CPMI do INSS: silêncio de filho de ex-diretor confirma esquema bilionário, dizem parlamentares do PT
Advogado Eric Fidelis, que recebeu auxílio emergencial até 2021, viu escritório faturar R$ 3,9 milhões com repasses de empresas ligadas a articulador do esquema e entidade que teve ACT assinado por seu pai
O silêncio mantido pelo advogado Eric Douglas Martins Fidelis durante depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (13) foi interpretado por parlamentares do PT como confirmação de sua participação no esquema de fraudes que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas.
Amparado por habeas corpus do ministro Luiz Fux, do STF, o filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis – preso na manhã desta quinta na Operação Sem Desconto – optou por não responder às principais acusações do relator, Alfredo Gaspar (União-AL). Durante a ação da PF, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva.
Números do Esquema
O relator expôs números expressivos: o escritório Eric Fidelis Advocacia recebeu R$ 1,5 milhão de três empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, considerado um dos principais articuladores do esquema. Além disso, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) – que teve o ACT assinado pelo pai de Eric – repassou R$ 2,4 milhões ao escritório do filho, o que corresponde a 3% dos R$ 80 milhões desviados da entidade.
Gaspar destacou o contraste entre a situação financeira precária de Eric — que recebeu auxílio emergencial até 2021 — e seu sucesso repentino: “A sua vida, saindo do auxílio emergencial, virou esse case de sucesso absoluto a partir de 2023 e 2024. Infelizmente, com dinheiro dos aposentados e pensionistas”.
Reação dos parlamentares
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) celebrou as prisões como resultado da “independência da Polícia Federal no governo Lula”. Em tom de vitória, afirmou: “Hoje é um dia para comemorar, pois a PF teve independência para agir, iniciando o processo de desbaratamento de uma quadrilha que se apoderou do INSS”.
Pimenta destacou o contraste com o governo anterior: “A Polícia Federal, quando ela tem independência para trabalhar como ela tem no governo do presidente Lula, não é tutelada para proteger parente de bandido, como ela era no governo Bolsonaro”.
Rogério Correia (PT-MG) questionou a ascensão meteórica de Eric Fidelis, que recebeu auxílio emergencial em 2020 e 2021, mas viu seus negócios faturarem milhões nos anos seguintes. “O senhor parece um menino prodígio, né? Eu olho assim e falo, será que é o hobby filho do Batman? Porque não é possível ter tanto dinheiro… R$ 5,8 milhões no escritório”, ironizou o parlamentar.
Alencar Santana (PT-BA) foi enfático ao relacionar o início do esquema com mudanças regulatórias no governo Temer: “A CPMI e a operação policial de hoje só existem porque o governo Bolsonaro não investigou, não mandou parar e deixou esse esquema continuar”. O deputado citou denúncias formais feitas ao então Ministério da Justiça em 2019, 2020 e 2021 que teriam sido ignoradas.
A estratégia de defesa de Eric Fidelis, que se limitou a afirmar que sempre agiu com “ética profissional” e recusou-se a detalhar os serviços prestados, foi alvo de críticas. Rogério Correia concluiu: “O senhor não é o menino prodígio. O senhor simplesmente se apoderou de dinheiro público”.
As prisões desta quinta-feira, que incluíram, além de André Fidelis, outros nove mandados preventivos, foram apresentadas pelos parlamentares governistas como demonstração de que o atual governo não tolera a corrupção que, segundo eles, foi facilitada por mudanças regulatórias e nomeações do governo anterior.
Paulo Pimenta ressaltou a determinação do presidente Lula: “Mais de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já receberam o dinheiro de volta, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. Nenhum outro governo anterior havia devolvido o recurso desse tipo”.
O caso expõe não apenas as fragilidades do sistema previdenciário, mas também as complexas relações familiares e empresariais que permitiram o desvio sistemático de recursos públicos, com o silêncio do depoente servindo de resposta eloquente aos parlamentares que investigam o esquema.
Por ausência de depoentes, oitiva é cancelada
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a reunião desta segunda-feira (17) devido à ausência dos dois convocados para depor. O empresário Thiago Schettini e o ex-coordenador de Pagamentos do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, não compareceram à sessão.
Schettini obteve habeas corpus que lhe garante o direito de não prestar depoimento, enquanto Jucimar alegou problemas de saúde por meio de atestado médico. Entretanto, a avaliação da junta médica do Senado atestou que o ex-coordenador possui plenas condições de testemunhar, o que permite nova convocação.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reafirmou o compromisso da CPMI em “expor a verdade sobre o maior escândalo contra aposentados, viúvas e órfãos do Brasil”. Em comunicado, Viana garantiu que “nenhuma manobra, ausência ou protelação irá impedir o avanço das investigações”.
Entrega voluntária
Em outro evento referente à CPMI, Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e alvo da Operação Sem Desconto, anunciou que vai se entregar à Polícia Federal para cumprir prisão preventiva decretada pelo ministro do STF André Mendonça.
A Conafer informou que Lopes “encontra-se em viagem em área de difícil acesso” e que sua ausência “não decorreu de tentativa de evasão”. A entidade afirmou que o presidente já está retornando e se apresentará às autoridades “assim que tiver acesso aos autos”.
