PEC 38/2025: Um ataque ao serviço público e aos direitos da população, por Gleide Andrade
Em artigo, Gleide Andrade alerta que a PEC 38/2025 representa um ataque ao serviço público e ameaça os direitos dos servidores e da população
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, recentemente protocolada na Câmara dos Deputados, representa um dos mais graves ataques ao serviço público brasileiro nas últimas décadas.
Sob o disfarce de “modernização” e “eficiência”, o texto propõe mudanças que comprometem a qualidade dos serviços prestados à população e enfraquecem os direitos dos servidores públicos.
O que está em jogo
Entre as principais mudanças propostas, destacam-se:
• Avaliação de desempenho e metas: A PEC estabelece que progressões e bônus dos servidores estarão condicionados a avaliações de desempenho vinculadas a metas, o que pode resultar em pressão política e assédio moral, comprometendo a autonomia e a estabilidade do serviço público.
• Extinção de benefícios: A proposta prevê o fim de vantagens por tempo de serviço, como anuênios, triênios e quinquênios, além da vedação de conversão em pecúnia de férias e licenças não usufruídas. Tais medidas visam reduzir custos à custa dos direitos dos trabalhadores.
• Fragilização do Regime Jurídico Único: A PEC propõe a flexibilização das regras de contratação e demissão, abrindo brechas para o aumento de cargos comissionados e enfraquecendo o modelo que garante estabilidade e autonomia aos servidores.
• Privatização de serviços públicos: A proposta amplia a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada na gestão de serviços essenciais, o que pode levar à precarização e à mercantilização de áreas como saúde, educação e segurança pública.
Impacto na sociedade
Essas mudanças não afetam apenas os servidores públicos, mas toda a população brasileira. A redução da qualidade dos serviços públicos, a precarização das relações de trabalho e a diminuição da capacidade do Estado de atender às necessidades da sociedade são consequências diretas da aprovação da PEC 38/2025.
Além disso, a proposta atinge especialmente as mulheres, que representam a maioria dos servidores públicos e desempenham papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à educação, saúde e assistência social.
A resistência é necessária
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade se mobilize em defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. A Marcha Nacional do Serviço Público, marcada para o dia 29 de outubro em Brasília, é um exemplo claro de resistência e compromisso com um Estado que atenda às necessidades da população e respeite os direitos dos servidores.
É hora de reforçar a luta contra a PEC 38/2025 e garantir que o serviço público brasileiro continue sendo instrumento de promoção da justiça social, da igualdade e do bem-estar coletivo.
Gleide Andrade (PT-MG) é Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do PT
