Sistema metro-ferroviário no RJ: o que fazer para melhorar nos curto e médio prazos?
Propostas para melhorar o sistema metro-ferroviário do RJ a curto e médio prazos com gestão compartilhada, por José Augusto Valente
Chegará o dia em que o SUM – Sistema Único de Mobilidade – será uma realidade e terá como principal característica garantir a gestão compartilhada entre União, estados e municípios, visando à eficiência e eficácia necessárias para assegurar esse direito social.
A PEC 25/2023, que trata do SUM, em tramitação no Congresso Nacional, pode ser aprovada no início de 2025, com forte apoio dos(as) prefeitos(as) das capitais e de grandes cidades, que buscam uma solução institucional duradoura, já que não dispõem de meios e recursos para atender à crescente demanda por mobilidade com qualidade. O SUM, na minha opinião, terá o condão de não só evitar o colapso total da mobilidade, mas também de possibilitar um ciclo virtuoso que garanta o direito social ao transporte público de qualidade, previsto na Constituição Federal.
O que fazer nos curto e médio prazos?
Como regra, a operação e gestão dos serviços de transporte público estão centradas em contratos de concessões privadas, com base no argumento de que a operação e gestão públicas são ineficientes e onerosas para os cofres públicos. Salvo raras exceções, são as concessionárias que definem a qualidade dos serviços, sempre com base em seu fluxo de caixa, não no interesse dos usuários. Garantir elevada taxa de retorno financeiro tornou-se, portanto, o principal fator na tomada de decisões de gestão. O grande drama é que são os usuários de baixa renda que financiam, em grande parte, os atrativos fluxos de caixa das concessionárias, sofrendo elevações periódicas das tarifas, apesar do mau serviço prestado.
Exemplifico com o caso da Supervia, concessionária dos trens metropolitanos do Estado do Rio de Janeiro.
A pontualidade e a redução do intervalo entre trens nas estações, que são itens cruciais para atender ao direito social dos usuários, são vistas pela concessionária como inviáveis por afetarem o seu lucro, ao exigirem aumento de custos operacionais e de investimentos. Assim, a queda no número médio de passageiros transportados por dia, de mais de 1 milhão no início do contrato para 600 mil pouco antes da pandemia de Covid-19 e, atualmente, para cerca de 300 mil, foi a principal consequência da decisão de não promover as melhorias necessárias para aumentar o fluxo de usuários.
Ou seja, no atual modelo de gestão privada, via concessão, há uma contradição intrínseca: é inviável conciliar a melhoria da qualidade do sistema de trens metropolitanos com a imperiosa necessidade de manter um fluxo de caixa atrativo para os acionistas da concessionária.
O que proponho como modelo a ser adotado?
Em 2021, a Prefeitura do Rio redefiniu a relação entre o poder público e as empresas prestadoras de serviços de transporte por ônibus, tendo como principais itens desse modelo: a criação da estatal Mobi-Rio; a gestão do sistema pela Prefeitura, incluindo o controle da bilhetagem digital; o pagamento pelo serviço prestado com base nos quilômetros rodados; e o subsídio para cobrir a diferença entre os custos e receitas, com o congelamento da tarifa. Nesse modelo, a Prefeitura faz a gestão, com exigências crescentes de qualidade, as empresas prestam o serviço e recebem adequadamente por ele, e os usuários são os principais beneficiados. Todos saem ganhando.
Replicando esse modelo ao sistema metro-ferroviário do Rio, teríamos: gestão pública com foco na melhoria da qualidade do serviço; operação por empresa pública ou privada seguindo as regras do gestor público; e subsídios para realizar os investimentos necessários à melhoria do sistema, com garantia de modicidade tarifária. Realizando essa gestão de forma compartilhada entre União, estado e municípios atendidos, com o necessário controle social, este novo modelo anteciparia o SUM, podendo viabilizar um modelo sustentável permanente.
José Augusto Valente é membro da Divisão Técnica de Transporte e Logística do Clube de Engenharia. Foi secretário de Política Nacional de Transportes e Presidente do DER-RJ.
