No Paraná, professores e alunos enfrentam privatização de escolas e sufocamento de greve
Estado desponta como principal incentivador da terceirização na educação
Entre os dias 28 de maio e 3 de junho, a Secretaria de Educação do governo do Paraná enviou para os celulares dos pais de alunos da rede pública de ensino um vídeo com mensagens negativas em relação à greve dos professores, que se colocaram contrários ao projeto do governador do estaado, Ratinho Jr ( privatizar unidades escolares. O vídeo, que não tem assinatura do órgão, foi disparado por um número utilizado em comunicados da Seed. Para a afiliada local da TV Globo, a secretaria apontou que o objetivo era conscientizar os pais, porém, em uma matéria da Folha de S. Paulo a resposta foi de que o caso ainda será apurado.
De autoria do governador Ratinho Júnior (PSD), o projeto de lei 345/2024, com o nome “Parceiros da Escola”, foi aprovado na Assembleia Legislativa na última terça-feira (4). A aprovação foi marcada por forte resistência de alunos, organizados nos grêmios estudantis, professores e parlamentares da oposição. Parlamentares que votaram favoráveis participaram da sessão de forma remota; houve ocupação dos manifestantes no plenário.
A proposta do projeto é implementar o modelo de gestão por meio da iniciativa privada em 200 escolas de cerca de 110 cidades, o equivalente a 10% da rede. O programa já funciona desde o início do ano passado em esquema piloto.
Em nota, assinada por 20 entidades ligadas à educação, os defensores da escola pública alertam para um “processo explícito de privatização da gestão escolar” e afirmam não ser possível na prática realizar a separação entre projeto pedagógico e projeto administrativo. Destacaram, ainda, ser prejudicial o financiamento desigual de unidades escolares que serão coordenadas pelos parâmetros de mercado, e que a medida descaracteriza a educação como pública, colocando-a como mercadoria.
Mesmo com manifestações expressivas de alunos e professores na capital, Curitiba, a perseguição ao sindicato por conta da greve tornou o clima ainda mais acirrado. A paralisação durou menos de uma semana – entre segunda (3) e quarta-feira (5); Em entrevista à imprensa, a presidente do APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Walkíria Olegário Mazeto, avalia que o projeto é um “cheque em branco” ao governador Ratinho Jr. porque não estabelece quais critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas.
Líder da oposição na Alep, o deputado Requião Filho (PT) mostrou preocupação com o vazamento de dados e o desrespeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no caso do envio dos vídeos aos pais dos alunos, ele também criticou a tramitação acelerada do projeto na casa legislativa e apontou que países, como por exemplo a Suécia, que realizaram a privatização de unidades de ensino já reverteram a medida por falta de eficácia.
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), que despontou na política a partir da pauta em defesa da educação pública, com atuação enquanto estudante secundarista, rebateu a afirmativa do governo de que o projeto tem benefícios. De acordo com a parlamentar, não há caráter democrático na mudança; em plenário, ela destacou a necessidade de autonomia dos professores. O deputado estadual Renato Freitas (PT), que também tem como bandeira a defesa da educação pública, ressaltou a preocupação com o futuro das escolas EJA (Educação para Jovens e Adultos) e das turmas noturnas e, em um discurso na tribuna, indagou: “qual deputado que está votando a favor [do projeto] teve que estudar na escola pública?”.
Mesmo sem debate anterior na Alep, o governador Ratinho Jr. (PSD) segue afirmando que haverá consulta à comunidade escolar e que os pais dos alunos irão participar do processo de implementação. Segundo fontes do partido, ele será o destaque do programa eleitoral da legenda e possível candidato à presidência da República.
