A “xepa” das refinarias
Às vésperas da crise anunciada do diesel, gestão da Petrobrás insiste em privatizar outra metade do parque de refino
A última semana começou com Jair Bolsonaro afirmando que compraria óleo diesel da Rússia e terminou com o anúncio de que a Petrobrás mais uma vez tentará entregar três refinarias após fracassar em 2021. No “fim de feira” do ministro da Economia, Paulo Guedes, as xepas são as refinarias Abreu e Lima (Rnest-PE), Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR) e Alberto Pasqualini (Refap-RS), além dos ativos logísticos integrados.
Entre as duas notícias, o Conselho de Administração da Petrobrás confirmou a nomeação de Caio Paes de Andrade para a Presidência da estatal. Ele é formado em Comunicação Social. A medida será contestada judicialmente pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Associação dos Acionistas Minoritários (Anapetro), por absoluta falta de qualificação de Caio Andrade para o cargo, a não ser a proximidade com Guedes, de quem foi secretário de Desburocratização.
O anúncio da gestão bolsonarista da Petrobrás – seja qual for o presidente – faz parte da intensa ofensiva privatista desencadeada por Paulo Guedes em maio. Após emplacar no Ministério das Minas e Energia o primeiro responsável por sua catastrófica política econômica, Adolfo Sachsida, e criminosamente entregar o controle da Eletrobrás na Bolsa de Valores, o Posto Ipiranga corre para liquidar o que puder até o fim do ano.
“Vamos privatizar a Petrobrás, fazer vários acordos comerciais. Vamos fazer bem mais do que temos feito até agora”, disse Guedes em encontro no Fórum Econômico Mundial, no início de junho. Semanas antes, ele criou a Secretaria de Desestatização e Desinvestimento (SDD), para acelerar a nova privataria.
A rapinagem cada vez mais explícita de Bolsonaro foi alvo de ataques nas redes sociais. “A gente precisando refinar o petróleo aqui pra parar de importar combustível dolarizado e o que o governo Bolsonaro faz? Retoma a venda de três refinarias, entre elas a do Paraná. É um entreguismo burro e criminoso que essa gente pratica”, atacou a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).
Em maio, o Brasil importou 1,42 milhão de m³ de óleo diesel, volume inédito para o mês. Considerando os primeiros cinco meses do ano, as importações já superam a marca dos 6 milhões de m³ – ou 19,2% a mais que no mesmo período do ano passado. O volume de importação em cinco meses é o maior da série histórica, superando os 5,56 milhões de m³ registrados em 2018.
Para evitar a escassez de diesel a partir de agosto, as principais distribuidoras de combustíveis do país aumentaram em mais de dez vezes o número de licenças de importação. Entre produção local e importação, a Petrobrás forneceu 81% do diesel do país nos quatro primeiros meses do ano, percentual inferior ao fornecido pela estatal em 2019 (85,12%) – resultado da dilapidação do parque de refino.
A partir de um duvidoso Termo de Compromisso de Cessação (TCC) acertado em julho de 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o plano de “desinvestimento” em refino da Petrobrás prevê a entrega de oito de suas 13 refinarias – sendo que quatro já foram negociadas. Em nome da “livre concorrência”, o acordo repassará para o setor privado 50% da capacidade de refino nacional.
Na terça-feira, 28, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ressaltou a importância das refinarias na regulação e abastecimento em um mercado como o brasileiro, o 9º maior consumidor de combustíveis do mundo.
“Se essas refinarias são privatizadas e os mercados são monopolizados pelo setor privado, nós teremos uma minimização de custos e uma maximização de lucros a partir do Preço de Paridade e Importação (PPI)”, argumenta. “Não terá como a União, nem mesmo o Congresso, trazer uma proposta de regulamentação ou de criação de uma política alternativa ao PPI.”
O coordenador da FUP lembrou o caso da primeira refinaria privatizada por Bolsonaro – a Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Em menos de dois meses, a nova dona, Acelen, anunciou quatro reajustes da gasolina e do diesel, e hoje pratica preços mais altos que a Petrobrás. Avaliada em US$ 3 bilhões, a Rlam foi vendida por US$ 1,8 bilhão para o fundo de investimentos Mubadala, dos Emirados Árabes. •
