Ministros apontam provas robustas sobre tentativa de golpe. Entenda os principais argumentos dos votos no julgamento

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (26) acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado, organizada durante o último processo eleitoral que elegeu Lula como vitorioso. Agora, são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A partir de agora, os ministros irão julgar se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão. Saiba os destaques dos votos dos cinco ministros: 

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e, em uma fala de quase duas horas, apontou que a corte deveria receber a denúncia contra os oito investigados. Ao exibir as imagens da invasão aos Três Poderes, Moraes afirmou: “Não houve um domingo no parque”. Segundo o relator, houve uma descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia, com o grupo agindo de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando romper com a ordem do Estado Democrático de Direito. “Não há nenhuma dúvida que o denunciado, Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe, sobre isso não há dúvida”, disse Moraes.

Em seguida, foi a vez do ministro Flávio Dino, que também votou pelo recebimento da denúncia.Ele destacou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade. Para Dino, a materialidade dos crimes está evidente. De acordo com o ministro, o acervo probatório apresentado pela Procuradoria Geral da República é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal. “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção”, afirmou Dino. 

Ressaltando a importância da democracia, o ministro Luiz Fux mencionou que, em outros momentos de tensão política, as manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.“Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, disse. Consolidando a maioria dos votos favoráveis, Fux divergiu quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. “Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”, comentou Fux. 

Para a ministra Cármen Lúcia, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo”, disse a ministra. Cármen reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral: “É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro”. E defendeu a apuração dos fatos que levaram a tentativa de golpe. “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia”, afirmou. 

O último a votar na sessão, o ministro Cristiano Zanintambém acompanhou os colegas da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e votou para aceitar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados. Zanin lembrou que a denúncia não se baseia unicamente na delação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto consistente de provas.“Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”, disse Zanin.