Moraes comunica TSE sobre inelegibilidade definitiva e aciona Justiça Militar para julgar perda de posto e patente de Bolsonaro e generais condenados

Bolsonaro inelegível até 2060, perdas de patente e idade formam o fim da linha de golpistas
Comunicado de Moraes ao TSE torna Bolsonaro inelegível até 2060; ao mesmo tempo, STF aciona STM para julgar perda de patente do ex-presidente e de militares condenados na trama golpista.
Foto: Reprodução

A engrenagem do golpe continua girando, agora sem a pressa de quem trama, mas com a pontualidade burocrática de quem pune. Alexandre de Moraes comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Jair Bolsonaro está inelegível em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão. 

Não é um detalhe administrativo. É o selo oficial de que o ex-presidente está fora do jogo eleitoral até 2060. Neste pleito imaginário, terá 105 anos – só sairá da prisão aos 97, se cumprida toda a pena. O Brasil já elegeu coisas improváveis, mas ainda não testou um presidente centenário e golpista.

Bolsonaro já carregava a inelegibilidade até 2030 por decisão do próprio TSE, após a reunião com embaixadores, marcada para desacreditar o sistema eleitoral. 

Agora, soma-se a isso a condenação colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista. A Lei da Ficha Limpa não deixa margem: a pena precisa terminar para que comece a contagem dos oito anos. O calendário não perdoa.

Inelegibilidade até 2060: quando o tempo vira pena

A ordem enviada por Moraes ao TSE é clara e seca. Nenhuma alegoria jurídica, nenhuma janela de interpretação. Bolsonaro está fora. A ironia é que o homem que passou anos chamando o país de ditadura agora descobre, na velhice política, o peso da democracia funcionando com regras. Regras que o alcançaram.

As contas são simples: condenado a cumprir pena longa, mais oito anos de inelegibilidade, mais o tempo já imposto pelo TSE. O destino eleitoral de Bolsonaro não depende mais de seguidores, lives, apelos dramáticos ou motociatas. Depende apenas da matemática.

O STM entra em cena: os generais e o capitão na porta de saída

A marcha das consequências não para. Moraes determinou que o Superior Tribunal Militar e o Ministério Público Militar sejam comunicados sobre a execução das penas. A Constituição é cristalina: oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos podem perder posto e patente.

O STM deverá julgar a situação do capitão da reserva Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier. 

A elite fardada do projeto golpista será avaliada pelo tribunal criado justamente para zelar pela disciplina e hierarquia militar, agora confrontado com o que significa ter oficiais entre os condenados por uma tentativa de ruptura democrática.

O gesto de Moraes envia uma mensagem inequívoca: não basta cumprir pena. É preciso responder também perante a instituição à qual pertenciam quando decidiram atravessar a fronteira entre a política e a conspiração.

No balanço final, o que chama a atenção não é apenas a cadeia de decisões judiciais, mas o desenho histórico que se forma. O golpe não deu certo, mas deixou um rastro jurídico que agora se fecha sobre seus autores.