Emenda do senador Rogério Carvalho à Lei 14.143 permite a retomada dos programas de crédito a pequenos negócios e para a manutenção de emprego e renda. “A nossa emenda surge como um farol e traz renda ao povo brasileiro”, diz

Uma iniciativa do PT ajudou a desarmar parte da bomba fiscal que o governo Bolsonaro criou. Uma proposta de emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) permitiu ao Congresso mudar a meta de resultado primário de 2021, assegurando recursos escassos do Orçamento para reforçar o Sistema Único de Saúde e restabelecer o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Sancionada na quarta-feira, 21 a Lei 14.143 espaço no Orçamento da União de 2021 para a abertura de novos créditos extraordinários destinados ao combate à pandemia. A iniciativa reduz o impacto brutal do contingenciamento imposto pelo governo à proposta orçamentária. “Agora será possível realizar gasto adicional com saúde, sustentação do emprego (redução de jornada com complementação do governo) e crédito para micro e pequenas empresas”, elogiou o economista Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda.

“A nossa emenda surge como um farol e traz renda ao povo brasileiro”, reconhece o senador Rogério Carvalho. “Vamos preservar empregos, sem demissões, ajudar micro e pequenas empresas e destinar mais recursos para a saúde”. A emenda do parlamentar mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispensa o Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir algumas despesas discricionárias – não obrigatórias.

Pelo texto, serão excluídos da meta de resultado primário as despesas com o Pronampe e com o BEM. Créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária também não serão computados. “Restrições fiscais artificiais não podem impedir o combate à pandemia, sob pena de agravamento do quadro sanitário e econômico”, lembra. A estimativa é que R$ 50 bilhões dos gastos extras com saúde e os programas de crédito e estímulo ao emprego devem ficar de fora das regras fiscais. “Não é suficiente. Precisamos de muito mais. Para a segurança do Brasil, precisamos de um programa de verdade”, ressaltou.

“Não foi a primeira vez que o PT salvou o Brasil das bombas fiscais de Temer e Bolsonaro”, lembra Barbosa. Em 2020, enquanto autoridades diziam que a Covid seria resolvida com gasto adicional de apenas R$ 5 bilhões, o PT e demais partidos da oposição conseguiram que o Congresso aprovasse auxílio emergencial, ajuda para micro e pequenas empresas, destinaram dinheiro para o programa de sustentação de emprego, reforçaram a saúde e ajudaram estados e municípios. “O aumento de gasto evitou o aprofundamento da recessão e contribuiu para que o déficit fiscal e a dívida pública subissem menos”, explica o ex-ministro.