Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto segue para sanção presidencial
Texto aprovado autoriza o governo a aplicar sanções comerciais contra países que adotem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial. O texto, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países ou blocos que impuserem barreiras comerciais aos produtos nacionais, agora segue para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada por unanimidade no Senado, nesta terça-feira (1), tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto no plenário.
A aprovação acontece em meio à escalada protecionista liderada pelos Estados Unidos. No mesmo dia, o presidente Donald Trump anunciou um novo pacote de sobretaxas contra diversos parceiros comerciais, incluindo uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros.
Apesar das tentativas de obstrução feitas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, um acordo entre todas as bancadas permitiu a votação simbólica e unânime da matéria. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e os demais projetos da pauta serão analisados em sessões futuras.
“O povo brasileiro está acima das diferenças ideológicas”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu a sessão.
A nova lei prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar contramedidas comerciais caso sejam identificadas práticas que prejudiquem a competitividade do Brasil no mercado internacional. Também está prevista a tentativa de negociação prévia antes da aplicação de qualquer sanção.
O prazo para sanção presidencial é de 15 dias úteis.
