Um retrocesso jamais visto na educação
De 2003 a 2015, foram criadas no Brasil 18 universidades federais e 173 campi universitários, incluindo 176 municípios na matriz da educação superior pública federal. As 550 mil novas matrículas na graduação e as 95 mil na pós-graduação, resultaram em aumento de 116% no total de estudantes. Ressalta-se que esta expansão, ao contrário do que preconizavam os críticos, não causou queda de qualidade. Ao contrário, o ensino de graduação e pós-graduação avançou em todos os índices de avaliação do INEP e da CAPES. No âmbito internacional, as universidades federais também tiveram avanços significativas nos rankings mais importantes.
No mesmo período, foi criada a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com 38 Institutos Federais, abrangendo 643 campi em 568 municípios. Com mais de 1 milhão de matrículas, o sistema também mais do que duplicou a quantidade de estudantes. É importante ressaltar que as duas instituições de educação são complementares para a formação de profissionais capacitados para enfrentar os complexos desafios do processo de desenvolvimento sustentável.
Para dar complementariedade e sustentabilidade à expansão do ensino superior, foram criados programas que revolucionaram a educação brasileira e contribuíram para a melhoria da qualidade de vida da população.
Destacam-se a Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), o Programa de Extensão Universitária (ProExt), o Bolsa Permanência, o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Mais Médicos, o Ciência sem Fronteiras, o Idioma sem Fronteiras, a Lei das Cotas, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), o Mais Cultura, o SiSu e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que transformou-se na porta de acesso para o ensino superior e para os principais programas do MEC.
Tais políticas de acesso, inclusão e permanência transformaram uma universidade elitista e concentrada nas grandes cidades em uma nova universidade, presente no interior do país, com visível diversidade e aberta aos jovens egressos da escola pública e das classes econômicas historicamente excluídas da educação superior. Este processo resultou também na redução das assimetrias entre unidades da federação e dentro de cada uma delas, fomentando o desenvolvimento regional com base na educação e no conhecimento.
Os primeiros impactos destas políticas puderam ser verificados já em 2014. Naquele ano, 35% dos concludentes foram os primeiros da família a entrar em uma instituição de ensino superior. No mesmo ano, 65% dos estudantes que concluíram o nível superior pertenciam a famílias com renda mensal de até 4,5 salários mínimos — R$ 4.950.
De acordo com estudos realizados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), mais da metade dos estudantes das universidades federais têm renda de até 3 salários mínimos — R$ 3,3 mil — e mais de 60,0% têm renda de até cinco salários mínimos — R$ 5,5 mil. Outro dado importante, que reflete o sucesso das políticas de inclusão, é que 65,0% dos estudantes matriculados nas universidades federais são egressos da escola pública.
A partir de 2016, com o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que culminou com a eleição de Bolsonaro, iniciou-se o desmonte das políticas públicas exitosas implantadas nos governos Lula e Dilma, para dar espaço a uma agenda ultraneoliberal com reformas desastrosas que mergulharam o país em uma das mais graves crises social e política da sua história.
Ao declarar publicamente que a universidade não deveria ser para todos, o atual ministro da Educação indica qual é o compromisso do governo Bolsonaro com os mais de 47 milhões de jovens matriculados no ensino básico. Enquanto isso, Lula encontrava-se com o jovem Fred Ramon dos Santos de 20 anos, pernambucano e filho de uma faxineira, aprovado em nove universidades americanas. Infelizmente, a falta de um programa como o Ciência sem Fronteiras, implantado no governo Dilma, poderá impedir que o jovem nordestino realize o seu sonho de estudar no exterior.
Neste contexto, as universidades federais são o alvo central dos algozes da educação e do conhecimento. O que observa-se neste curso é a redução do seu orçamento, a perseguição a reitores, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes. As universidades vêm sendo alvo da mais agressiva investida contra a sua autonomia desde a criação da Universidade do Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 1920.
Para atingir a meta 12 do Plano Nacional de Educação, o Brasil precisará ter 11,3 milhões de estudantes na educação superior em 2024. Deverão ser garantidas cerca de 3 milhões de novas matrículas, das quais pelo menos 700 mil nas universidades federais. No ritmo atual, serão necessários mais de 20 anos para garantir que pelo menos um terço dos jovens de 18 a 24 anos estejam na educação superior.
Assim, ao desprezar o potencial de seus jovens e deliberadamente condenar toda uma geração ao abandono e à desesperança, o Brasil caminha célere para um quadro de desigualdade social sem volta.
