Projeto do PT para baratear gasolina
Propostas aprovadas estabilizam preços de combustíveis. Entre os temas votados estão uma medida que altera cobrança do ICMS e outra cria conta de estabilização
O Senado Federal aprovou, na tarde de quinta-feira, por 68 votos a 1, o projeto de lei que altera a regra de incidência do ICMS sobre os preços dos combustíveis. Em seguida, a proposta de substitutivo apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi aprovada pela Câmara. As medidas tratam de três pontos: alteração na cobrança de impostos sobre combustíveis, conta de estabilização e subsídios.
Outra proposta, o projeto de lei 1472/2021, aprovado pelo Senado, cria fundo destinado a amenizar a oscilação dos preços dos combustíveis. A ideia é que, se os preços sobem a ponto de ultrapassar um limite, os recursos desse fundo serão usados para impedir a alta. Quando os preços recuarem para abaixo de certo valor, o fundo se capitaliza.
O substitutivo de Jean Paul prevê alíquota única do ICMS para todo o país, com incidência por uma única vez do imposto sobre combustíveis, inclusive importados. Também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. Deverão ser submetidos a essa tributação o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN).
O projeto originalmente foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e cria a conta de estabilização do preço do petróleo e barra a dolarização adotada após o Golpe de 2016. Jean Paul ainda relatou o PLP 11/2020que moderniza a cobrança de impostos de derivados de petróleo.
Os sucessivos aumentos de combustíveis, como o anunciado pela Petrobrás, se tornaram o principal fator de pressão sobre a inflação, que superou 10% e continua com tendência de alta.
“O objetivo é amenizar o impacto dessa aventura, desse laboratório chamado PPI [Preço de Paridade de Importação]. Desde 2017, exterminamos mecanismos de estabilização de preços, como Cide, conta-petróleo, patamar de reajuste”, critica Jean Paul. “Tudo está contaminado pelo preço dos combustíveis. Temos que corrigir isso de forma emergencial”.
“Para um país que conquistou a autossuficiência em petróleo e possui parque de refino representativo como o Brasil, a atual política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobrás, com o beneplácito do governo, é inapropriada”, insiste.
“A metodologia de PPI adotada, que repassa a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial de forma automática para os consumidores, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”.
Apenas em 2021, a Petrobrás aumentou 11 vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de respectivamente, 73% e 65%. Na quinta-feira, a Petrobrás voltou a apresentar novos reajustes: 24,9%, no diesel; 18,8%, na gasolina; e 16,1% no gás de cozinha.
A conta de estabilização de preços criada pelo PL 1.472 busca evitar a volatidade dos preços de combustíveis a partir da definição de uma banda de preços, estabelecendo limite superior e inferior de variação. A diferença entre esses limites será compensada pelo programa de estabilização para impedir os aumentos automáticos. Em momentos de baixa dos preços, o programa acumularia recursos que poderiam ser utilizados quando a situação se inverter.
O relatório de Jean Paul prevê como fontes de recursos para a nova conta as receitas extraordinárias obtidas com a elevação dos preços do petróleo. “Só entra em campo quando o cenário de preços é excepcional, e por isso se alimenta de fontes excepcionais”, justifica. “Os recursos que vêm como depósito inicial são oriundos dos dividendos estratosféricos aferidos pela Petrobrás, mas apenas sobre os valores pagos à União”.
Além disso, o cálculo será feito sobre o excedente de dividendos em relação à previsão original. Jean Paul destacou que o lucro da empresa superou os R$ 100 bilhões, cabendo R$ 40 bilhões à União. A previsão era de R$ 18 bilhões. Portanto, pelo projeto, a conta de estabilização de preços poderá ser abastecida pela diferença de R$ 22 bilhões. •
