Aprovada a “Lei Paulo Gustavo”
Projeto do líder Paulo Rocha (PT-PA) prevê a transferência de R$ 3,8 bilhões a estados, DF e municípios para ações voltadas ao audiovisual e setores da cultura e artes. Proposta destrava R$ 342 milhões do orçamento do Fundo Nacional de Cultura
Depois de seis tentativas, o plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 24, por 68 votos a 5, o projeto de lei do líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), que garante apoio financeiro e ações emergenciais de apoio ao setor cultural afetado pela pandemia. Conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, a proposta prevê a transferência de R$ 3,8 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Aproximadamente R$ 2,8 bilhões serão destinados a ações para o setor de audiovisual e R$ 1,06 bilhões para cultura e artes.
“O projeto é simples. Já que o governo segurou os recursos do Fundo Setorial da Cultura durante a pandemia, estamos transferindo o dinheiro aos estados e municípios”, comemorou Paulo Rocha. “O dinheiro vai ajudar a movimentar a cultura do país e a economia dos estados”.
O PLP 73 ainda destrava o Fundo Nacional de Cultura proibindo ao governo realizar o contingenciamento dos recursos do Orçamento de 2021 e liberando mais R$ 342 milhões, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura. A proposta ainda prevê a execução dos recursos até 31 de dezembro de 2022 e a prestação de contas ao longo de 2023.
O texto determina que a União tem 90 dias depois da eventual publicação da lei para transferir as verbas aos entes federativos que manifestarem interesse em custear ações culturais. Para solicitar o dinheiro, Estados e municípios terão de apresentar planos de ação detalhando a destinação da verba.
“Nossa preocupação é com a cultura, a geração de empregos e de renda e a valorização dos artistas. Agora, o Senado dá uma resposta ao setor tão importante do país”, destacou o líder do PT. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
“O objetivo da proposta, apresentada pela bancada do PT é evitar que os recursos do fundo de cultura — não utilizados —, sejam retidos. Precisamos fortalecer os projetos culturais em todo o Brasil, selecionados por estados e municípios”, comemorou o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN). “É uma vitória da Cultura”, brindou Jaques Wagner (PT-BA). “A aprovação da Lei Paulo Gustavo vem em boa hora. Vai ajudar a socorrer o setor cultural que vive profundas dificuldades devido à pandemia. Como se sabe, a área foi a primeira a parar e ainda terá dificuldades para a retomada”.
