Protestos marcam aprovação de projeto que altera demarcação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara concluiu na terça-feira, 29, a votação do projeto de lei que afrouxa as regras de demarcação de terras indígenas sem alteração ao texto principal, aprovado na semana passada. A proposta é alvo de críticas dos partidos de oposição e de líderes indígenas, que realizaram novos protestos. O projeto segue para apreciação do plenário e, se for aprovado, será enviado ao Senado.
O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 40 votos a favor e 21. O texto é considerado inconstitucional e altera radicalmente o processo de demarcação das terras indígenas. O PT é contra a proposta. Única representante indígena do Congresso, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) fez novas críticas ao texto.
“É lamentável como a comissão tem colocado a questão dos direitos dos povos indígenas, direitos constitucionais, direitos que deveriam ser considerados fundamentais, como cláusula pétrea, mas que passou por tratorada. E o relatório apresentado é totalmente inconstitucional. Nós estamos acompanhando esse trâmite e já o encaminhamos para as vias judiciais, se esse for o caso”, anunciou.
As principais críticas se referem à abertura de brechas para a exploração de atividades econômicas e de impactos ambiental e social negativos, como mineração e extrativismo de madeira, por pessoas de fora das comunidades indígenas. Um dos principais defensores da abertura é Bolsonaro.
A proposta também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e considera nulas demarcações que não atendam aos preceitos estabelecidos. O texto aprovado estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena. Seriam consideradas áreas de nativos aquelas que, em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.
