Fim de julgamento no STF leva Bolsonaro, general Heleno e almirante Garnier ao início das penas
STF confirma trânsito em julgado e determina início do cumprimento das penas de Bolsonaro, Heleno, Garnier e demais integrantes do núcleo 1 da trama golpista, com prisões distribuídas entre Brasília, Rio e exterior
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (25), encerrou a fase recursal e determinou o início do cumprimento das penas impostas aos integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
Com o trânsito em julgado, os mandados de prisão foram expedidos e os condenados passam a cumprir pena imediatamente. O ex-presidente Jair Bolsonaro iniciará os 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está detido preventivamente desde sábado.
O ministro rejeitou os embargos apresentados por parte das defesas e registrou que Bolsonaro, Ramagem e Torres não se manifestaram dentro do prazo. Com isso, confirmou-se a execução das penas em regime inicial fechado, conforme as condenações definidas pelo STF.
Confira as penas de cada condenado:
Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
O ex-presidente permanecerá na Superintendência da PF no Distrito Federal. A audiência de custódia está marcada para quarta-feira (26), às 14h30.
Anderson Torres: 24 anos
O ex-ministro cumprirá pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Sua audiência de custódia ocorrerá às 13h30, também na quarta-feira.
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
O ex-ministro da Defesa foi conduzido ao Comando Militar do Planalto, em Brasília. A audiência está agendada para 15h.
Walter Braga Netto: 26 anos
Já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024 e seguirá para cumprimento definitivo na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Sua audiência ocorre às 15h30.
Augusto Heleno: 21 anos
O general e ex-chefe do GSI foi levado ao Comando Militar do Planalto. A audiência de custódia será às 14h.
Almir Garnier: 24 anos
O ex-comandante da Marinha cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A audiência está marcada para quarta-feira, às 13h.
Alexandre Ramagem: 16 anos e um mês
Condenado em regime fechado, o ex-diretor da Abin está foragido nos Estados Unidos. Foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que agora registra seu mandado de prisão ativo. Não há data para audiência de custódia.
BNMP e execução penal
O nome de Ramagem foi inserido no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), um sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolida dados de pessoas presas, procuradas ou sujeitas a medidas penais.
O banco é abastecido em tempo real pelo Judiciário e orienta políticas de segurança pública, monitoramento e execução penal.
Com as determinações desta terça-feira, o STF encerra a etapa processual do principal núcleo da trama golpista, e todos os condenados passam oficialmente ao cumprimento de suas penas de forma imediata.
