Senado recebe proposta de “Lei Joca” para transporte de animais
Desde a morte do cão em um avião da Gol, dois senadores e cinco deputados federais entraram com pedidos para regulamentação do transporte de pets no país
Dois senadores apresentaram projetos de lei para regulamentar o transporte de animais de estimação no Brasil, depois da morte do cão Joca, um golden retriever que foi transportado, de forma incorreta e em trajeto fora da rota pré-determinada, pela empresa aérea Gol.
Nesta segunda-feira (6), a Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com uma ação pública por danos morais no valor de R$10 milhões. O defensor pede que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional que levou à morte de Joca, assim como o protocolo de segurança que passará a ser adotado caso a atividade seja retomada.
O animal deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, a 480 km de Cuiabá, mas foi colocado em outro avião, que embarcou para Fortaleza, no Ceará, e acabou sendo mandado de volta para Guarulhos, onde chegou morto.
Os projetos de Lei no Senado são de autoria de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Eduardo Gomes (PL-TO), sendo o do senador do Amapá o mais adiantado, detalhado e designado às comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura da casa e com direcionamento direto para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário.
A proposta de Rodrigues determina que as empresas de transporte coletivo, seja aéreo, terrestre ou aquaviário, providenciem mecanismos que garantam conforto térmico, alimentos, água e travas para as caixas de transporte, além de tornar obrigatório um sistema de controle de monitoramento de localização e que seja capaz de transmitir os sinais vitais do pet. Outros pontos como um espaço maior dentro das caixas e a contratação de médicos veterinários para o treinamento de equipes também foram mencionados. Randolfe Rodrigues pontuou que a proposta é um avanço “no tratamento ético e respeitoso a esses seres”.
Logo após a morte de Joca, cinco deputados federais pressionaram para que o assunto seja colocado em pauta: Camila Jara (PT-MS), Denise Pessôa (PT-RS), Marcos Tavares (PDT-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Aihara (PRD-MG). Os novos projetos foram anexados a um texto que está parado há quase três anos na Casa e não há uma lei federal que uniformize as regras.
Atos em defesa de melhores condições para o transporte de animais foram organizados em saguões de aeroportos do país. João Fantazzini Junior, tutor do cão Joca, participou da manifestação em Guarulhos.
