque à presidenta da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu (PP-TO). Levou a pior.
Ele a acusou de atuar como lobista da empresa chinesa Huwaei, que tenta entrar no mercado de telefonia 5G no Brasil e vem sendo atacada pelo clã presidencial e pelo Departamento de Estado americano desde a administração Trump. A acusação era infundada. Kátia reagiu, chamou o chanceler de “marginal”, desencadeou uma onda, angariando apoios dentro do Parlamento até vencer a batalha. O ministro das Relações Exteriores caiu em menos de 24 horas, abrindo espaço para uma reforma ministerial inesperada que deu início a uma nova crise no Planalto.
No esforço de avançar seu controle sobre o Exército, o presidente desferiu um golpe mortal no então ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, que está na reserva desde o Golpe de 2016 mas se apressou dois anos depois em cerrar fileiras com o bolsonarismo. Azevedo foi pressionado a instar o comandante do Exército, General Edson Pujol, a fazer críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reconhecer que Sérgio Moro atuou com parcialidade nos processos que moveu contra o líder petista. Os generais não gostaram da pressão palaciana.
Ao final, a saída de Azevedo desencadeou uma ampla reação dos três comandantes das Forças Armadas, que imediatamente reagiram a ofensiva de Jair Bolsonaro, na tentativa de controlar os militares. Anunciaram pela imprensa que não cederiam aos sonhos totalitários de Bolsonaro de manter as Forças Armadas sob o seu tacão – e desencadearam uma mudança que, ao final, parece ter sido apenas cosméticas. Os três oficiais saíram dos comandos. Além de Pujol, no Exército, pediram demissão o Almirante Ilques Barbosa (Marinha) e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).
“O Brasil é a maior ameaça mundial por novas variantes e pelo obscurantismo de um governo que flerta com o autoritarismo”
Na quarta-feira, 31, o General Braga Neto, que passou a ocupar a pasta da Defesa na véspera, baixou uma Ordem do Dia para celebrar o aniversário do Golpe de Estado e anunciou os nomes dos três novos comandantes: o General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Exército), o Almirante Almir Garnier (Marinha) e o Brigadeiro Carlos Almeida Baptista Jr (Aeronáutica). Os dois últimos são próximos do bolsonarismo. Já o General Oliveira é um moderado que tenderia a seguir a orientação de Pujol, mantendo o Exército longe da política e centrado a cumprir seu papel, conforme a Constituição Federal. Um alívio. Bolsonaro não levou, como se imaginava, embora tenha agora um bolsonarista palaciano no comando da Defesa.
Pouco antes do anúncio pela Defesa dos novos chefes das Forças Armadas, o líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (SP) elogiou o comportamento de Azevedo e dos ex-comandantes por não terem aceitado que Bolsonaro tratasse as tropas como milícia. “O comportamento dos três comandantes e do ex-ministro da Defesa é um alento, pois defenderam a Constituição”, disse Chinaglia. “Bolsonaro foi eleito, mas isso não lhe dá o direito de descumprir a Constituição”, lembrou.
A ofensiva da oposição em reiterar um pedido de afastamento do presidente da República por crimes de responsabilidade se deve à deterioração do ambiente político e institucional do Brasil, que mergulha de cabeça numa crise econômica e social que já está sendo chamada na imprensa estrangeira de “tragédia humanitária”. Os líderes da oposição e da minoria temem que o quadro piore ainda mais em um intervalo de tempo curto, tendo em vista que a crise sanitária está se turvando.
Como um governo negacionista que dá sinais de que vai usar a força para impor a sua vontade, pode seguir à frente do país?
O senador Jean Paul Prates ressalta a prática reiterada de Bolsonaro de criação de turbulência e ameaça à ordem democrática a cada vez se sente confrontado com o cenário de catástrofe provocado por seu governo. Ele lembra que são mais de 325 mil mortos na pandemia e 14,3 milhões de desempregados no Brasil. “O país está vivendo um circo, enquanto Bolsonaro se nega a assinar o auxílio-emergencial para liberar o dinheiro para o povo”, criticou. “É um escândalo. O conjunto da obra mais trágica que o país vive desde a fundação da República”.
A oposição fala no imperativo de proteger a democracia brasileira diante da investida de Bolsonaro em usar as Forças Armadas contra o esforço de governadores e prefeitos em assegurar medidas para reverter o agravamento da crise sanitária. Apesar do recuo com a nomeação de pelo menos um oficial menos subserviente ao Planalto – o General Paulo Sérgio chegou a conceder entrevista no domingo ao Correio Braziliense, em que não apenas defende a adoção de lockdown pelo governo, como prevê que o Brasil passará por uma terceira onda ainda mais mortal nas próximas semanas.
O médico e neurocientista Miguel Nicolélis vem reiterando ao mundo que a crise sanitária no Brasil não é apenas o epicentro da pandemia do Covid-19, como está se tornando mais letal. Ao jornal espanhol El País, Nicolélis alerta que o país está prestes a chegar a um momento chave, em que o descontrole da pandemia seguirá em espiral mais veloz e mortal. “Estamos a poucas semanas de um ponto de não retorno na crise do coronavírus no Brasil”, avisa. Ele projeta até 5 mil mortes diárias em breve e um total de 500 mil mortos vítimas do vírus e do desgoverno em julho.
Como um governo negacionista como o liderado por Jair Bolsonaro, que não apenas se mantém contra as medidas adotadas por prefeitos e governadores e dá sinais de que pode usar a força para impor sua vontade, pode seguir à frente do país? As instituições democráticas estão sendo alertadas pelos líderes da oposição que a situação está ganhando contornos dramáticos.
Azevedo só saiu porque teria se recusado a assegurar apoio das Forças Armadas a medidas mais radicais, como deseja Bolsonaro, que quer usar o Exército para combater as medidas de confinamento social, o chamado lockdown, nos estados. Segundo a oposição, o presidente claramente cometeu os crimes de responsabilidade ao investir contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados — o que é vedado pela Lei 1.079/50.
O pedido de impeachment cita outros crimes de responsabilidade: impedimento por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto; servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua; subversão ou tentativa de subversão por meios violentos da ordem política e social; incitamento de militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; e, por fim, provocação de animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.
Na imprensa internacional, o drama brasileiro acendeu sinais de alerta. Além de críticas às comemorações do Golpe de 1964, celebradas não apenas pelo General Braga Neto, em sua Ordem do Dia na quarta-feira, mas pelas alusões efusivas do vice-presidente General Hamilton Mourão, e dos filhos do presidente, a decisão de Bolsonaro de deslocar um delegado federal para o Ministério da Justiça também deixou a mídia sobressaltada.
O mundo se assombra e jornalista português não descarta nem mesmo a hipótese de uma guerra civil no Brasil
Em despacho distribuído mundialmente pela agência Reuters, o jornalista Gabriel Stargardter observou o jogo de cadeiras no Planalto: “A pandemia no Brasil está saindo de controle. Ameaças de impeachment estão circulando. O arquirrival de esquerda de Bolsonaro [Lula] está ameaçando seu esforço de reeleição no ano que vem. Portanto, o populista de extrema direita está reforçando a lealdade das forças de segurança como um seguro contra distúrbios, dizem alguns analistas”.
O correspondente do diário português Diário de Notícias também mostrou preocupação diante do agravamento do quadro de instabilidade política no Brasil. Experiente e vivendo no país há mais de cinco anos, o jornalista João Almeida Moreira, descarta inclusive a possibilidade de uma guerra civil. “Soa histérico, sim senhor. Mas se chamarmos o Brasil por aquilo que se tornou desde 2018, República Evangélica do Bolsonaristão, não soa tanto assim”, escreveu ao jornal na última quinta-feira, 1º de Abril.
Outro observador da cena tupiniquim, o editor alemão Klaus-Dieter Frankenberger escreveu uma coluna no jornal Sueddeutsche Zeitung, também em 1º de Abril, abordando o que ele chama de tragédia que se abateu sobre o gigante da América do Sul. “O governo populista [de Bolsonaro] é perigoso”, escreveu. “Os especialistas agora dizem que o Brasil representa uma ameaça à ‘saúde pública global’. E Bolsonaro, o presidente populista de direita, não é inocente disso. De muitas maneiras, ele imitou seu modelo e seu herói Donald Trump: ele ignorou e minimizou o perigo do vírus por muitos meses. Na verdade, até hoje. Na corrida entre conter a epidemia e manter a economia aberta, ele nunca optou pela proteção à saúde. Em vez disso, ele se gabava de sua resiliência”, lamenta.
Enquanto as autoridades de Judiciário e do Legislativo fazem de conta que a fervura não está subindo, o genocida que ocupa o Palácio do Planalto faz o que os especialistas em guerra chamam de avanços sucessivos de aproximação. A cada instante, avança um pouco. E as autoridades fazem de conta que não vem. Como diz a ex-presidenta Dilma Rousseff, é um erro. “Bolsonaro não tem o chip da moderação”, ressalta. “Ninguém vai tutelá-lo. É um engano”.
