Cinco anos depois de se tornar vítima da maior perseguição política e judicial da história do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente recupera seus direitos políticos. Na quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal para julgar Lula. Por 8 votos contra 3, a Suprema Corte decidiu pela anulação de todas as condenações impostas a Lula no âmbito da Lava Jato, decididas pelo ex-magistrado, que condenou o ex-presidente em 2017, mandou-o para a prisão por 580 dias e depois aceitou o convite de Jair Bolsonaro para integrar o governo.

“Foi uma decisão histórica”, comemoraram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins. “A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente, desde a primeira manifestação, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Judiciário até chegar ao Supremo”, apontaram, em nota.

A decisão da Suprema Corte teve repercussão internacional quase imediata. Ainda na quinta-feira, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, comemorou, horas depois da sessão que definiu o destino do ex-presidente. “A Justiça brasileira deu uma lição demonstrando sua capacidade de decidir com total autonomia”, destacou.

Lula permanece inocente, recupera os seus direitos políticos e pode vir a se candidatar à Presidência da República em 2022, emergindo como o principal adversário político do presidente Jair Bolsonaro. O caminho para a volta de Lula ao Palácio do Planalto está aberto. A partir de agora, o principal líder político brasileiro poderá voltar a se dedicar ao projeto de sua vida: melhorar a vida do povo, esmagado pela mais grave crise social e sanitária de todos os tempos. “Estou pronto para a briga”, disse Lula ao canal argentino C5N, horas depois do julgamento do STF, na noite de quinta-feira. “Se for necessário que eu seja candidato para ganhar de [Jair] Bolsonaro, serei candidato”.

O líder da extrema-direita sentiu o golpe de ter Lula como adversário nas urnas em 2022. Na live que fez na quinta-feira, ele se manifestou sobre a decisão da maioria do STF. E sinalizou que será derrotado. “Não está começando aqui a campanha para 2022, mas, pela decisão do Supremo hoje, Lula é candidato”, disse. “Se Lula voltar pelo voto direto, voto auditável, tudo bem. Agora, veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que vai trazer para dentro da Presidência”.

O plenário do Supremo analisou agravo em decisão tomada pelo relator da Lava Jato na corte, o ministro Luiz Edson Fachin, em 8 de março, quando reconheceu o pedido da defesa do ex-presidente. Na ocasião, ele determinou a anulação de todos processos que estavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e o envio à Justiça em Brasília. A maioria confirmou a decisão de Fachin.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, além do próprio Fachin, reconheceram a incompetência de Moro para julgar os casos envolvendo o ex-presidente. Discordaram da decisão os ministros Kassio Nunes Marques,  Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux. O único ponto que ficou em aberto, a ser posteriormente debatido, é se os processos devem ir mesmo para Brasília ou para a Justiça Federal de São Paulo.

A análise da suspeição de Sérgio Moro deve ser discutida pelo plenário na próxima semana. O tema gera controvérsia, uma vez que a 2ª Turma do STF se manifestou sobre a matéria. Em 15 de março, a turma concluiu que Moro não agiu como um juiz imparcial e não deu a Lula um julgamento justo. Na sessão inicial do plenário, na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia, uma das que votou pela suspeição de Moro, sinalizou discordar da possibilidade de o plenário rever a decisão.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a decisão diz respeito apenas ao caso de Lula, não se estendendo a outros processos. “Para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a operação Lava Jato”, disse. Assim, o ministro deu razão ao que vinham afirmando o próprio Lula e dirigentes do PT diante de falsas acusações de que, ao fazer Justiça a Lula, o STF estaria beneficiando outros réus.

O circo da Lava Jato finalmente desarmado

Líderes do PT comemoram a decisão histórica tomada pela Suprema Corte. “Prevaleceu a Justiça”

Dirigentes do PT e líderes de outras agremiações comemoram a decisão tomada pelo STF, confirmando a perseguição política movida pela Lava Jato e anulando as condenações impostas pelo ex-juiz Sérgio Moro. “Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso”, celebrou a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“É um dia para se comemorar”, celebrou o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad. “Não há paz sem justiça. Moro incompetente; Moro parcial”. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), também festejou a decisão. “É a correção de um dos maiores circos já armados na história. É finalmente devolver a ele a liberdade para voltar a presidir este país”, declarou.

Segundo Rocha, a armação em Curitiba foi finalmente foi desfeita. “Devolver os direitos ao presidente não era apenas uma questão de dignidade após 580 dias preso injustamente”, comentou. O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS) também exultou: “Gente, vocês se dão conta de que, hoje, a mais alta corte da Justiça brasileira declarou que tudo o que a quadrilha de Curitiba fez contra Lula, foi ilegal e injusto? E que, portanto, nunca deveria ter acontecido?”

O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) elogiou a corte. “O Supremo Tribunal Federal referendou: as condenações contra o presidente Lula devem ser anuladas e seus direitos políticos restabelecidos. Parabéns ao STF pela decisão”, destacou. “Prevaleceu a Justiça!”