A semana na história – 13 a 19 de Maio
17 de maio de 1932 – Getúlio decreta proteção à trabalhadora
“Sem distinção do sexo, a todo trabalho de igual valor correspondente salário igual”. Em 17 de maio de 1932, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto de proteção à mulher trabalhadora.
Entre as várias cláusulas que versavam sobre a segurança das mulheres no mercado de trabalho, destacava-se a proibição do trabalho noturno, bem como em locais perigosos e insalubres.
As trabalhadoras grávidas também garantiram conquistas: elas não poderiam mais ser demitidas sem justa causa e teriam direito a quatro semanas de licença antes do parto e quatro semanas (prorrogáveis) depois.
Além disso, os estabelecimentos que tivessem pelo menos 30 trabalhadoras com mais de 16 anos de idade seriam obrigados a manter local apropriado para que elas deixassem seus filhos em período de amamentação.
Outras datas históricas
13/05/1833: Revolta de escravizados em Carrancas (MG).
18/05/1895: Nascimento de Augusto César Sandino, líder nicaraguense responsável pela rebelião contra a presença militar dos Estados Unidos na Nicarágua.
19/05/1925: Nasce em Omaha, Nebraska, o ativista de direitos civis estadunidense Malcolm X.
13/05/1964: A ditadura brasileira rompe relações diplomáticas com Cuba, alinhando-se ideologicamente ao governo estadunidense, no contexto da Guerra Fria.
17/05/1970: Dom Helder Câmara denuncia a tortura e os crimes cometidos pela ditadura durante a 11ª Assembleia da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil. Religiosos começaram a ser perseguidos após esse posicionamento.
14/05/1987: Assassinato de Julio César de Melo Pinto, operário negro morto pela polícia militar. Caso ficou conhecido como “O homem errado”, a polícia o confundiu com um assassino (pelo simples fato de ser negro).
14/05/2012: Lançamento do Programa Brasil Carinhoso pela presidenta Dilma Rousseff.
15 de maio de 2003 – Governo cria O Estatuto do Torcedor
Um marco na defesa da transparência no futebol e no combate à violência nos estádios: é o que representa o Estatuto do Torcedor, nascido em 15 de maio de 2003.
Assinada pelo presidente Lula, a criação do estatuto foi um avanço no sentido da democratização do futebol — anseio que remonta à época da ditadura militar, quando ídolos como o jogador Afonsinho lutaram pela instituição do passe livre, e atletas liderados por Sócrates fundaram a “Democracia Corintiana”, exigindo transparência na gestão dos clubes.
O Estatuto do Torcedor estabeleceu como obrigatória a ampla divulgação de todas as decisões da Justiça Desportiva, além de coibir preços abusivos nos estádios. Para combater a violência, a nova lei determinou responsabilizar os organizadores das competições pelos prejuízos ao torcedor que decorressem de falhas de segurança nos estádios.
Outros avanços foram a Lei Zico (Lei 8.672/1993), que dera o pontapé inicial na profissionalização da administração dos clubes, e a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que acabara com a figura do passe, obrigando os clubes a se tornarem empresas e prestarem contas.
17 de maio de 2010 – Lula negocia a Declaração de Teerã
“A diplomacia saiu vencedora”. Assim declarou o presidente Lula em 17 de maio de 2010, quando os chefes de Estado do Irã, da Turquia e do Brasil assinaram a Declaração de Teerã, segundo a qual o Irã se comprometia a enviar à Turquia o urânio a ser enriquecido para uso em pesquisas médicas.
O acordo foi construído após impasse entre o Irã e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, que resultou em sanções contra o país. Turquia e Brasil, membros rotativos do órgão à época, defenderam a via diplomática para contornar a crise e se posicionaram contra as sanções.
O acordo entre Irã, Turquia e Brasil reafirmava o comprometimento com o Tratado de Não Proliferação Nuclear e o direito de todos os Estados desenvolverem pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos. Numa solução multilateral, o envio de urânio para enriquecimento em outro país evitava que o Irã tivesse combustível nuclear suficiente para desenvolver armas atômicas.
Apesar de posteriormente rejeitado pelas potências ocidentais, o acordo tripartite lançou Brasil e Turquia como importantes articuladores no cenário internacional multipolarizado. Para o Irã, simbolizou a retomada do diálogo com o Conselho de Segurança — primeiro passo para a construção de uma solução pacífica para a crise.
Em 2015, Irã e Conselho de Segurança finalmente firmaram acordo, reafirmando os pontos principais da Declaração de Teerã e estabelecendo a fiscalização periódica de instalações iranianas.
19 de maio de 2004 – Nova lei assegura direitos dos índios
Por meio de Decreto 143, assinado em 19 de maio de 2004 pelo então presidente Lula, o Brasil ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotada em Genebra em 1989 sobre povos indígenas.
A convenção foi o primeiro instrumento internacional a tratar dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Uma de suas inovações foi a obrigatoriedade de consulta às comunidades originárias antes de realizar qualquer ação de exploração e prospecção em suas terras.
Essa consulta visa resguardar territórios sagrados e necessários à subsistência dos povos indígenas e representa uma possibilidade de construção conjunta de soluções e regras entre índios e Estado.
Com a ratificação, a convenção passou a ter valor de lei no Brasil. Embora o país já tivesse abandonado, na Constituição de 1988, o paradigma assimilacionista, ainda não conseguira aprovar nenhuma legislação para regulamentar os artigos constitucionais sobre direitos indígenas.
