Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria. Entre outros pontos, o grupo destaca que o presidente da República descumpriu o seu dever de zelar pela saúde pública e, ao mesmo tempo, tentou impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas.

O grupo de juristas é liderado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e composto por outros nove juristas e advogados. O parecer da comissão foi encaminhado para o Conselho Federal da OAB e para os representantes das seccionais estaduais.

Em relação ao crime de responsabilidade, o que permitiria um impeachment, os juristas ressaltam que Bolsonaro atentou contra a Constituição. O presidente não só violou o seu dever de zelar pela saúde pública, previsto no artigo 23 do texto constitucional,  como criou obstáculos à sua efetivação.

Um exemplo, segundo a comissão, foi o veto a 25 dispositivos da lei que estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados em que possa ocorrer aglomeração.

Sobre a identificação de homicídio e lesão corporal, os juristas argumentam que Bolsonaro elevou o risco de morte para pessoas pertencentes a grupos vulneráveis e que milhares de vidas teriam sido preservadas, se o presidente “tivesse cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública”.