Escândalo: Câmara aprova venda da Eletrobrás
PT votou contra a medida provisória “criminosa” que privatiza a estatal, fere a soberania nacional e aumenta a conta de luz. Projeto segue para avaliação e votação no Senado Federal. Dilma e Lula denunciam que a operação é danosa ao país
A Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 19, por 313 votos a 166, a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobrás, a sexta empresa mais lucrativa do Brasil, responsável pela transmissão de mais de 50% da energia brasileira e pela geração de 35% da geração elétrica. O projeto segue para o Senado Federal e o PT e a oposição cerraram fileiras contra a medida, considerada nociva aos interesses nacionais.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff denunciam que a venda da empresa estatal é um risco ao país. “Privatização da Eletrobrás é crime contra a nação, nossa economia e o povo brasileiro”, disse Dilma. “Bolsonaro quer vender a preço de banana, colocando em risco a soberania e a segurança energética do Brasil”, denunciou Lula. Segundo Lula e Dilma, a privatização da Eletrobrás vai elevar as tarifas de energia, e aumentar a conta de luz.
“A nossa bancada votou contra porque não seremos coniventes com o aumento de preços da conta de luz e com a entrega da maior empresa de energia da América Latina”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Elvino Bhn Gass (RS). Ele denuncia que haverá de cara um aumento de 20% no preço da energia. “Vamos entregar a Eletrobrás para quem? Talvez para investidores de fora do Brasil que vão se organizar para vir extrair da população brasileira os lucros deles, em cima de taxas mais altas para a energia da nossa população”, protestou.
“A aprovação da privatização da Eletrobrás pela Câmara de Deputados, que agora vai ao Senado, coloca o Brasil em uma situação de terrível insegurança energética”, alerta Dilma. “A Eletrobrás sempre foi uma garantia de estabilidade do sistema interligado nacional e, também, de modicidade tarifária”.
O sistema Eletrobrás é hoje responsável por 35% da geração de energia elétrica do país, 96% de fontes limpas e 1/3 do consumo de eletricidade. Controla as grandes hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, que são o coração do sistema de abastecimento de energia segura, barata e renovável. Além, é claro, de várias outras usinas espalhadas pelo Brasil, incluindo Itaipu e Eletronuclear.
Dilma adverte: “A Eletrobras vem garantindo o fornecimento de energia aos lares de cada família brasileira, pelos menores preços e sempre de forma segura. Quem não aprende com seus erros, corre o grande risco de repetir as catástrofes. Ontem, 20 de maio, deputados aprovaram a catástrofe na Câmara”.
Na avaliação do PT, se as empresas privatizadas fossem tão eficientes, não teria havido o apagão no Amapá. “No momento em que uma empresa é privatizada, ela pensa no lucro. Não pensa nas pessoas. Por isso é que os custos aumentam para o consumidor e as atenções com o desenvolvimento, com a sustentabilidade e a qualidade do serviço caem”, denunciou Bohn Gass, lembrando que quem socorreu o Amapá no apagão foi a Eletronorte, que é uma empresa pública. “Esse é o melhor exemplo para dizer que o tema da eficiência é possível e é realizado pela empresa estatal, pela Eletrobras, o que a empresa privada não fez.
Pelo texto aprovado, na forma do projeto de conversão do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Na proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, apesar de perder o controle acionário, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobrás.
Lula condena privatização dos Correios
O ex-presidente Lula condenou a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou medida provisória para viabilizar a privatização dos Correios. “Se não for barrada, a privatização dos Correios marcará a destruição de uma empresa que está há mais de 350 anos a serviço do povo brasileiro, afirmou Lula em seu perfil de Twitter.
Lula lembrou que os Correios é uma empresa fundamental para a integração do país, presente em todas as 5.570 cidades brasileiras. “Faça chuva ou faça sol, os carteiros vão, de porta em porta, onde o povo está. E agora a garantia desses profissionais está em risco”, disse Lula.
“Em mais de 2 mil municípios onde não existem agências bancárias, os Correios são a única instituição a atender moradores e negócios locais”, destacou Lula. “E quem vende ou compra pela internet sabe que pode contar com uma eficiente rede de logística que abrange todo o território nacional”, emendou
