Tempo de promover mudanças
No mundo pós covid-19 além das questões de segurança sanitária desponta as de sustentabilidade dos recursos naturais (solo, biodiversidade, água e ar) e, logo, a alimentar. O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização cientifica da Organização das Nações Unidas (ONU), revela que o aquecimento global é uma questão inequívoca, inquestionável e irreversível do planeta.
Cada vez mais os eventos climáticos, como seca, fogo, calor, inundações e frio, acontecerão de forma acentuada e prolongada. Entre as projeções do órgão para o Brasil estão o avanço da seca no Nordeste, na Amazônia e no Centro-Oeste, além da mudança no regime das monções da Amazônia afetando as chuvas no centro-sul.
O desafio ambiental coloca a necessidade mudanças ao modo de produção de alimentos contemporâneo. A Nação precisa estar atenta aos desdobramentos internacionais e aquelas que acontecem aqui para tomar medidas de política pública.
No território rural, o desafio de conservar os recursos ambientais e produzir alimentos saudáveis se defronta com o agronegócio. A agricultura de larga escala converte a terra e os bens naturais em mercadoria, associado: 1) a degradação dos recursos dos biomas do território nacional – aproveitamento das vantagens naturais com um sistema produtivo de alta entropia; 2) a redução da produção de alimentos saudáveis. Por outro lado, acentua a questão agrária de maneira contundente, à revelia da ocupação territorial camponesa, quilombola e indígena.
Na vereda do comércio externo expande o ciclo de desperdício da abundância de divisas por meio de um câmbio apreciado e diminuta diversificação produtiva e agregação de valor, ficando à disposição da apropriação privada. Contrapondo o professor Celso Furtado, que mostrou que a abundância de commodities poderia ser revertida para o desenvolvimento de outros setores dinâmicos da economia nacional e na geração de empregos e renda. Para o professor Bresser Pereira, apesar da agricultura brasileira ter capacidade de gerar divisas, isso não justifica que se aceite uma política de taxa de câmbio inviabilizando a indústria de transformação – “promovendo a doença holandesa”.
O rumo contemporâneo do agronegócio acentua a desindustrialização, o desequilíbrio ambiental e a redução da soberania alimentar e, consequentemente, repõe o subdesenvolvimento e a dependência nacional no sistema econômico global. Enfim, coloca o Brasil numa crise sistêmica sem sinal de superação.
Assim, a mudança desse modo de produção rural almeja uma ação de Estado com outro conceito de economia rural. O desafio e a oportunidade de um novo governo está em compor os interesses sociais, agrários, ambientais e econômicos a transição produtiva no aparato de Estado, reconstruindo o poder público nacional, pois a dimensão pública não é somente o aparato estatal, mas também a sociedade civil.
Assim, a viabilidade desse novo pacto Estado-sociedade civil passa pelos desencadeamentos de políticas públicas para fins de promover: os investimentos público e privado, a conservação dos biomas, a inovação, o fomento fiscal e creditício, a política cambial, a produção de alimentos e commodities, a agroindústria e o comércio externo, rumo a um desenvolvimento rural sustentável, inclusivo e com soberania alimentar.
