PEC para reconstruir o país
Novo governo propõe ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para garantir o pagamento do Bolsa Família e recompor investimentos, gastos em ciência e tecnologia e programas sociais a fim de atender aos mais vulneráveis
O governo eleito liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada nesta última semana na PEC do Bolsa Família junto ao Senado Federal, após obter as assinaturas necessárias de parlamentares. Com o número PEC 32/2022, a proposta foi protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento e a bancada do PT assinou a PEC.
A proposta de emenda constitucional propõe retirar do teto de gastos, entre 2023 e 2026, o programa Bolsa Família. Assim, será possível pagar o benefício de R$ 600, bem como implementar um complemento de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na família. Sem a PEC, não haveria recurso no Orçamento Federal de 2023 para garantir o benefício de renda aos mais pobres, agravando a fome que já afeta 33 milhões de pessoas.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), lembra que a PEC também permitirá ao novo governo retomar investimentos públicos. Desde a saída da presidenta Dilma Rousseff da Presidência, por meio do impeachment fraudulento aprovado pelo Congresso em 2016, os investimentos públicos vêm caindo ano após ano.
“Agora os investimentos estão no menor patamar da série histórica, correspondendo a R$ 22 bilhões (0,2% do PIB) no projeto de orçamento de 2023 enviado por Bolsonaro”, adverte Paulo Rocha. “Ampliar investimentos públicos é fundamental para induzir investimentos privados e estimular o crescimento da economia”.
A PEC prevê que o valor correspondente a até R$ 23 bilhões pode ser retirado do teto de gastos para ser aplicado em investimentos. Os valores só poderão ser utilizados se houver excesso de arrecadação no exercício anterior, na lógica de que as contas públicas melhoraram em relação à previsão inicial, criando um “lastro” para o aumento de investimentos.
A medida também permite retomar as doações ambientais e recursos próprios de instituições federais de educação, que , desde 2016, são limitados pelo teto de gastos, ainda que as receitas sejam oriundas de parcerias. De acordo com o texto da PEC, será possível a utilização integral dos recursos oriundos da realização de parcerias estratégicas nas áreas ambiental e de educação para implementação de projetos federais como, por exemplo, aqueles relacionados ao Fundo Amazônia.
Sobre a retomada dos programas sociais, vale lembrar que p orçamento de 2023 encaminhado por Bolsonaro ao Congresso inviabiliza-os a partir de janeiro, o que agravaria a desaceleração da economia e a crise social em curso. Ao retirar o Bolsa Família do teto de gasto, a proposta abre um espaço no orçamento em 2023 de R$ 105,7 bilhões, recursos do projeto orçamentário alocado em transferência de renda. Assim, a PEC permite a recomposição dos recursos reduzidos pelo atual governo em sua proposta de orçamento, de importantes programas sociais, como o Farmácia Popular, a merenda escolar, o Minha Casa Minha Vida, além de ações na saúde, como controle do câncer, provisão de médicos. O dinheiro permitirá ainda recompor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, retomar o programa de cisternas, o Programa de Aquisição de Alimentos e viabilizar verbas para o Sistema Único de Assistência Social, dentre outros setores. •
