PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
Procuradoria-Geral da República apresentou alegações finais no inquérito do STF e pede penas que podem passar de 30 anos para Bolsonaro e aliados, acusados de crimes como tentativa de golpe e organização criminosa armada
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (15/7), as alegações finais no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes de seu governo.
O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. É a primeira tentativa de Golpe de Estado desde 1964, num governo que bateu recorde de presença de militares desde a ditadura militar.
Núcleo central
Os acusados são apontados como núcleo central da tentativa de ruptura institucional para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que culminou nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, dias após a posse de Lula. As penas requeridas pela PGR podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
A peça de mais de 500 páginas acusa o grupo de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado com uso de violência e ameaça contra o patrimônio público, e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Jair Bolsonaro, os outros denunciados são os ex-ministros general Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o delegado da PF Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) (Abin), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que firmou acordo de colaboração premiada com o STF.
Projeto golpista
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou a organização criminosa e “tomou para si a linha de frente do projeto golpista”, agindo antes e depois da derrota nas urnas em outubro de 2022. A acusação sustenta que o ex-presidente usou sua posição institucional para sabotar a transição democrática, mobilizar setores das Forças Armadas, desacreditar o processo eleitoral e insuflar a população contra o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
O parecer também detalha reuniões em que os acusados discutiram a decretação ilegal de estado de sítio, a prisão de ministros do STF, a edição de um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) sem amparo constitucional, e ações armadas para manter Bolsonaro no poder.
A delação premiada de Mauro Cid é usada como base para parte da acusação. Ele confirmou que havia minuta de decreto para anular o resultado da eleição e prender autoridades, incluindo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O ex-ajudante de ordens também relatou que Bolsonaro mantinha reuniões com militares e assessores jurídicos para articular as medidas golpistas.
A peça enviada ao STF é a última etapa antes do julgamento. A defesa dos acusados terá prazo para apresentar suas alegações finais. A expectativa é que o caso entre na pauta ainda neste ano.
