A conta de Gaza: o desafio da responsabilização pelos crimes de guerra de Netanyahu
A crescente pressão internacional e as evidências acumuladas indicam que a responsabilização por crimes de guerra pode se tornar uma realidade para o líder israelense.
O cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos, assinado nesta segunda (13), que põe fim aos ataques infligidos ao povo e território Palestino por Israel, marca um ponto de virada no conflito que resultou em uma das maiores tragédias humanitárias da história recente.
De imediato, o acordo prevê a liberação de todos os 20 reféns israelenses vivos, além dos corpos de 28 outros, enquanto Israel libertará mais de 1.900 prisioneiros palestinos vivos, que encontrarão somente escombros quando retornarem à Faixa de Gaza.
O conflito teve início em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas lançou um ataque surpresa contra Israel, resultando na morte de cerca de 1.200 israelenses. Em resposta, Israel iniciou uma ofensiva militar em Gaza que, até outubro de 2025, resultou na morte de mais de 61 mil palestinos e deixou mais de 150 mil feridos, segundo dados da ONU e do Ministério da Saúde de Gaza. A maioria das vítimas são mulheres e crianças, e grande parte da infraestrutura civil foi destruída.
Organizações internacionais, como a ONU e a Anistia Internacional, classificam as ações de Israel como crimes de guerra, incluindo ataques indiscriminados contra civis e o uso da fome como método de guerra.
Em novembro de 2024, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos durante o conflito.
Apesar da força simbólica da medida, a execução dos mandados enfrenta resistência. Países aliados de Israel, como Estados Unidos e Hungria, se recusam a cumprir as ordens do TPI, alegando questões de soberania e alianças políticas — o que reacende o debate sobre os limites do sistema de justiça internacional e o risco de impunidade para líderes que cometem atrocidades em nome da segurança nacional.
A comunidade internacional continua a pressionar por uma responsabilização efetiva, com organizações de direitos humanos e governos de diversos países exigindo a prisão de Netanyahu e Gallant. A situação em Gaza permanece volátil, e a busca por justiça segue como desafio central no caminho para uma paz duradoura na região.
Crimes de guerra atribuídos a Benjamin Netanyahu:
- Ataques indiscriminados contra civis: mais de 67.000 palestinos mortos, incluindo cerca de 22.000 crianças, segundo dados da ONU.
- Homicídios e perseguição da população civil: milhares de civis foram mortos em áreas densamente povoadas, muitas vezes sem justificativa militar proporcional.
- Uso da fome como arma de guerra: bloqueios que deixaram 1,9 milhão de pessoas sem acesso regular a alimentos, água potável ou remédios.
- Destruição de hospitais, escolas e infraestrutura essencial: mais de 1.000 escolas e 36 hospitais danificados ou destruídos, segundo autoridades de Gaza.
- Obstrução de ajuda humanitária: limitações severas na entrada de remédios, combustível e alimentos básicos, agravando a crise humanitária.
- Políticas de punição coletiva: medidas que afetam toda a população, incluindo cortes de energia e ataques a residências e abrigos.
- Violações sistemáticas do direito internacional humanitário: segundo relatórios da ONU e ONGs, Israel violou princípios de distinção, proporcionalidade e proteção de civis.
Desafios jurídicos para prender um chefe de Estado
Os mandados do TPI contra Netanyahu e Gallant foram emitidos em novembro de 2024, referentes a crimes cometidos entre outubro de 2023 e maio de 2024. Em julho de 2025, o tribunal rejeitou os pedidos de Israel para anular as ordens, mantendo-as em vigor.
Na prática, a prisão de Netanyahu depende da cooperação dos 124 países signatários do Estatuto de Roma — tratado que institui o TPI. Em teoria, o premiê poderia ser detido ao entrar em qualquer um desses países. Na prática, o cumprimento esbarra em disputas políticas e no apoio dos Estados Unidos, que não reconhecem a jurisdição da corte.
O caso israelense desafia os precedentes do direito internacional. Embora o TPI tenha emitido ordens contra líderes de países africanos e, mais recentemente, contra Vladimir Putin, a execução de mandados contra chefes de Estado em exercício permanece rara.
Em julho de 2025, o TPI rejeitou os pedidos de Israel para retirar os mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant. A Corte considerou que os argumentos apresentados não eram suficientes para anular a jurisdição ou as acusações, mantendo assim os mandados em vigor.
O papel da comunidade internacional
Países como Irlanda, Espanha, Noruega e África do Sul manifestaram apoio à responsabilização de Israel. O governo sul-africano, inclusive, acionou o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) acusando Israel de genocídio — processo que ainda tramita em Haia.
O Brasil, por meio do Itamaraty, também se posicionou de forma firme. Em julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as ações israelenses em Gaza como “um genocídio contra civis palestinos” e defendeu que os responsáveis sejam julgados.
Organizações israelenses, como B’Tselem e Physicians for Human Rights Israel, também denunciam as violações cometidas por seu próprio governo, reforçando o isolamento político de Netanyahu.
O avanço das investigações e a pressão diplomática indicam que o cerco jurídico e político se fecha — e que o julgamento da história sobre o conflito de Gaza poderá, enfim, se transformar em julgamento de justiça.
