PT no Senado alerta para ‘guerra ambiental e rejeita projeto que enfraquece licenciamento
Partido vota contra proposta que desmonta legislação ambiental e denuncia inconstitucionalidades graves no texto aprovado por comissões do Senado
O Partido dos Trabalhadores no Senado votou contra, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A bancada petista denunciou uma série de inconstitucionalidades no texto, aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e alertou para o risco de retrocesso ambiental e institucional caso a proposta avance no Congresso.
Entre os principais pontos criticados está a permissão para que empresas dispensem a autorização de órgãos ambientais em empreendimentos de médio impacto, substituindo o licenciamento tradicional por autodeclarações. O mecanismo, segundo os senadores, fragiliza a fiscalização, reduz o papel de instituições como Ibama, ICMBio e Funai, e pode abrir caminho para desmatamentos e obras com impacto direto em comunidades e Unidades de Conservação.
O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o projeto cria um cenário de “guerra ambiental” entre estados e municípios, ao autorizar que regras distintas sejam adotadas sem diretrizes nacionais mínimas. “Vamos ter uma guerra ambiental no Brasil. A licença por adesão e compromisso para atividade de médio porte é grave. A desproteção dos povos indígenas e a exclusão da sociedade civil do processo são inaceitáveis.”
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também questionou a constitucionalidade do texto. Ele destacou que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) só é válida, segundo decisões do STF, para atividades de baixo impacto. “Como é que uma barragem pode ser autorizada sem um Estudo de Impacto Ambiental?”, provocou.
O senador Beto Faro (PT-PA) listou ainda outros dispositivos inconstitucionais, como a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a exclusão da necessidade de outorga para uso de recursos hídricos e o desmonte dos instrumentos de consulta prévia a povos indígenas. Para o parlamentar, o projeto fere diretamente os artigos 24, 225 e 231 da Constituição Federal.
“Não podemos aprovar uma lei com tantos vícios. Um presidente da República não sanciona projeto inconstitucional, é prática do Executivo. Precisamos de mais diálogo e responsabilidade com o futuro do país”, alertou Faro.
O PT reafirmou sua posição contrária ao texto e continuará atuando no plenário para impedir a aprovação de uma legislação que representa um dos maiores retrocessos ambientais em décadas.
