“A voz das ruas tem peso. Foi isso que derrubou a PEC da Blindagem”, analisa Teresa Leitão
Em entrevista, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defende o Sistema Nacional de Educação, critica a Câmara por “chantagens” e alerta que a anistia é tão perversa quanto a PEC da Blindagem
No olho do furacão em Brasília, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) atendeu a Focus Brasil para uma conversa sobre os rumos da política nacional. Entre votações decisivas e manifestações que voltaram a encher as ruas, ela foi enfática: “A voz das ruas tem peso. Foi isso que derrubou a PEC da Blindagem”.
Ao falar sobre a pauta educacional, lembrou que o Senado deve votar no próximo dia 7 de outubro o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação. “O sistema vem responder a uma demanda prevista na Constituição e na LDB, mas sempre adiada. É fundamental para dar coordenação e corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, afirmou.
Na avaliação da parlamentar, a Câmara tem se mostrado refém de “chantagens” e interesses privados, enquanto o Senado começa a assumir uma posição mais firme em pautas estratégicas. “Cento e poucas mil pessoas vão contribuir para a isenção do Imposto de Renda de 10 milhões. Isso é justiça tributária. E é isso que o povo espera”, declarou.
Mobilização, anistia e planos para a educação
Na entrevista, Teresa Leitão destacou o papel das ruas na derrota da PEC da Blindagem e fez um alerta sobre a tentativa de aprovar a PEC da Anistia: “A anistia é tão perversa para a democracia quanto a PEC da Blindagem”. Sobre o Plano Nacional de Educação, apontou como gargalos o financiamento e o combate à violência de gênero.
Entre críticas e propostas, a senadora avaliou ainda a relação do governo com o Congresso e comentou o cenário internacional após o discurso de Lula na ONU. “Foi um momento histórico, uma fala de estadista.”
A íntegra da entrevista pode ser lida a seguir.
O senado deve votar no dia 7 de outubro, o projeto de lei sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) que foi aprovado no Senado em 2022 e voltou da Câmara, na forma de substitutivo. Qual a importância de aprovar o sistema, isso causa algum impacto na tramitação do Plano Nacional de Educação?
O Sistema Nacional de Educação é uma previsão de estruturação da educação no Brasil em todas as unidades federativas. É o Sistema Nacional que vai prever de maneira mais efetiva a relação entre os entes federados, a União, os estados e os municípios. E isso é devido à educação do Brasil há muito tempo, porque ele foi previsto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a gente ficou sempre aguardando o momento certo para elaborar uma proposta, fazê-la tramitar e melhorar essa relação, porque isso tem impacto tanto no financiamento da educação quanto nas corresponsabilidades: na formação de professores, na valorização, na implementação do piso; então, é uma estruturação da educação no Brasil. Como temos um sistema de república federativa, os entes federados precisam de uma coordenação, e hoje temos esse sistema.
Ficamos sem essa coordenação federativa durante os últimos anos, depois do golpe e no governo Bolsonaro, e isso prejudicou muito. Um exemplo mais cruel dessa falta de coordenação federativa foi a pandemia, em que os estados e municípios tiveram que costurar por si só, alternativas para tratar das pessoas, mas na educação isso também acontece.
O que a lei determina é que exista um sistema que funcione com divisão de responsabilidades. A União tem a sua rede federal de educação, que é composta pelas universidades públicas, pela rede de educação técnica dos institutos federais de educação e pelas escolas de aplicação vinculadas às faculdades de educação. A educação básica é dividida, é de competência dos estados e municípios.
Os estados, por uma questão de regime de colaboração, se responsabilizam, sobretudo, pelo ensino médio. O ensino fundamental é dividido entre município e estado, a educação infantil é de competência dos municípios. Mas essa divisão, que é o chamado regime de colaboração, ainda é pequena, ainda é deficitária para dar conta da grande responsabilidade de afirmar a educação como direito de todas e de todos, de cada um e de cada uma, para afirmar a educação em índices adequados de acesso, de permanência, de qualidade e de universalização.
Assim, o Sistema Nacional, ele vem responder a essa demanda estruturante. O projeto que está tramitando é de autoria do senador Flávio Arns, dentre tantos outros que também tramitaram na Câmara. Ele foi aprovado no Senado, foi para a Câmara e a Câmara nos devolveu. Não é o projeto dos nossos sonhos, pelo menos de nós, militantes do campo progressista da educação, mas não é também de se jogar fora, ter um sistema é importante. O que é que nós vamos fazer? Nós vamos apresentar algumas emendas, o próprio Fórum Nacional de Educação está fazendo isso, algumas entidades, isoladamente, que compõem o Fórum, estão fazendo isso.
Temos um limite de apresentação de emendas, porque não podem ser apresentadas emendas com novo conteúdo, as emendas têm que ser retiradas de algum desses outros projetos, e a relatora, a Professora Dorinha, está com essa tarefa, que é uma grande tarefa, sem sombra de dúvida. Nós aprovamos a urgência da tramitação do sistema por consenso, e essa urgência leva o projeto direto para o plenário. Então, na terça-feira, 7 de outubro, o projeto vai ser votado no plenário do Senado Federal. Temos várias emendas importantes, mas há uma que diz respeito à democratização da gestão e à participação social.
A gente tem o Fórum Nacional de Educação, que se repete nos estados: Fóruns Estaduais de Educação e Fórum Municipal de Educação. Basta dizer a você que, quando o Bolsonaro assumiu, a primeira coisa que ele fez foi extinguir o Fórum Nacional. Aí você vê a importância que esse instrumento tem no debate, na formulação, no monitoramento das políticas educacionais. Pois bem, o sistema, tal qual o relatório que nos foi devolvido, só contempla o Fórum Nacional de Educação como obrigatoriedade, facultando a existência ou não dos fóruns estaduais.
Então, a gente quer emendar para garantir que os fóruns estaduais não só existam, permaneçam como hoje já existem, mas possam também ampliar a sua capacidade de atuação. Tem relação com o PNE, pode impactar positivamente quando o Plano Nacional de Educação chegar para a nossa votação, porque são matérias correlatas que se comunicam.
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), embora tenha sido elaborado em um processo de amplo debate com a sociedade, ainda pesam críticas, em especial quanto ao financiamento e a discussão de violência de gênero – o Brasil é o 5º país com mortes violentas de mulheres no mundo, dados de 2024. Como avançar nesses temas?
Como você diz, o PNE é fruto de um amplo debate, inclusive da Conferência Nacional de Educação, que não se realizou durante o governo Bolsonaro. Nós fizemos uma Conferência Nacional de Educação Extraordinária no início de 2024. Extraordinária, porque o único ponto de pauta foi o Plano Nacional de Educação, com seus objetivos, eixos principais, conjunto de estratégias e metas.
O plano mantém a estrutura do anterior, mas inova. Inova porque traz o debate da sustentabilidade e da transição climática, mas não pode estar apenas no seu enunciado, no seu temário gerador da Conferência, ele precisa estar representado no plano, e para isso temos a proposta de acrescentar mais um objetivo e desdobrar esse objetivo nas estratégias e nas metas.
Você tem razão quando diz que um dos gargalos do plano é o financiamento. Nós realizamos no Senado um ciclo de 12 audiências públicas. Em cada audiência nós juntamos as entidades de atuação semelhante, entidades de pesquisa científicas, de gestores de todos os níveis, do movimento sindical, de estudantes, entidades correlacionadas com as pautas de inclusão social, que defendem a equidade de gênero, de raça, e como a política de inclusão e de afirmação de direitos precisa estar escrita no Plano Nacional de Educação.
Todas essas entidades, praticamente, reivindicaram três ou quatro aspectos para a melhoria do Plano Nacional de Educação. Um deles, que as metas sejam mais definidas, mais objetivas, mais compreensíveis, e que apresentem também condições de serem alcançadas.
Não ficar elucubrando muito com as metas: é isso que eu quero, é isso que eu vou fazer. Uma outra questão que também foi levantada foi o sistema de monitoramento deste plano. As metas estão lá, com prazo, mas se formos esperar o prazo de 10 anos para concluir que a meta não foi alcançada, perdemos tempo em redirecionar essa meta, de reposicionar.
A dinâmica da sociedade é muito célere, as mudanças também devem ser, por isso, precisamos que o plano acompanhe. E isso é possível fazer, sim, a partir de um processo de monitoramento, de reposicionamento, caso aquela meta não esteja adequada para o alcance da estratégia e consecução de um objetivo maior. A questão também levantada por todos foi a do financiamento. O plano prevê usar os recursos que temos hoje, que são recursos vinculados à educação na ordem de 25% para estados e municípios e 18% para a União, que é o que chamamos de recursos vinculados do orçamento geral. Isso se subvincula ao Fundeb, você tem razão, temos que ter um olhar, uma estratégia para o Fundeb, porque ele tem vida limitada.
Tem que ter os ajustes do custo aluno-qualidade, do custo aluno-qualidade inicial, o chamado CAQI. Tudo isso ainda está por ser definido, mas aponta para a utilização de 10% do PIB na educação. Hoje, nós aplicamos 5% e um pouco mais.
O que nós pensamos em fazer e já está em curso, junto com a Comissão Especial criada na Câmara, foi iniciativa da deputada Tabata Amaral, junto com o relator, e apoiada também pelo MEC, nós fomos consultados, achamos que é importante, mas acrescentamos um dado. A comissão da Câmara está querendo levantar-se, e para isso contratou experientes instituições, o custo do Plano Nacional de Educação. Quanto vai custar esse plano nacional ao longo dos 10 anos de sua vigência? Ótimo, eu aprovei isso. Mas eu fiz a seguinte pergunta: de onde virão esses recursos?
Você falou em arcabouço fiscal, nós estamos fora do arcabouço, mas a política fiscal e tributária do Brasil também sofre muitas pressões e muitas interferências. Que recursos poderemos usar para além dos vinculados e do pré-sal, para assegurar, por exemplo, a universalização da escola em tempo integral, que já sabemos ser um fator importante de qualidade e de inclusão? Por exemplo, a universalização da creche, trazer a creche para a educação; a pré-escola já está, mas a creche ainda está na assistência.
Quanto custa valorizar os professores com salários dignos para não ficar essa briga do piso que temos hoje no Brasil? Essa questão do financiamento é estratégica demais, demais. E isso se vincula ao sistema. O que é que vai competir à União? O que é que vai competir aos estados? O que é que vai competir aos municípios também nesse cofinanciamento?
Então a pergunta que eu faço, e quero que ela seja respondida no debate, é de onde a gente vai tirar esses recursos? De que novos recursos precisamos para manter o plano com financiamento suficiente e necessário ao longo desses 10 anos? Tivemos uma mesa, uma audiência pública específica sobre educação e a Fineduca, que é uma entidade que trata de financiamento, foi muito proativa, muito criativa, nos apresentou um leque de alternativas que eu espero que, no processo de debate, por mais rápido que ele precise ser, a gente trate deste tema de maneira estratégica, para não ter uma carta de intenções.
Temos um plano para ser executado, para que suas metas sejam atingidas para alcançarmos patamares de maior qualidade e universalização da educação no Brasil. E a questão da violência de gênero, claro que isso precisa ser cuidado, a gente já cuida, mas está sendo insuficiente, porque a escola é uma caixa de ressonância da sociedade. Ela recebe, mas ela precisa devolver, devolver com a educação.
Temos experiências importantes de educação não sexista, experiências importantes de programas, como por exemplo, Maria da Penha Vai à Escola, um programa que se propagou muito no Brasil, mas a violência de gênero na educação ela se manifesta de várias maneiras e uma delas é atingindo a maioria, na nossa categoria, que são as professoras.
Nós somos mais de 80% dos profissionais da educação e sofremos violência de gênero, porque nos patamares mais elevados de gestão, vai diminuindo a presença da mulher. Você não vê secretárias de educação em quantidade tão grande, ministras da educação, reitoras, todos esses patamares de uma gestão mais elevada do sistema, mais macro, estão na mão de homens. Isso é uma das coisas que precisamos trabalhar muito e trabalhar a violência contra a mulher em todas as suas manifestações e de maneira transversal e incluída em todos os currículos, em todos os componentes curriculares.
A escola deve ser ao mesmo tempo um ambiente que combata o racismo, que combata a homofobia, que combata a violência contra as mulheres, que trate meninos e meninas na perspectiva da igualdade, isso o plano não diz em um objetivo específico, mas ele diz, isso tem que descer das diretrizes gerais do plano para os planos estaduais sobretudo e para uma coisa que se comunica muito com o plano, que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Os currículos precisam responder a isto, porque se não tratamos na própria educação dos meninos, das meninas para se protegerem, para se imporem também na sua condição de mulher e dos meninos sobretudo para terem respeito, para terem um movimento na escola, que começa desde pequeno, desde pequenininho mesmo, com respeito às suas colegas, às suas professoras, a escola não estará inserida nessa questão que é uma chaga na sociedade. Isso certamente será visto com muito carinho, com muito cuidado.
A PEC da blindagem foi rejeitada pelo Senado nesta semana, mas ainda temos pautas bomba que podem aparecer como a PEC da anistia. Como é que está a temperatura de Brasília depois das manifestações?
Como dizia um ex-presidente, e eu até usei isso no meu pronunciamento: a voz rouca das ruas tem peso! A vida presta, a luta presta e a política presta. O enterro dessa PEC da blindagem mostrou isso. O que eu trabalho, e trabalhei muito nos meus diversos pronunciamentos, é que o povo foi para a rua contra a PEC da blindagem, mas também contra nós.
O povo está saturado desse tipo de política que o Congresso Nacional está fazendo: é chantagem em cima de chantagem, privilégios, benefícios. Como é que você tem um deputado federal que dá expediente no exterior trabalhando contra o Brasil e não é cassado? Um que está usando tornozeleira e fica nos constrangendo no plenário do Senado? Felizmente, o Presidente colocou esse em licença.
O povo fica olhando isso e eu acho que fica pensando: eu elegi esse Congresso para isso? Então, eu acho que a PEC da blindagem foi um gatilho: agora também está demais, vamos embora para a rua! Acho que funcionou com a PEC, porque ela conseguiu sintetizar todo o desrespeito, todo o absurdo da classe política para com a população e, além do mais, foi aprovada, e foi aprovada com larga margem de votos.
Então, felizmente veio a revolta, vieram aqueles atos maravilhosos no Brasil inteiro, que trouxeram a anistia também, a nossa tarefa política é fazer isso. Essa mobilização precisa ser casada com a mobilização da anistia, mostrar à sociedade que a anistia é tão perversa, é tão ruim para a democracia e para a soberania nacionais quanto a PEC da blindagem.
São esferas diferentes de exercício do poder, são esferas diferentes de envolvimento das instituições, mas ambas, cada uma a seu modo, são perversas e a anistia precisa ser derrotada tal qual foi a PEC da blindagem. Como é que está o clima no Senado? Causou efeito. Causou tanto efeito que os bolsonaristas fizeram o debate contra os atos, chamaram os atos de ato da Lei Rouanet, desdenharam do povo, disseram que tinha sido tudo manipulado por nós, desdenharam do Supremo Tribunal, ainda apresentaram emendas, o senador Moro apresentou emendas à PEC, eles fizeram toda uma narrativa, todos os aparatos possíveis no debate, nas narrativas, até para gerar conteúdo para as redes sociais, mas na hora de votar, ninguém botou sua digital. Ninguém.
A PEC foi derrotada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Foi isso que nos deu a chance de não levá-la ao plenário. A ida da PEC ao plenário foi apenas para cumprir um rito e em respeito ao presidente do Senado, que foi importante, também, nesse processo, para poder conceder-lhe a palavra final: “Conforme o regimento do Senado, por ter sido derrotada por unanimidade, esta PEC será solenemente arquivada”. Então, a nossa tarefa política, da militância e de todos nós, é mostrar também, inclusive nos aspectos que nós mostramos na PEC da blindagem, e o relator teve esse cuidado, nos aspectos técnicos, jurisdicionais e constitucionais: a anistia é inconstitucional.
Quem estabelece a pena, quem condena e quem define a quantidade e o tamanho da pena é o Supremo Tribunal. Como eles têm uma briga imensa com o Supremo Tribunal, eles querem remeter para o Congresso uma tarefa que não é do Congresso.
Na Câmara, foi outro absurdo, aprovou a urgência de um projeto sem saber que projeto é esse. Então, tem muita água para rolar, ainda, mas temos que segurar essa onda da mobilização. A sociedade respondeu, e respondeu muito bem, para que a gente restabeleça, como estamos aos poucos restabelecendo, os patamares de uma normalidade democrática no nosso país.
Nesse momento da relação do governo com o Senado, queria ouvir a sua avaliação, porque essa semana também aconteceu a aprovação do projeto de imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil, como é que a senhora avalia a relação do governo com o Senado?
O Senado está assumindo o seu papel de casa revisora, de um espaço majoritário. Os cargos dos senadores são cargos majoritários, e nós estamos cansando de chantagem, porque o projeto de lei do imposto de renda, é uma das coisas fundamentais.
Foi promessa de campanha de Bolsonaro, mas Bolsonaro não implementou, e tirou, inclusive, da campanha de Fernando Haddad, que apresentou essa questão. Pelo contrário, foram sete anos sem revisão da tabela do imposto de renda. Então, é um projeto estratégico para promover justiça tributária, “Ah, no Brasil se paga muito imposto”, dizem alguns.
Os mais ricos, os chamados BBBs, os bilionários, as bets, os bancos, aqueles que têm lucros e dividendos, não pagam, é um tantinho assim, é uma injustiça. Quem ganha menos paga proporcionalmente mais, mas quem ganha mais, efetivamente fica sem contribuir com a arrecadação, que é de onde vêm as condições para se fazer as políticas públicas para todos e para todas, o povo está começando a compreender isso. Está lá na Câmara o projeto que o executivo mandou, nas mãos de Arthur Lira, ex-presidente, que tem uma grande influência.
Qual é a discordância dele desse projeto, e é aí que vemos a concepção política de cada bloco, de cada grupo político aqui no Brasil Eles são contra isentar imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, diminuir a alíquota progressivamente para quem ganha até R$ 7.500? Não. Porque eles têm eleitores nessa faixa, é feio para eles dizerem isso, por isso eles ficam com o discurso de um país que taxa muito, que cobra muito imposto. O que eles são contra é a compensação para o pico da pirâmide, onde estão apenas pouco mais de 100 mil pessoas.
Cento e poucas mil pessoas vão contribuir com a isenção do imposto de renda de 10 milhões de pessoas, veja que desigualdade. Então, a gente vai para cima, o Senado vai para cima. Nós já aprovamos na CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os projetos não são iguais, mas são de igual teor, e vamos fazer as adequações, porque é essa a pauta que o povo quer. O povo quer uma pauta que melhore a sua qualidade de vida e o presidente Lula tem feito, como maior líder, agora já mundial, podemos dizer assim, depois daquele discurso histórico na ONU, ele tem feito muito bem essa comunicação com o povo.
E o que a senhora espera de resultado dessa “química” entre o Trump e o Lula, como a senhora avalia esse momento dele?
Eu acho que foi um momento histórico, foi um discurso mais que perfeito. Abordou todas as coisas que estão acontecendo no mundo, desde a guerra, desde o genocídio em Gaza, até a afirmação da democracia, até o combate às desigualdades, a importância da COP, a transição climática, a autonomia dos povos no respeito à democracia.
Foi realmente uma coisa de muito valor histórico para a própria ONU, aliás, essa reunião da ONU foi muito boa. A fala da autoridade palestina, a retirada das delegações quando o genocida de Israel foi falar. O Trump quis brilhar, essa é a verdade, ele viu que estava arrasado: “Eu vou tirar uma casquinha aqui, vou dizer que deu química”, porque se deu química e ele fez um discurso que foi o oposto do discurso do presidente Lula, o discurso dele foi a afirmação de tudo que ele é e de tudo que ele está fazendo.
Agora, é importante restabelecer o diálogo, sim, o diálogo diplomático, o diálogo institucional. O Brasil, primeiro, tem que acabar com essas mentiras ditas por Trump de que a balança comercial prejudica os Estados Unidos, o que o Brasil cobra muito, pelo contrário, não prejudica.
Também é uma resposta aos prejuízos que o tarifaço está trazendo para os próprios Estados Unidos em determinados produtos, sobretudo o café. Então, pode ser que gere, não vai gerar nenhuma relação mais próxima do ponto de vista político, mas pode ser que gere alguma influência positiva no tarifaço, porque era isso que Haddad ia apresentar na reunião que foi agendada com hora, dia e local, com o correspondente do ministro da Fazenda, que é um representante do Tesouro dos Estados Unidos, e o deputado lá, o Bananinha, exigiu que a reunião não acontecesse. Então, isso retardou muito o processo de negociação do tarifaço.
Para mim, a reunião vai se restringir ao tarifaço, a não ser que eu esteja enganada. E acho que Lula fez muito bem de não querer uma reunião pessoal, que seja uma reunião ou por vídeo, ou uma conversa por telefone, a sabedoria de Lula também atuou fortemente nesse caso.
