Estado, Governo e Políticas Públicas

Apresentação

Para a Fundação Perseu Abramo (FPA), a promoção de bolsas para o curso Estado, Governo e Políticas Públicas, oferecido pela FLACSO (flacso.org.br), foi um passo fundamental em sua trajetória institucional de produção do conhecimento desenvolvidos nos seus 16 anos de constituição.

Por meio da parceria com a Flacso no curso Estado, Governo e Políticas Públicas, a Fundação Perseu Abramo espera qualificar os quadros dirigentes da Administração Pública  a fim de fomentar a reflexão crítica a partir dos princípios do projeto democrático-popular.

O volume de eventos, publicações e debates organizados ou patrocinados pela FPA e a recorrente presença de grandes pensadores brasileiros em seus quadros é uma prova do sucesso dessa missão institucional.

A partir de 2003, com a retomada da construção do desenvolvimento e com o aprofundamento das práticas democráticas mediante o adensamento da participação popular nas decisões nacionais, foi possível revelar a dificuldade do Estado para planejar e promover políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas. A transição de uma sociedade habituada a lógica do ajuste fiscal para outra que intentava a concepção de uma política pública como lócus privilegiado da democracia, foi a chave para a retomada do desenvolvimento. Essa nova situação social vem enfrentando dificuldades relativas à precariedade da infraestrutura, qualidade de vida das famílias e disponibilidade deficiente de serviços sociais para a população.

A meta da FLACSO Brasil é formar profissionais de alta qualificação, com rigor teórico e qualidade em pesquisa e, ao mesmo tempo, capacidade de ação e reflexão crítica no âmbito das políticas públicas. O farto e plural acervo institucional amealhado pela FLACSO Brasil será utilizado de forma sistemática e organizada com vistas a dar passos decisivos para criar soluções inovadoras e combater as desigualdades, o grande problema analítico a ser abordado por esse curso.

A parceria na promoção de cursos voltados às Políticas Públicas pela Fundação Perseu Abramo busca trazer à luz a pluralidade da vida brasileira em suas dimensões culturais, de gênero, raciais e regionais. Assim, os selecionados para ser alunos pela FPA junto a FLACSO Brasil deverão:

  •  compreender a trajetória do desenvolvimento capitalista no Brasil e na América Latina;
  •  utilizar ou avaliar as condições institucionais e os instrumentos de governo para promover políticas públicas comprometidas com a equidade e com a efetiva transformação das condições de vida alinhadas com o bem-estar.

A meta, em suma, é formar profissionais oriundos dos mais diversos segmentos da sociedade e de todas as regiões do Brasil que estejam comprometidos com o aprofundamento da democracia, invertendo a lógica da retração de direitos sociais observada no mundo nas últimas décadas.

 

Objetivos

FLACSO Brasil e Fundação Perseu Abramo, ao estabelecerem parceria no curso Estado, Governo e Políticas Públicas, atentam aos seguintes objetivos para seus alunos-bolsistas:

1. compreender como se deu a trajetória do desenvolvimento capitalista no Brasil;
2. tratar de forma integradas as dimensões envolvidas no desenvolvimento;
3. compreender as condições institucionais e os instrumentos de Estado e governo para promover policias públicas comprometidas com a equidade e com a efetiva transformação das condições de vida alinhadas com o bem estar;
4. formar profissionais oriundos de diversos segmentos da sociedade e regiões do Brasil, que se comprometam de maneira qualificada com o aprofundamento da democracia;
5. fornecer às alunas e aos alunos um espaço de reflexão crítica sobre a prática da gestão pública a partir dos princípios do projeto democrático popular;
6. promover a participação dos pós-graduandos em eventos da comunidade científica.

Estrutura Curricular

O discente contemplado com bolsa pela Fundação Perseu Abramo para o Curso Estado, Governo e Gestão de Políticas Públicas, para obtenção do certificado, deverá integralizar 60 unidades de créditos, durante o período máximo previsto de vigência de sua matrícula (a saber: 24 meses).

As atividades discentes para obtenção dos mencionados créditos incluem: disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas, atividades complementares e defesa pública do trabalho de conclusão de curso, que deverá ser apresentado em formato dissertativo, conforme os procedimentos exigidos pela Flacso.

O discente deverá cursar 5 (cinco) disciplinas obrigatórias de 80 horas/aula, equivalendo a 6 (seis) créditos cada uma; pelo menos 2 (duas) disciplinas eletivas de 40 horas/aula, somando outros 3 (três) créditos; 2 (dois) seminários de pesquisa de 40 horas/aula cada um, somando outros 3 (três) créditos; atividades de orientação e pesquisa, somando 15 (quinze) créditos; e defesa de dissertação, num total de 60 créditos, 600 horas/aula, em 24 meses.

Disciplinas Obrigatórias (80 horas, 6 créditos)
1. Ferramentas analíticas das ciências humanas

2. Estado Brasileiro e concepção e gestão de políticas públicas

História política do Brasil contemporâneo
Tributação e do gasto público
Planejamento – concepções, instituições e arenas decisórias

3. Metodologia da Pesquisa Científica
Epistemologia da pesquisa científica em ciências sociais
Estatística e análise de bases de dados
Seminários de discussão de projetos

4. Políticas Sociais - setores e dimensões
Políticas de território, regiões e cidades
Políticas de emprego e renda e de redução de desigualdades
Saúde pública, conceito, instrumentos, políticas, determinantes sociais e ambientais

5. Redação e exposição de resultados de pesquisa

Disciplinas Eletivas (40 horas, 3 créditos)

1. Instituições, Regulação e Desenvolvimento
2. Instrumentos de Política Econômica
3. Leituras Dirigidas em Estado e Políticas Públicas I
4. Leituras Dirigidas em Estado e Políticas Públicas II
5. Política Urbana e Habitação de Interesse Social
6. Políticas de conhecimento: educação, pesquisa e desenvolvimento
7. Políticas de Desenvolvimento Produtivo

*As eletivas oferecidas estão sujeitas a cadastramento em cada semestre letivo

Linhas de pesquisa

Linha de pesquisa: Políticas públicas e Intervenção do Estado no Brasil e na América Latina

A intervenção do Estado ou a opção pela sua ausência em termos de investimento, prestação de serviços, produção ou regulação são temas determinantes para a arena de todas as políticas públicas em termos de concepção, gestão e avaliação.

A formação de consensos e o consequente domínio de determinadas comunidades epistêmicas se reflete nas decisões acerca da estrutura jurídica e institucional, que, por sua vez, são determinantes para planejar, gerir e avaliar as políticas públicas. Nesse sentido, cabe apreender como se forma a agenda política e como são tomadas as decisões. Adicionalmente, é preciso determinar quais são as formas de ação e os recursos de poder dos atores; e como as tradições institucionais e a evolução dos diferentes interesses explicam a dinâmica das diversas políticas públicas.

Linha de pesquisa: Políticas públicas para o território, regiões e urbanização no Brasil e na América Latina

A ação de empresas, governos e famílias brasileiras e latino-americanas na ocupação do território, regiões e no processo de urbanização foi diminuta, deficiente ou não teve efetividade em matéria desregulamentação por muito tempo. O interesse econômico prevaleceu e muitas das iniciativas não respeitaram as limitações impostas pelo meio-ambiente, adotando técnicas de produção predatórias e formas de ocupação do solo inadequadas. Os estudos a serem realizados devem utilizar as técnicas das ciências sociais aplicadas, associando-as aos instrumentos de outras áreas do conhecimento envolvidas em cada tipo de política pública. Trata-se de utilizar os instrumentos que sejam necessários para lidar com a questão regional, do território e da urbanização em consonância com os limites impostos pelo meio ambiente, como forma de promover um desenvolvimento sustentável.

Convênio

Aprovada pelo conselho internacional da Flacso, reunido em Madri, a parceria da instituição latino-americana com a Fundação Perseu Abramo, no curso Estado, Governo e Gestão de Políticas Públicas, foi decisão resultante de conversações realizadas pelas duas entidades desde 2014, sendo também um importante desdobramento de convênio abrangente firmado entre ambas as partes de 2015.

O curso é enriquecido com a participação dos pesquisadores e docentes da Flacso e da FPA, e os discentes que concluírem as atividades exigidas pelo Programa para a titulação, receberão o título latino-americano conferido pela instituição.

Em sua missão institucional, a Flacso tem como meta desenvolver a docência crítica, a pesquisa e a cooperação científica e assistência técnica, no campo das Ciências Sociais e suas aplicações e apoiar o desenvolvimento e a integração dos países da América Latina e Caribe.

Saiba mais em: flacso.org.br

Seleção

As bolsas de estudos oferecidas pela Fundação Perseu Abramo para o curso Estado, Governo e Políticas Públicas estarão condicionadas ao número disponibilizado de vagas, a ser anunciada por meio de edital, uma vez por ano, sempre aos segundos semestres. O processo seletivo é feito em duas etapas, sendo elas: 1) análise de currículo (eliminatória); 2) prova escrita.

A prova escrita será contemplada por duas partes – a primeira, uma prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) de caráter eliminatório, sendo a segunda parte uma prova escrita dissertativa contemplando bibliografia sugerida no edital.

O candidato deverá, para inscrição da seleção de bolsas, dispor de diploma ou certificado de graduação; histórico escolar de graduação; curriculum vitae; ficha de inscrição preenchida; carta de intenções. Demais documentos podem ser eventualmente solicitados em edital ou no ato da matrícula.

Inscrições | Turma 2018

A partir de 24 de novembro de 2017, até o dia 4 de janeiro de 2018, estão abertas as inscrições de candidatas e candidatos a uma das 570 bolsas da Fundação Perseu Abramo (FPA) para a edição de 2018 do curso “Estado, Gobierno y Políticas Públicas”, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil).

Clique aqui para mais informações sobre o curso.

- Clique aqui para acessar o edital que orienta a seleção de bolsistas.

- Clique aqui para acessar as listas de inscrições homologadas para a edição 2018.

Para o Processo Seletivo de 2018, serão selecionados até 570 (quinhentos e setenta) bolsistas, sendo 70 (setenta) para o curso presencial e até 500 (quinhentos) bolsistas para as turmas do curso semipresencial.

O curso presencial terá aulas uma vez ao mês, sempre às sextas, sábados e domingos, das 8h às 18h, na cidade de São Paulo (SP). O curso semipresencial será realizado em 5 (cinco) turmas, em diferentes cidades-polo: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).

No curso semipresencial, as aulas ocorrerão semanalmente por meio de plataforma virtual de ensino a distância e presencialmente a cada quadrimestre nas cidades-polo, com aulas sempre às quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, das 8h às 18h. Nesta modalidade, cada turma poderá contar com até 100 (cem) bolsistas.

As bolsas são destinadas a pessoas filiadas ao Partido dos Trabalhadores, que possuam graduação completa em qualquer área do conhecimento e sejam aprovados(as) na Seleção de Bolsistas por ordem decrescente de classificação. Serão priorizados(as) candidatos(as) que não tenham mestrado e/ou doutorado. As bolsas oferecidas serão pagas diretamente à Flacso Brasil, não podendo ter seu valor transferido diretamente ao contemplado pela bolsa ou transferido para outro curso ou instituição.