PEC da Segurança Pública segue parada na Câmara, reforma estrutural que evitaria operações como a do Rio
Enquanto operação no Rio se torna a mais letal da história, Congresso mantém projetos de segurança parados, incluindo PEC do governo Lula que visa reforma estrutural do sistema
Enquanto o país assiste horrorizado à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro – com pelo menos 132 mortes nos complexos do Alemão e da Penha – o Congresso Nacional mantém paralisados mais de 200 projetos relacionados à segurança pública, incluindo a principal aposta do governo Lula para reformar o setor, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025.
A contradição entre a urgência da violência e a lentidão legislativa ficou evidente nesta quarta-feira (29), quando o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a ação policial no Rio e defendeu a aprovação da PEC da Segurança, que tramita na Câmara desde abril.
“Eu pergunto novamente: que vida é essa? Não é matando pessoas e apontando culpados que vamos resolver o crime organizado”, afirmou Paim, citando a condenação da ONU à operação carioca. “Esse é um problema complexo que exige planejamento, inteligência, políticas públicas, coragem e humanidade.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a CPI do Crime Organizado será instalada na terça-feira (4). Segundo o senador, a decisão foi tomada em entendimento com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), proponente da comissão.
Acúmulo legislativo
Um levantamento da Folha de S.Paulo apurou que são 202 projetos parados, 194 na Câmara dos Deputados – com textos apresentados desde 2003 até este ano – e outros oito no Senado, na fila desde 2015. Desse total, 20 são considerados prioritários por técnicos do governo federal, parlamentares e profissionais da área de segurança, segundo o jornal.
A PEC da Segurança, principal iniciativa do governo Lula na área, encontra-se em uma comissão especial da Câmara desde setembro, aguardando parecer do relator Mendonça Filho (União-PE). A proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer diretrizes mínimas para os órgãos de segurança em todo o país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar projetos sobre segurança pública toda semana, mas a realidade mostra que o processo segue lento. “Queremos fortalecer as políticas de prevenção, garantir melhores condições de trabalho para as forças de segurança e aprimorar o marco legal”, afirmou Motta à Folha.
Nas redes sociais, cresceu o movimento pela aprovação da PEC da Segurança. Páginas progressistas estão postando comparativos explicando como funcionará a integração das inteligências, um dos ítens do plano que é duramente atacado pelos governadores de oposição. A Central de Movimentos Populares, CMP, convocou um ato nacional para o dia 31 de outubro, sexta-feira, contra a chacina.
Alternativas defendidas
Paim defendeu que a solução para a violência passa por políticas sociais de longo prazo. “Não é com matanças que vamos resolver; é com políticas públicas eficientes. É com educação, saúde, moradia, emprego, cultura, cidadania e oportunidades. Essa é a verdadeira segurança pública”, argumentou.
O senador destacou a necessidade de “investigar os fluxos financeiros, interceptar o dinheiro do tráfico, combater a corrupção no Estado e oferecer alternativas reais à população vulnerável”. A contradição entre a urgência das ruas e a burocracia legislativa evidencia o desafio que o país enfrenta para construir uma segurança pública verdadeiramente democrática e eficaz.
“Laboratório de Intervenção Internacional”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou a tribuna da Câmara para alertar sobre o que classificou como uma “tentativa de fazer do Rio de Janeiro o laboratório de uma intervenção internacional”. A parlamentar revelou que a Secretaria de Segurança do estado enviou carta à Embaixada Americana caracterizando organizações criminosas como terroristas.
Segundo Jandira, a bancada do Rio apresentou proposta para solicitar intervenção internacional, movimento que ela descreveu como “eleitoral, político e ideológico da guerra cultural”. A deputada foi enfática em sua condenação: “Isso é um crime de lesa pátria, isso é um absurdo o que está sendo feito.”
A parlamentar criticou ainda a caracterização como “narco-terrorismo”, argumentando que a medida representa “o reconhecimento da incompetência do governador e de suas forças de segurança”. A deputada defendeu que o Brasil tem condições de enfrentar o problema internamente, sem recorrer a ajuda externa. “É uma vergonha, é um crime o que está se tentando fazer junto ao Rio de Janeiro e junto ao Brasil”, concluiu Jandira.
(Com informações da Agência Senado)
