Golpe de 1964: a mentira que perdura, por Alberto Cantalice
“As marcas do golpe de 1964 e a persistência de seus efeitos na democracia brasileira”, escreve o diretor de comunicação da FPA
A tragédia que se abateu sobre o Brasil no dia 1º de abril de 1964 teve a duração concreta de 21 anos. Porém, seus efeitos e rescaldos deletérios perduram até os dias atuais.
Já com a ditadura findada, em 1988, os militares e seus filhotes no Parlamento, como dizia o saudoso Leonel Brizola, impuseram o malfadado artigo 142 na Constituição da República, dando às Forças Armadas a prerrogativa de “garantidora da lei e da ordem” em caso de convocação pelos poderes efetivamente constituídos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Essa espécie canhestra de “poder moderador” confere às Forças Armadas uma prerrogativa que não existe em nenhuma democracia do mundo. E é indevida.
O Brasil vinha aprofundando os marcos da democracia política e social, além de um desenvolvimento intensivo iniciado no segundo governo de Getúlio Vargas e continuado no governo subsequente de Juscelino Kubitschek.
A insígnia “50 anos em 5” contagiou o país e iniciou um processo acelerado de industrialização baseado na substituição de importações.
Esse período, conhecido como anos dourados, rompeu o complexo de vira-latas das elites brasileiras, impulsionado por conquistas como as duas Copas do Mundo de futebol (1958 e 1962), a emergência da bossa nova e do cinema novo.
Inspirados em Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro, a educação ganhava novos ares, e o Brasil passou decisivamente a lutar contra o analfabetismo, que englobava a maioria da população.
As reivindicações contra o sistema de semiescravidão no campo — onde a maioria das fazendas não cumpria a CLT —, a luta por melhores condições de trabalho nas cidades e o engajamento dos universitários em campanhas de cultura e alfabetização, congregadas nos Centros Populares de Cultura da UNE, aliados aos militares nacionalistas que pregavam a independência nacional, fizeram erguer o velho espantalho do “comunismo”.
Essa construção unificou parte do empresariado, das igrejas, da mídia e das Forças Armadas em um golpe reacionário que, ao destruir as conquistas populares, deixou um rastro de cassações, prisões, exílio, tortura e morte.
“Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, disse o também saudoso Ulysses Guimarães.
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