Golpe de 2016 – Desigualdade. No Brasil, os ricos estão mais ricos
Temer e Bolsonaro destruíram medidas apontadas pela FAO como responsáveis por tirar o Brasil do Mapa da Fome. E ainda atentaram contra as políticas de proteção social e dos trabalhadores
Os 13 anos de Lula e Dilma à frente do governo federal resultaram na maior redução de pobreza da história do Brasil. Aumento continuado do emprego, política de valorização do salário mínimo, garantia do direito à aposentadoria, expansão do acesso a benefícios assistenciais, Bolsa Família e fortalecimento da agricultura familiar foram políticas decisivas para este resultado.
O projeto do PT não se esgotava na distribuição de renda. Havia ainda o objetivo de reduzir as assimetrias de acesso a bens e serviços. Era urgente e necessário assegurar direito à educação, saúde, água, saneamento, energia, moradia, cultura e bens de consumo aos historicamente excluídos. O Brasil era regido pela certeza de que o desenvolvimento com inclusão é bom para todos. E todos ganharam nos nossos governos.
O Golpe de 2016 foi mortal para este projeto de Brasil. A fome está de volta. A pobreza cresce continuamente. A desigualdade e a exclusão voltaram a ser a norma desde o afastamento de Dilma Rousseff e a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República. O acesso a direitos voltou a ser sonho. A fome está de volta!
Devido às escolhas políticas dos ex-presidentes Lula e Dilma, em 2014 o Brasil pode comemorar uma conquista civilizatória histórica – o país saiu do Mapa da Fome. Naquele ano, as Nações Unidas informaram que, graças a um amplo conjunto de políticas de enfrentamento à insegurança alimentar e de combate à pobreza, a parcela de brasileiros subalimentados havia decrescido 82%.
Os governos Temer e Bolsonaro destruíram todas as medidas apontadas pela FAO/ONU como responsáveis por tirar o Brasil do Mapa da Fome. Os dados disponíveis para o período mais recente mostram que voltamos a uma situação muito pior que a de antes de 2003.
Em dezembro de 2020, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, mais da metade dos brasileiros, 116,8 milhões de pessoas, estavam em Insegurança Alimentar. Entre estes, 19,1 milhões em insegurança alimentar grave: a fome.
O aumento do flagelo da fome não pode ser atribuído à Covid-19. A volta da insegurança alimentar e da fome já havia ocorrido no governo Temer. Em 2018, a segurança alimentar já havia caído para 63,3%. Ou seja, o Brasil havia voltado à situação do início do governo Lula. Em 2020, o quadro se agravou e menos da metade (44,8%) da população estava em segurança alimentar.
A aniquilação das políticas de proteção social e de proteção ao trabalhador, o desmonte das várias políticas voltadas à agricultura familiar e ao direito a alimentação abriram o caminho para a volta do Brasil ao Mapa da Fome. Obra do Golpe de 2016 e das opções definidas por Temer e Bolsonaro. A falta de políticas consistentes para enfrentar a pandemia agravou a situação, mas a destruição a antecede.
O quadro em maio de 2021, certamente é pior que o registrado em dezembro passado. A interrupção do auxílio emergencial deixou cerca de 67 milhões de brasileiros e suas famílias desassistidos por 120 dias e, ao ser retomado, o auxílio passou a ter valor irrisório, incompatível com a sobrevivência digna de qualquer família – de R$ 600 o governo passou a desembolsar R$ 150. Como resultado, na ausência de políticas consistentes de proteção social e de enfrentamento à pobreza, o país voltou a assistir à proliferação de campanhas de doação de alimentos, articuladas pela sociedade civil e governos subnacionais, para diminuir o flagelo da fome.
Abandono das políticas de segurança alimentar
A primeira medida de Bolsonaro ao assumir a Presidência em 2019 foi extinguir o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA. Com isso, após 16 anos, o Brasil deixou de ter um espaço de participação e controle social e de articulação entre a sociedade civil e governo na elaboração de políticas públicas de segurança alimentar.
Bolsonaro desorganizou a coordenação nacional das políticas voltadas para o combate à fome exatamente quando a pobreza e a fome voltavam a crescer. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que seria realizada em 2019, não foi sequer convocada. A segunda edição do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), contendo a estratégia de governo para garantir o direito constitucional à alimentação, terminou em 2019. Sem conferência e sem vontade política do governo, não foi elaborada nova versão para o período 2020 e 2023.
O Brasil volta a conviver com a tragédia da fome sem uma agenda estratégica para enfrentá-la. A rigor, sem um governo que considere ser sua responsabilidade, em diálogo com a sociedade civil, criar políticas para enfrentar este drama.
A pobreza voltou a crescer
A fragilização do sistema de proteção social, o aumento do desemprego, a perda de qualidade dos empregos decorrente de reforma trabalhista e o abandono da política de valorização do salário mínimo, trazidos pelo golpe, tiveram impacto imediato sobre a renda dos brasileiros. E resultaram no aumento da pobreza e da desigualdade.
Nos governos do PT, a renda domiciliar cresceu para todos, mais intensamente para os mais pobres. Até 2015, a renda real per capita dos 20% mais pobres cresceu 84%; para os 20% mais ricos, o aumento foi de 23%. Todos melhoraram de vida e a histórica desigualdade brasileira começou a diminuir.
O golpe interrompeu esta trajetória virtuosa. Entre 2015 e 2019, a renda domiciliar per capita dos 20% mais pobres diminuiu 10% em valores reais; a dos 20% mais ricos, aumentou quase 8%. Em decorrência, em 2019, mais de 26 milhões de brasileiros eram pobres; os mais ricos voltaram a ter renda 20 vezes maior que os mais pobres.
Esta mudança na evolução da renda domiciliar interrompeu a trajetória de redução da pobreza que havia marcado todo o período 2004-2015. A partir de 2016, tanto em termos de participação na população quanto em números absolutos, a pobreza voltou a crescer, em especial entre o segmento na base da pirâmide de renda. Mais uma vez, os mais pobres entre os pobres foram mais afetados.
A superação da fome e a queda da pobreza durante os governos do PT permitiram ao Brasil cumprir exemplarmente os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. O cenário de exclusão construído a partir do golpe torna totalmente improvável que, na Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil cumpra os objetivos 1 – de erradicação da pobreza – e 2 – de erradicação da fome. Afinal, por escolha dos governos pós-golpe, o Brasil está mais pobre e mais desigual.
O desprezo pelo Bolsa Família
O Bolsa Família é reconhecido como o maior e mais bem focalizado programa de transferência condicionada de renda do mundo. Em abril de 2016, às vésperas do golpe, o programa atendia 13,9 milhões de famílias, com gastos de apenas 0,47% do PIB, e permitia manter 36 milhões de brasileiros fora da extrema pobreza.
Desde a interrupção do governo Dilma, o Bolsa Família está sob permanente ameaça, com ataques ao programa e a seus beneficiários. Em especial no governo Bolsonaro, o próprio presidente e seus ministros fazem recorrentes acusações de fraudes e de preguiça aos beneficiários, comentários que incentivam o ódio e o preconceito contra os mais pobres.
No governo Temer, em julho de 2017, o Bolsa Família sofreu uma drástica redução de mais de 1 milhão de beneficiários, revertida por denúncias. Mas o alcance do Bolsa Família permanece, desde então, aquém do necessário. Com o empobrecimento das famílias, os recursos orçamentários restritos e a fragilização da rede de Assistência Social, a cobertura do programa se tornou insuficiente, havendo, em dezembro de 2020, mais de 2,1 milhões de famílias na “fila de espera”.
Os benefícios do Bolsa Família permanecem congelados desde junho de 2016, quando foi concedido um reajuste programado pela Presidenta Dilma. O 13º para os beneficiários, prometido por Bolsonaro na campanha a presidente, só foi pago ao final de 2019, às custas de quase 1 milhão de famílias altamente vulneráveis, que ficaram na fila, enquanto o governo fazia caixa. A promessa foi um abono pago apenas uma vez e esquecida.
Durante a pandemia, a existência do Bolsa família permitiu o pagamento do auxílio Emergencial em menos de um mês às famílias beneficiadas, enquanto as demais foram submetidas a uma espera que chegou a quatro meses. Este potencial do programa, de ajudar a organizar a demanda por políticas e serviços públicos, tem sido negligenciado. Aliás, após o golpe e, em especial, no governo Bolsonaro, o maior e mais bem sucedido programa de transferência do mundo tornou-se apenas um gasto à espera da melhor oportunidade política para ser cortado.
