Senadores acusam vice-PGR
Integrantes da CPI pedem que Lindôra Araújo seja investigada por prevaricação. Ela poupou Bolsonaro nas investigações sobre a responsabilidade diante dos 670 mil mortos na pandemia
Integrantes da antiga CPI da Covid lançaram na última semana uma contra-ofensiva contra a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo. Ela pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações de crimes revelados pela CPI. Na terça-feira, 26, a cúpula da CPI entrou no STF com pedido para que Lindôra seja investigada por prevaricação, crime praticado por servidor público que atrasa ou deixa de atuar, em suas funções, por interesse pessoal.
Na peça, os senadores classificam Lindôra como “testa de ferro” do procurador-Geral Augusto Aras, escolhido a dedo pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde setembro de 2019, Aras tem atuado para justificar o título de aliado do presidente da República, e não de chefe de um órgão, a Procuradoria Geral da República, voltado à defesa dos interesses da União.
“Ao que consta, o ilustre Procurador-Geral da República e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI e praticados pelo presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade”, aponta a representação.
Por isso, no documento entregue ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, os senadores solicitam manifestação expressa do titular da PGR, Augusto Aras, sobre os pedidos de inquérito feitos pela CPI. E, em caso de recusa, requerem do Conselho Superior do Ministério Público Federal a indicação de um subprocurador-geral da República para abrir processo administrativo contra Aras para apurar “ilícitos funcionais e administrativos”.
Na manifestação de Lindôra Araújo, que motivou a ação no STF, a PGR pediu o arquivamento de denúncias-crime envolvendo autoridades da República, fruto das conclusões da CPI da Covid. A medida tenta blindar Bolsonaro, aliados e ministros de processos judiciais às vésperas da eleição. Só o presidente da República pode ficar livre de responder por 8 dos 10 crimes revelados. Desses, 7 são de competência do STF e, por isso, dependem de manifestação da PGR para se tornar processos. Entre outros crimes, Bolsonaro é acusado de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, emprego irregular de verba pública e prevaricação. Caso persevere a blindagem da PGR, restariam “apenas” duas denúncias de crimes comuns: uso de documento falsificado do TCU e incitação ao crime.
Em 27 de outubro de 2021, quando recebeu o relatório final das mãos dos senadores, Augusto Aras afirmou que atuaria com a “agilidade necessária” para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado. Lindôra livrou Bolsonaro, alegando que o presidente agia de boa fé, não sabia da gravidade do coronavírus, e receitou cloroquina porque acreditava ser efetiva no tratamento da doença, ignorando comunicados de organismos científicos emitidos antes das ações do presidente, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). •
