STF confirma o que a defesa de Lula alegava há dois anos: Moro atuou como juiz e acusação, ferindo a legalidade. Juristas e advogados consideram decisão histórica por reconhecer que não houve julgamento justo ao ex-presidente

O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da extinta Lava Jato é um fato histórico de extrema relevância e foi saudada por inúmeros juristas e advogados, incluindo a defesa do petista, exercida por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, homenageados pelo ministro Gilmar Mendes.

“A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 8 de março, pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016”, disse Zanin.

O jurista Lênio Streck disse que o julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro foi histórico. “O STF pode hoje ter salvado o futuro do Direito. Se não julgasse Moro parcial e suspeito, o que ensinaríamos para nossos alunos? O que diríamos em outros países? Importante: a Corte nem necessitou das mensagens dos hackers. Há elementos de sobra para mostrar que Moro foi um juiz que deve receber repulsa da comunidade jurídica”, disse.

O Supremo pode ter salvado o futuro do Direito. Se não julgasse Moro parcial e suspeito, o que ensinaríamos aos alunos?

O criminalista Alberto Zacharias Toron foi na mesma linha: “O dia 23 de março de 2021 ficará nos anais não apenas na história do Supremo Tribunal Federal, mas também da história do Brasil como o dia em que a nossa mais alta corte de Justiça ergueu sua espada para desfazer uma clamorosa injustiça”. Ele disse que o reconhecimento da parcialidade de Moro não era apenas o que os advogados e os juristas esperavam, “mas o anseio de Justiça da própria nação que não admite que alguém seja perseguido usando-se o Poder Judiciário como meio para consecução de uma farsa”.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro comemorou. “O STF resgatou a dignidade do sistema de justiça brasileiro e sacramentou o que a maioria absoluta dos especialistas em Direito, no Brasil e no exterior, vinham defendendo há quase cinco anos: Moro é um juiz parcial“.  “É fundamental frisar que a investigação criminal contra o juiz Moro e os procuradores deve e tem que continuar. Ninguém está acima da lei”.

Marco Aurélio Carvalho, que integra o coletivo Prerrogativas, elogiou a mudança de posição de Cármen Lúcia, que virou o placar.  “Um voto histórico, corajoso e decisivo para a construção de uma biografia da qual ela própria pode se orgulhar”, declarou. “Ela mostrou, de forma absolutamente desprendida, de forma altiva, que não tem compromisso com o erro”. •

Zanin: “Moro atuou como adversário”

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira consideraram a decisão da 2ª Turma do STF “histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal”.  “Sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, como foi reconhecido pelo Supremo”.

Eles disseram que a defesa de Lula sofreu toda sorte de ilegalidades praticadas pela Lava Jato, assim como o próprio Lula. “Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão inclusive no processo democrático do país”, disse.

Para os advogados, a decisão fortalece o sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. “Esperamos que o julgamento sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República”.