“Queremos uma IA para o bem de todos”, destaca coordenador do Plano Brasileiro de IA, Caetano Penna
Segundo Caetano Penna, o grande desafio do Brasil é converter a produção científica em inovação, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial foi estruturado justamente para transformar essa base em resultados concretos
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) teve papel central na elaboração do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), coordenado pelo MCTI e lançado em 2025. O documento estabelece metas para o período de 2025 a 2028, com foco em inclusão, sustentabilidade e inovação, e consolida-se como um marco estratégico para o futuro da IA no Brasil.
Para explicar como o plano foi construído, os investimentos previstos e os impactos esperados, a Focus Brasil procurou o professor Caetano Penna, diretor do CGEE e coordenador da elaboração do PBIA.
Ele conta que recebeu o convite logo ao chegar ao centro, em março de 2024, coincidindo com uma reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, presidida pelo presidente Lula.
“Foi uma feliz coincidência. No mesmo dia em que cheguei, surgiu a demanda pelo plano. Dediquei quase 100% do meu tempo a essa tarefa, que era muito ambiciosa e deveria ser concluída em dois meses, depois estendida para quatro”, afirmou.
Queremos dominar o processo de elaborar todo o modelo de IA, a partir dos nossos próprios dados. É fazer um projeto conjunto.
Um plano para o bem de todos
Penna destaca que o PBIA foi construído a muitas mãos, envolvendo 117 instituições de diferentes setores, seis oficinas participativas e a articulação direta do MCTI, do CGEE e da Casa Civil. Entre os princípios norteadores, está a ideia de “IA para o bem de todos”, conciliando a soberania nacional com a cooperação internacional em bases mutuamente benéficas.
“Temos o direito de desenvolver modelos próprios, que falem nossas línguas, reflitam nossa cultura e não tragam vieses externos. Ao mesmo tempo, será necessária a cooperação com parceiros que também ofereçam algo em troca”, explicou.
Com vasta experiência acadêmica, o pesquisador ressalta que o Brasil ainda tem desafios na conversão da produção científica em inovação prática, mas já ocupa posição relevante na pesquisa em IA.
“Estamos entre os 20 maiores publicadores de artigos acadêmicos, chegando ao top 15 ou 13, dependendo do ano. Isso mostra que temos base sólida”, disse. Segundo ele, o diferencial do plano está no compromisso de execução dos investimentos: “Mais de 80% dos recursos virão do FNDCT, o que garante confiança na aplicação. Não é apenas um plano com boas intenções, mas com compromissos orçamentários reais.”
Como surgiu o convite para fazer parte do Centro e para coordenar esse trabalho?
Em 2023, eu atuava como consultor para o CCGE, para o MCTI via CCGE. Auxiliei na elaboração das diretrizes para a estratégia de ciência, tecnologia e inovação que o Ministério estava elaborando. Meses depois, veio o convite para ser diretor do CCGE, que eu aceitei. Para mim era muito honroso estar aqui apoiando a ciência, tecnologia e inovação do país. Quando eu cheguei, no dia 8 de março de 2024, foi exatamente o dia da reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que é um conselho presidido pelo presidente Lula. Nessa reunião, ele estava presente, e, ao ouvir as palestras de especialistas em inteligência artificial, ele desafiou o Conselho a elaborar um plano de IA para o Brasil. O CCGE apoia o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que é secretariado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Então, nós temos um projeto permanente em apoio ao CCT, que é o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Quando eu cheguei, a Secretaria Executiva do MCTI recebeu essa incumbência como secretária do CCT de apoiar a elaboração do plano e o CCGE recebeu a de apoiar o MCTI na elaboração do plano. Foi quando me convidaram para apoiar a elaboração do plano. Então, foi uma feliz coincidência. Eu brincava que eu estava atuando até muito mais focado no plano do que como diretor propriamente dito. Eu estava diretor, obviamente, mas me dedicava quase 100% ao plano. Foi uma demanda muito grande e muito ambiciosa, a de elaborar um plano de IA para o país em dois meses, que acabou virando quatro. O resultado foi muito satisfatório.
Quando apresentou o plano, a ministra Luciana Santos enfatizou a importância de desenvolver soluções de IA por brasileiros e para brasileiros, considerando particularidades diversas. O presidente Lula chegou a dizer que ele gostaria de ter uma IA que falasse Guarani. Como o plano equilibra o desenvolvimento nacional e soberania digital com a cooperação internacional na área de IA garantindo um lugar de vanguarda?
A dinâmica atual desse contexto geopolítico bastante desafiador requer a atenção para os dois lados, para a soberania e a autonomia tecnológica, mas que converse de uma maneira mutuamente benéfica com potenciais parceiros internacionais. Eu até venho elaborando a ideia de soberania tecnológica cooperativa, em que você tem uma cooperação seletiva em certa área, em termos mutuamente benéficos, uma vez que, pegando o caso específico, nós não dominamos todos os aspectos da inteligência artificial. Nós temos algumas vantagens, alguns ativos estratégicos e tem outros que a gente precisa adquirir. É preciso levar esses nossos ativos para a mesa de negociação. E o que eu penso, que nós pensamos, e foi parte do diagnóstico, é que os nossos ativos, por exemplo, são as bases de dados que nós temos. Mas não significa que nós vamos abrir para outros desenvolvedores fazerem modelos de inteligência artificial, treinamento com essa base. Na verdade, o que nós queremos é dominar o processo de elaborar todo o modelo de IA, a partir dos nossos próprios dados. É fazer um projeto conjunto. Essa visão, aqui eu falo um pouco da minha visão pessoal, ela se traduziu no plano, justamente, num dos princípios que é a cooperação internacional em bases mutuamente benéficas. Um dos princípios que a gente tem do que é uma IA para o bem de todos. A alcunha do plano é essa, IA para o bem de todos. E nós definimos alguns princípios que norteiam essa IA para o bem de todos. E uma é essa, o direito ao desenvolvimento nacional. É forte essa ideia de que nós temos, todas as nações têm direito a se desenvolverem. E, no caso da IA específica, tem direito a desenvolver esses modelos de IA que falam em Guarani, que falam a sua língua, que não tenham vieses externos, quando criem, gerem o seu conteúdo. E, por outro lado, vai ser necessária cooperação. E aí é preciso sentar e ver quais são os parceiros que desejam também oferecer algo para que também recebam algo de nós. Queria até mencionar o que eu falei na sua primeira pergunta, e parece que eu cheguei e fiz o plano. Não, na verdade, o CCGE, ele já vinha trabalhando na área de transformação digital, na área de inteligência artificial há anos. E quando veio a incumbência, a demanda pelo plano de IA, o CCGE já estava se debruçando na revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Então, quando eu cheguei, eu já tinha um conhecimento acumulado, um diagnóstico bem sólido dos últimos três, quatro anos em inteligência artificial no Brasil, que foi o que nos permitiu elaborar esse plano. Toda a equipe que estava envolvida, e eu fui só o diretor que estava aqui, mas toda a equipe, a Caroline Nascimento, a Isabela Quadros, todos eles fizeram parte dessa elaboração conjunta. E é claro, também não foi só o CCGE. Nós fizemos seis oficinas participativas com toda a sociedade, empresas, governo, sociedade civil, universidades, órgãos de controle, e claro, o MCTI e outros que participaram do grupo de trabalho de elaboração do plano de IA. Eu queria deixar claro que esse plano foi construído a muitas mãos.
Do ponto de vista de investimentos nos projetos e no plano, comparando, inclusive, com outros países, podemos dizer que agora o Brasil está levando a sério o tema da IA?
Eu acho que uma das principais vantagens desse plano não é só o nível de investimento, mas o compromisso do investimento. Mais de 80% dos recursos vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, que não pode mais ser contingenciado, que tem uma fonte de recursos garantida, inclusive com contribuições de intervenção no domínio econômico, que foi garantido pelo STF recentemente. O fato de ele estar ancorado no FNDCT nos dá uma certa confiança de que o nível de investimento vai ser executado. É claro que a programação orçamentária, inclusive do FNDCT, é anual, então depende de ritos orçamentários a cada ano, mas isso nos dá uma certa confiança. O segundo ponto é que isso talvez tenha sido fruto muito do trabalho proposto pelo CCGE, para cada ação do plano nós fizemos um diagnóstico, propusemos objetivos, indicadores para acompanhar o alcance desses objetivos de curto, médio e longo prazo; o recurso necessário, de onde vem esse recurso e quem é o responsável por ele. E só entrou no plano se houvesse recurso orçamentário, dessas diferentes fontes, se houvesse um comprometimento, seja FNDCT, seja BNDES, seja orçamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, vinda de algum ministério, mas teria que ter um compromisso do órgão. Antes de falar do montante, queria falar desse diferencial do plano, que é o compromisso com o investimento. Essa comparação com outros países é difícil. É claro que a gente não vai estar no mesmo nível do que a China ou os Estados Unidos, mas estaremos ali junto com os países europeus. Se considerarmos como um todo, talvez não, mas individualmente, sim. Eu acho que nós temos um compromisso e estamos, sim, levando a sério, no sentido de que esse recurso nos permite avançar significativamente na cadeia de IA. E nós não partimos do zero. Nós temos uma estrutura já estabelecida, de capacidade científica, tecnológica e de inovação em inteligência artificial, que nos permite que esse investimento gere um impacto positivo para a população. Então, destrinchando a resposta em três partes, o que talvez seja o maior destaque, em termos de investimento, é o compromisso e a confiança de que ele será executado ao longo desses anos. O segundo ponto é que esse nível talvez não seja para brigar pelo pódio da IA, mas sim para estar no top 10. E o terceiro é que a gente tem uma base que vai permitir que esse investimento seja alavancado. Se olharmos, inclusive, o recurso privado é bem maior do que o que está previsto no plano, mas a gente sabe que haverá uma alavancagem para cada Real investido pelo setor público, haverá também um outro número multiplicador do investimento privado, que esperamos que aconteça.
A aquisição de um supercomputador entre os cinco mais potentes do mundo levanta preocupações sobre impacto ambiental, consumo de energia e gastos associados. Ainda é possível conciliar esse investimento na proteção de dados com a preocupação com a sustentabilidade e os impactos ambientais?
Essa é uma preocupação na elaboração do plano, e na sua execução nós também, o CCGE, estamos envolvidos no apoio à execução do plano e ao seu monitoramento. Então, em todas as fases, desde o desenho do plano até agora à execução, a parte da sustentabilidade ambiental e energética é premissa fundamental. Então, para o investimento em infraestrutura de IA, em desenvolvimento de modelos, em aplicações, o que se quer é casar com fornecimento de energia limpa. A instalação desse supercomputador muito provavelmente deve vir acompanhada de investimento num parque solar ou eólico dedicado para alimentar esse supercomputador com energias renováveis, e com soluções de refrigeração hidráulica também sustentáveis. A ideia é que esses projetos de grandes infraestruturas sejam sustentáveis. Por outro lado, também há uma preocupação de utilizar a IA para sustentabilidade. São dois aspectos, a sustentabilidade da IA e a IA para a sustentabilidade. Você pode ter soluções e modelos de IA dedicados a analisar dados climáticos, grandes volumes de dados climáticos, a ter modelos preditivos de extremos climáticos específicos para o Brasil que permitam antecipar desastres como o do Rio Grande do Sul, com um período grande de antecedência. E o terceiro, e o outro lado, que é o lado da privacidade, do direito a não ter seus dados usados para treinamento, tudo isso também entra no que nós cunhamos de IA para o bem de todos, é um dos princípios ali também. Nós temos uma das leis mais sólidas nesse sentido, o Código Civil da Internet, a LGPD, então tudo isso vai ser mantido, não se espera que seja revogado qualquer ponto dessas leis em favor de um desenvolvimento acelerado da inteligência artificial.
Quando olhamos para os modelos europeus, é difícil não usar esses parâmetros, porque a Europa tem uma legislação que é uma das pioneiras no mundo. Na Europa tem um modelo interessante, que são as chamadas Fábricas de IA, que fomentam a aplicação de tecnologia em setores industriais e sociais. Como é que você analisa essa iniciativa em relação às startups, principalmente? Dá para combinar esse modelo com algum tipo de fomento às startups, e não apenas às ações do governo? E, nesse caso, como isso poderá ser regulamentado para garantir resultados positivos para a sociedade brasileira?
São cinco Eixos do plano: o Eixo de Infraestrutura, o Eixo de Capacitação, Difusão, Popularização da IA, o Eixo de IA no Setor Público, o Eixo de IA para o Setor Empresarial, Privado e Industrial, que inclui também nesse setor produtivo e industrial empresas públicas, e o quinto Eixo que é o Apoio ao Processo de Regulação e Governança da IA. No Eixo 4 existe uma ação específica para startups, que seria a criação de um fundo de investimento e participação para empresas de base tecnológica em estágios iniciais que desenvolvam soluções de IA. Eu posso errar se eu falar a cifra aqui de cabeça, mas é vultoso com participação tanto do BNDES, FINEP, como da própria Petrobras, apoiando essas empresas, essa é uma ação específica dedicada a startups. Espera-se que elas estejam presentes na utilização dos supercomputadores, do supercomputador top 5, mas devem ter também supercomputadores de porte menor distribuídos regionalmente no nosso Sistema Nacional de Processamento Avançado de Dados (SINAPAD). Também, nas outras iniciativas do Eixo 4, de apoio à indústria da IA e ao uso da IA na indústria, existem iniciativas da Embrapii, a Empresa Brasileira de Inovação Industrial, que promove também interações entre instituições de pesquisa, grandes empresas, startups para desenvolver soluções também. Então, distribuído ao longo da execução do plano, espera-se que haja um fomento, quer dizer, almeja-se uma participação das startups. Além disso, acho que é bem importante destacar que ele é um plano brasileiro da IA que não é um plano simplesmente público. Ele é uma parceria público-privada, a indústria participou das discussões. Tivemos representantes de empresas nacionais, de multinacionais, representantes da Confederação Nacional da Indústria participando da elaboração do plano. Outro ponto da sua pergunta, que é o aspecto da governança e da regulação, foi até uma área que, apesar de termos um Eixo em apoio à governança e à regulação, não se entrou em aspectos propriamente ditos nem de regulação, nem da governança da IA. Da governança do plano, sim, mas da governança da IA, não, considerando-se que essa é uma área do nosso legislativo que ainda está discutindo, não se queria antecipar qualquer aspecto ou tentar influenciar, atravessar o que está sendo discutido, e sim apoiar o que vier a ser feito, mas nós esperamos que seja aprovado em breve um arcabouço regulatório que permita avançar o plano em consonância até com a defesa dos direitos dos cidadãos.
Professor, entre as várias ações previstas, qual o senhor considera o destaque mais importante do plano? O que, se realizado, já justificaria todo o esforço e poderia ser lembrado como a grande marca ou conquista para o Brasil?
O plano tem dois conjuntos de ações muito interessantes. O primeiro conjunto é as ações que entram nesses cinco Eixos estruturantes. Eles realmente criam uma estrutura a partir da base que nós temos para avançar na IA, consolidar o que temos e ir além. Mas há um conjunto de ações que nós chamamos de ações de impacto imediato. E elas, na verdade, visam utilizar a IA para aplicações que gerem impacto para a população. Elas talvez tenham um certo paralelo com as fábricas de IA da União Europeia, mas, no nosso caso, nós temos nas ações estruturantes todo o desenvolvimento de todas as camadas até chegar na aplicação, que aí sim seria mais semelhante à fábrica, mas ali a questão da aplicação nas ações de impacto imediato, elas podem gerar um benefício bem rico para a população brasileira, se os objetivos forem alcançados. Como, por exemplo, nós temos, como eu mencionei, uma das ações de previsão de extremos climáticos. Seria algo único no mundo, que poderia nos posicionar até na fronteira. Mas temos também ações na área de saúde para diminuir, melhorar a gestão do SUS, para auxiliar na elaboração de prontuários. Temos também na área de educação para antecipar o potencial de evasão escolar. Temos na área da indústria, temos na área da segurança pública. Todo esse conjunto de ações, se eles trouxerem os resultados que são almejados, traria um impacto positivo para a população brasileira, isso do ponto de vista mais imediato mesmo. Do ponto de vista estruturante, eu acredito que a instalação de uma infraestrutura de inteligência artificial, para a inteligência artificial avançada, vai criar as bases para a gente prosseguir. Em paralelo, eu acho que tem uma ação muito ambiciosa, que é a elaboração de toda a pilha de software para IA, que vai desde a primeira camada que conversa com o processador, até a aplicação dos modelos e os chatbots, que é uma coisa bastante ambiciosa, mas se a gente conseguir dominar isso, essa elaboração, vai nos colocar na vanguarda. E para isso, possivelmente a gente vai precisar fazer parcerias, mas não só parcerias internacionais. E aí que entra a questão da negociação, porque a gente não quer fornecer os dados e que um agente externo faça todas essas camadas para nós e nos entregue, por exemplo, o LLM (Modelo de linguagem grande – LLM, Programa de inteligência artificial (IA) que pode reconhecer e gerar texto) Guarani, e sim que o Brasil tenha capacidade de fazer essas camadas por conta própria. Acho que isso seria bastante duradouro. E por outro lado, a contribuição que a inteligência artificial pode trazer para objetivos como o da transformação ecológica, como o das missões da NIB (Nova Indústria Brasil), também é algo duradouro. Eu tendo a ver com muito bons olhos a questão da integração, instalação e acessibilidade a nossa infraestrutura, acho que isso pode nos dar uma base para alguns anos à frente.
Quanto do documento anterior, da estratégia brasileira de inteligência artificial, foi aproveitado no atual plano?
O que a EBIA resultou de concreto foram os Centros de Pesquisa Aplicada em IA, os CPAs. Temos 12 CPAs, muitos deles dedicados à área da saúde, mas temos também na área de energia, que são centros de pesquisa avançada em inteligência artificial em áreas específicas distribuídas por todo o país. Isso nos cria uma base bastante sólida de pesquisa e desenvolvimento. Isso vai ser aproveitado, está sendo aproveitado, porque nos criou uma base de pesquisa e desenvolvimento bastante significativa. Por outro lado, o que nós aproveitamos no plano foi a revisão da EBIA. Nós estávamos avaliando, olhando o ecossistema de inovação e inteligência artificial e pesquisa no Brasil. Tínhamos um diagnóstico do que foi bem-sucedido no caso da EBIA, o que encontrou obstáculos e precisava ser aperfeiçoado, havia diferentes peças desse diagnóstico que foram aproveitadas para dar a base para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
Está prevista uma revisão e quando será?
O plano é dinâmico, nós não o vemos como uma peça estática, tem algumas entregas já feitas. Nós esperávamos ter pelo menos cinco INCTs, Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia e Inteligência Artificial, apoiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Foram mais do que isso, cerca de sete, pelo menos em IA. Nós temos a Olimpíada de IA já realizada, também com o apoio do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC. E tudo isso, então, precisa ser revisto e ampliado para que no próximo ano a gente possa alcançar novos desafios. O MGI já fez capacitação de servidores públicos em IA, já fez o mapeamento do que está sendo feito no setor público. E, portanto, tudo isso, tudo que vai sendo alcançado e realizado vira insumo para uma nova revisão do plano. Houve a inclusão de um novo programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. Ele estava estruturado em dez programas estruturantes e mobilizadores, desde o Proinfra, para infraestrutura de pesquisa, o Mais Inovação, para inovação em empresas, passando pelo programa em áreas estratégicas. E aí incluiu-se, neste ciclo do FNDCT, o Programa 11, que é o Programa Brasileiro de Inteligência Artificial. E esse programa vai sendo renovado a cada ano. Então, a parte dinâmica do PBIA deve se consubstanciar nessa revisão dos programas. Inclusive, o trabalho que o CCGE faz é um trabalho de acompanhamento, monitoramento, avaliação das entregas e apoio à execução das ações, que faz também com que haja um dinamismo na forma como o plano vai sendo executado. Então, ele não é uma peça estática, mas dinâmica. Não há uma previsão, portanto, vamos rever o plano em dois anos, três anos, mas sim constantemente, pensando nos avanços, barreiras e necessidades que vierem a ser encontradas.
