Desmonte da política ambiental é visível no Orçamento
Instituto de Estudos Socioeconômicos mostra queda contínua de recursos para o meio ambiente após o Golpe de 2016
O governo não poupa esforços em destruir a política ambiental. Os efeitos são claros quando se examina o Orçamento da União. A execução orçamentária para o meio ambiente em 2021 foi a menor dos últimos três anos. No ano passado, o orçamento executado para fiscalização foi apenas 40% do previsto inicialmente.
As cifras mostram a estratégia criminosa do governo de desmontar a política de fiscalização. E, apesar dos dados divulgados se restringirem ao governo Bolsonaro, o desmonte é anterior e começou com Michel Temer, que assumiu o governo em 2016, após a derrubada de Dilma Rousseff da Presidência pelo impeachment sem crime de responsabilidade que o justificasse.
O orçamento executado para órgãos federais, como o próprio Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o ICMBio e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas foi de R$ 2,49 bilhões em 2021. No ano anterior, foram investidos R$ 2,99 bilhões e, em 2019, R$ 3,08 bilhões. O levantamento consta no estudo “A conta do desmonte”, publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, feito com base no sistema de informações sobre orçamento do Senado Federal.
A execução para meio ambiente foi de 78,8% do orçamento em 2021. Uma das áreas mais impactadas foi a de fiscalização. Dos R$ 236,26 milhões previstos no orçamento foram gastos R$ 95,22 milhões, ou 40,3%. O percentual é menor que a média de 2019 e 2020, de 74,8%.
A execução mais baixa é explicada por três fatores principais. O primeiro é o aperto fiscal, com parte importante dos recursos destinados à reserva de contingência. O segundo é o desmonte da política ambiental e a precarização da estrutura de pessoal. E o terceiro é a agenda anti-ambiental do Planalto.
Segundo o estudo do Inesc, no Ibama os recursos foram de R$ 82 milhões propostos inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária, em junho, para R$ 236 milhões por meio de crédito extraordinário, em julho. Mas somente R$ 95,2 milhões foram gastos. A estratégia de desmonte é óbvia. •
