A perversidade no Orçamento de 2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso retira R$ 34,7 bilhões do orçamento da saúde e da educação, no mais brutal ataque às políticas sociais feito pelos austericidas da equipe econômica
O país vai atravessar 2022 em situação de fragilidade, com menos recursos para programas sociais, graças à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional, mas com o voto contrário da bancada do PT na Câmara e no Senado. O PT rechaçou o projeto, que retirou dinheiro das áreas de saúde e educação e em meio às incertezas provocadas pela pandemia da Covid-19. Os líderes do partido no Senado e na Câmara alertam que o projeto aprovado, e que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, é prejudicial aos interesses da sociedade.
“A LDO aprovada pelo Congresso reflete a política fiscal do atual governo, insistindo em regras fiscais que impedirão a retomada sustentável da atividade econômica e o financiamento de políticas públicas redutoras de desigualdade”, alerta o líder Paulo Rocha (PT-PA). “Especialmente em função da Emenda Constitucional 95 — a Lei do Teto dos Gastos —, haverá redução da despesa pública em relação aos valores autorizados para 2021, prejudicando áreas como a saúde, que poderá perder mais de R$ 30 bilhões de reais”.
Os senadores do Partido dos Trabalhadores também contestaram a redução de valores destinados às universidades e a falta de transparência definida para a apresentação de emendas do relator. Em razão disso, a bancada votou contra o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
“Mais uma vez vai a votação um orçamento que reduz os recursos para a saúde em plena pandemia de Covid-19. São R$ 34,7 bilhões a menos para o setor. Não saímos da pandemia ainda, teremos também suas sequelas e toda a recuperação da saúde”, criticou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que conduziu as negociações em torno do substitutivo na Comissão Mista de Orçamento.
O líder Bohn Gass (PT-RS) lamentou que o Brasil siga caminhando na contramão do resto do mundo, que está flexibilizando seu arcabouço fiscal para combater a pandemia e recuperar a economia e os empregos. “O salário mínimo, mais uma vez, não terá valorização real”, critica o deputado.
Outra crítica do PT é que a base do governo insiste em destinar recursos do orçamento para emendas de relator sem qualquer critério objetivo ou transparência, fomentando uma relação antirrepublicana entre poderes. “É hora de recuperar o orçamento para o povo brasileiro, investindo em programas que atendam às necessidades dos mais vulneráveis, sobretudo diante da pandemia e seus efeitos econômicos e sociais”, adverte Rocha.
Sobre o salário mínimo, bandeira histórica do PT, a bancada apresentou emendas e destaques na CMO para retomar a política de ganho real implantada nos governos Lula e Dilma. A proposta do partido, rejeitada na comissão, previa reajustar o salário mínimo pelo INPC deste ano mais a variação do PIB de 2018 e 2019. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem — hoje está em R$ 1.100.
O projeto da LDO, que vai à sanção presidencial, foi aprovado no Senado por 40 votos a favor e 33 contra após ter sido aceito pela Câmara por 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção. Além disso, o texto prevê deficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões, inflação de 4,42% este ano e 3,5% em 2022, e aumento de 2,5% do PIB.
