PT impede “cheque em branco”
Senado aprova benefícios diretos para a população mais vulnerável e suscetível à miséria, diante do agravamento da crise ampliada pela política econômica do governo federal, insensível às dificuldades do povo desde 2019
O Senado aprovou na noite de quinta, 30, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia o Auxílio-Brasil e o vale-gás e cria o vale-diesel e o vale-gasolina. As propostas já haviam sido apresentadas pela bancada do PT no Congresso há mais de um ano, mas até agora haviam sido rechaçadas pelo governo.
Agora, a três meses da eleição, as propostas foram adotadas para amenizar a crise social criada pelo governo Bolsonaro. Não é à toa que, nas redes sociais, o projeto vem sendo chamado de PEC do Desespero ou PEC do Golpe. O texto precisa agora ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Originalmente, a PEC visava combater os efeitos da alta dos combustíveis e da inflação. Em nenhum momento, porém, atacava a principal origem do problema: a política de preços da Petrobrás que dolariza as tarifas dos derivados de petróleo, como gasolina, diesel e gás de cozinha.
A proposta aprovada pelo Senado, que prevê R$ 41,2 bilhões para bancar as medidas sociais, estabelece estado de emergência para permitir a criação e ampliação de programas sociais em período pré-eleitoral.
Graças às emendas do PT, negociadas pelos líderes da bancada, Paulo Rocha (PA), e da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), e pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) junto ao relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi retirado do texto o dispositivo que daria um “cheque em branco” para que o estado de emergência fosse usado de forma indiscriminada pelo governo. Isso impedirá que o governo destine recursos em áreas de seu interesse durante as eleições, o que jogaria por terra o princípio da isonomia de condições durante a disputa eleitoral.
O PT garantiu também que as instituições financeiras escolhidas para operar os novos programas, como vale-diesel e vale-gasolina, sejam públicas, o que não estava claro no texto da PEC.
Na discussão da proposta, os senadores do PT e da oposição fizeram questão de mostrar o real interesse do governo e seus apoiadores. “Ninguém aqui está contra nada disso. Está todo mundo trabalhando num objetivo comum, que é o de aprovar esse benefício o quanto antes, mas também evitar – vamos jogar limpo aqui – o uso eleitoreiro disso. Essa é a ideia. O tempo todo negar que as pessoas precisam de ajuda, jogar na gaveta duas vezes [as propostas do PT] e agora, de repente, descobrir que precisa? Por que será?”, questionou Jean Paul Prates.
Ele alertou ainda que o governo, ao contrário do que fazia até agora, resolveu romper com o teto de gastos e a regra de ouro e da responsabilidade fiscal de uma só vez. Além disso, criticou o texto da PEC que, logo no início, ao reconhecer o estado de emergência, afirma que o aumento dos combustíveis era “imprevisível”.
“Imprevisível para quem?”, reagiu Jean Paul. “Eu mesmo, 18 meses atrás, estava dizendo: o preço do petróleo internacional vai subir sistematicamente durante 20, 25 ou 30 meses, porque a economia mundial vai religar suas turbinas gradualmente. Essa curva era totalmente previsível. Então, usar estado de emergência para qualquer coisa e, principalmente, para cobrir incompetência de governo, é intolerável”, afirmou. O senador Paulo Paim (PT-RS) também considerou importantes as medidas de cunho social aprovadas, mas lembrou que há várias outras iniciativas que, como essas, já poderiam estar em vigor há muito tempo.
“Claro que voto sim, mas gostaria de votar também a renda básica de cidadania, um grande projeto de casas populares, a política de valorização do salário mínimo, o novo Estatuto do Trabalho, do qual sou relator, a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, o financiamento da agricultura familiar”, afirmou. Paim citou boa parte dos retrocessos impostos ao país após o Golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e aqueles perpetrados pelo atual governo, que em três anos e meio, só voltar os olhos aos mais necessitados a menos de 100 dias das eleições. • PT no Senado
