Tribunal da UE determina reconhecimento de casamentos homoafetivos em todo o bloco
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser reconhecidos em todos os Estados-membros, independentemente das legislações nacionais. A decisão repreende diretamente a Polônia, que se recusou a reconhecer o casamento de dois cidadãos realizado na Alemanha, segundo reportou o Guardian.
Segundo o tribunal, a recusa polonesa viola “não apenas a liberdade de circulação e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”. A decisão tem força vinculante. O governo polonês, tradicionalmente contrário à pauta LGBTQIA+, afirmou que trabalha em projeto para regulamentar parcerias civis — o que pode incluir uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O caso foi encaminhado à Corte após um tribunal local polonês questionar a recusa em transcrever a certidão de casamento alemã no registro nacional. O casal, casado em 2018 em Berlim, foi identificado apenas por iniciais, e seus representantes não comentaram a decisão.
A sentença representa um marco para os direitos LGBTQIA+ na Europa ao estabelecer que direitos adquiridos em um país devem ser respeitados em todos os demais, garantindo que cidadãos possam manter uma vida familiar normal ao circular pelo bloco.
