Governo federal investe R$ 340 milhões em segurança alimentar e restauração de terras indígenas
Chamada pública selecionará projetos de restauração ecológica de 137 terras indígenas em território crítico de desmatamento, do leste do Maranhão ao Acre
O Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou em abril a liberação da primeira etapa de recursos de R$ 190 milhões para os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, Cisternas, Fomento Rural e para a aquisição de veículos e equipamentos para fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dados relacionados à segurança alimentar e nutricional mostram que os indígenas são uma das populações mais vulneráveis, o que os coloca em uma insegurança alimentar muito grave. De acordo com a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian dos Santos Rahal, em 2023 a atuação do MDS se restringia praticamente à doação de cestas básicas.
Desde que o governo Lula assumiu, a Secretaria focaliza parte de suas ações no atendimento específico dos povos originários por meio de vários programas. “O MDS criou um grupo de trabalho intersecretarial que envolve todas as áreas e dialoga permanente para trabalhar a questão indígena. O próprio programa Bolsa Família passou por uma adequação voltada às especificidades dessa a população”, afirmou.
A primeira ação da Secretaria em 2023 foi o Programa de Aquisição de Alimentos Indígena, PAA Indígena, aplicado junto com estados e municípios.
“Decidimos aplicar em conjunto com os estados porque o objetivo não é apenas fomentar a melhoria da alimentação das populações, a retomada dos roçados e a produção de alimentos por parte dos grupos indígenas, mas fazer que eles ganhem visibilidade junto aos governos estaduais e passem a ser focos prioritários de outras políticas. A ideia é dotar o Estado brasileiro, quer dizer, governo federal, governos estaduais e municipais, para que sejam capazes de trabalhar com a população indígena, e não apenas órgãos específicos”, explica Lilian.
Ela cita como exemplo a parceria com o Mato Grosso do Sul, onde o governo federal promoveu uma flexibilização para que os indígenas tenham acesso ao programa apresentando como documento de habilitação apenas o cadastro único com a marcação específica de indígena. O documento de entrada, na regra geral, é o cartão do agricultor familiar.
Também foi criada a possibilidade de comprar o alimento diretamente de produtores indígenas e doá-los no próprio território, para que os beneficiários do programa vendam sua produção e entreguem alimentos nas escolas e unidades de saúde próximas. “Com isso, temos trabalhado o resgate dos roçados, da produção e principalmente dos hábitos alimentares dessas comunidades”, afirma.
A Secretaria também atua em parceria com os estados no programa de Fomento Rural, para que as comunidades indígenas possam retomar a sua produção e vendê-la ao governo. E investiu na aquisição de veículos necessários ao transporte desses alimentos. No Amazonas, a atuação é focada na população Yanomami, por meio do programas de Fomento Rural, Cisternas e de alguns sistemas de captação e tratamento de água. O programa de Fomento Rural acaba também de entrar no Amapá, com atendimento de cerca de quatrocentas famílias da região do Iapoque que tiveram toda a produção de mandioca dizimada por uma praga.
Chamada pública
O governo federal também lançou, em abril, uma chamada pública de R$ 150 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para restauração ecológica de cerca de 137 terras indígenas. É o maior projeto desse tipo da história do Brasil, e alcança a região do projeto Arco da Restauração, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.
Para a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), a chamada pública vem em um momento muito importante, quando colocamos em pauta a necessidade da demarcação de terras e o avanço da crise ambiental e climática. “O foco nos sistemas agroflorestais e no reflorestamento com espécies nativas é efetivo para combater a crise. E também para articular nos territórios a recuperação daquilo que o homem vem matando com veneno, mineração e destruição da fauna e flora ”, afirma.
Ela avalia ainda que a parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas é uma organização de todos os espaço do Executivo que trabalham sobre a pauta com o objetivo de promover a recuperação ambiental com geração de renda e segurança alimentar.
Seleção
Serão selecionados até 90 projetos de 50 a 200 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões e com participação obrigatória de indígenas. Os projetos devem estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e com os planos de gestão dos territórios indígenas, e deverão observar os normativos da Funai.
Os estados beneficiados são Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil, respectivamente. As inscrições das propostas permanecem abertas até o dia 19 de julho e serão selecionadas por uma comissão formada por representantes do MMA, BNDES, MPI e Funai.
