A semana na história – 25 de Fevereiro a 3 de Março
2 de março de 1963
Jango sanciona LEI PARA CAMPONESES
O presidente João Goulart sanciona em 2 de março de 1963 a criação do Estatuto do Trabalhador Rural. Com a lei, os direitos dos trabalhadores urbanos foram estendidos aos assalariados do campo — sindicalização, salário mínimo, férias, repouso semanal remunerado, aviso prévio e indenização. O estatuto também passa a prever medidas de proteção especial à mulher e ao menor.
A primeira lei da história brasileira a intervir nas relações de trabalho no campo foi resultado de um projeto apresentado inicialmente ao Congresso anos antes pelo deputado Fernando Ferrari, do Movimento Trabalhista Renovador. Só no governo de João Goulart, porém, o projeto conquistou as condições necessárias para sair do papel — além de um presidente que o apoiava, movimentos sociais no campo cada vez mais articulados e com capacidade de mobilização.
O estatuto viria a ser revogado dez anos depois, já na fase mais violenta da ditadura militar, pelo governo Médici.
3 de março de 1936
Preso em Maceió o escritor GRACILIANO RAMOS
O autor de “Caetés” e “S. Bernardo”, funcionário da Secretaria de Educação de Alagoas e ex-prefeito de Palmeira dos Índios é preso em sua residência, em Maceió, sem que nenhuma acusação tenha sido formalizada. Graciliano Ramos ficaria encarcerado até janeiro de 1937. De Maceió, logo foi transferido para o Recife e de lá, com outros 115 presos políticos, para o Rio de Janeiro, no navio “Manaus”. Foram presos pela ditadura de Getúlio Vargas.
29 de fevereiro de 2008
Lula define Valorização do Salário Mínimo
A Política de Valorização do Salário Mínimo é instaurada pelo governo Lula em 29 de fevereiro de 2008, por meio da Medida Provisória 421. Fruto de intensa negociação com os movimentos sindicais, a MP — depois transformada em lei — garante o reajuste real do salário mínimo por meio de sua correção a partir da variação do PIB do ano anterior somada ao repasse da inflação do período.
A política de valorização do salário mínimo torna-se um dos principais fatores responsáveis por manter a economia aquecida durante a crise internacional de 2008 e pela ascensão da chamada “nova classe C” durante os governos petistas. De 2002 a 2010, o aumento real do salário mínimo atingiu a marca de 53,67%. Até 2015, chegou a 76,54%.
Inicialmente, a política previa a fórmula de valorização até 2010. Em 2011, foi renovada até 2015 e, em 2015, até 2019. O governo Bolsonaro, porém, pôs fim a mais essa conquista do povo trabalhador brasileiro.
1º de março de 2010
Mujica empossado presidente do Uruguai
Em 1º de março de 2010, o ex-guerrilheiro José Mujica chega à Presidência do Uruguai. Pepe toma posse, sucedendo o companheiro de Frente Ampla, Tabaré Vázquez. As eleições uruguaias foram decididas em segundo turno, quando Mujica conquistou 52,6% dos votos.
Agricultor e militante de esquerda, Pepe Mujica participou ativamente da organização guerrilheira Tupamaros durante a ditadura militar. Torturado, foi mantido preso político de 1973 a 1985, quando recuperou sua liberdade graças à Lei de Anistia.
O novo presidente uruguaio se tornaria figura emblemática da esquerda latino-americana à frente de um governo com foco na inclusão social e na integração regional da América do Sul. Durante seu mandato, a pobreza do país caiu de 37% para 11%. E o consumo da maconha foi descriminalizado, e a venda, regularizada. O aborto foi legalizado, bem como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
2 de março de 1988
Jovens de 16 anos têm direito ao voto
Após um forte movimento encabeçado por entidades estudantis, em 2 de março de 1988 a Assembleia Constituinte aprova a emenda que institui o voto facultativo aos 16 anos de idade. Nas galerias do Congresso, 600 jovens comemoraram a decisão: “Chegou a nossa vez, voto aos 16!”. Em anos eleitorais, as entidades estudantis passaram a organizar a campanha “Se liga 16”, estimulando o alistamento dos jovens aptos a exercer o direito de voto.
O movimento pelo voto aos 16 anos, liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União da Juventude Socialista (UJS), nasceu em decorrência da expressiva participação dos secundaristas e adolescentes nas lutas democráticas dos anos 1980. A proposta obteve o voto favorável de 355 constituintes, 98 votos contrários e 38 abstenções.
Outras datas históricas:
27/02/1989: Explode em Caracas, na Venezuela, o “Caracaço”, com protestos de grandes proporções em repúdio ao pacote de medidas econômicas imposto pelo governo de Carlos Andrés Pérez.
02/03/1919: Fundada em Moscou a Internacional Comunista por Vladimir Lenin e pelo PCUS para reunir os partidos comunistas de diferentes países. Tinha como propósito lutar pela superação do capitalismo, o estabelecimento da ditadura do proletariado e da República Internacional dos Sovietes, a completa abolição das classes e a realização do socialismo, como uma transição para a sociedade comunista.
